Direitos Fundamentais Sociais
Da (in)justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: o direito à saúde e o acesso gratuito
... dos direitos fundamentais sociais, analisando o papel do Estado na efetivação e disponibilização dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de ...
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A efetividade dos direitos fundamentais sociais ante o argumento da reserva do possível
... de direitos fundamentais sociais bastante abrangente, prevendo, por exemplo, a proteção do direito à saúde, à educação, ao transporte coletivo, ...São direitos que, na prática, como manifestou ...
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A tensão entre democracia e constitucionalismo na tutela judicial dos direitos fundamentais sociais
... O primeiro deles é acerca do próprio déficit democrático das instâncias judiciárias. Para o constitucionalista carioca os órgãos de representatividade como o Poder Legislativo, especialmente no Brasil, não representam ...
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Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais
... dos direitos fundamentais sociais no Brasil suscitou, como reação da doutrina e da jurisprudência, uma centralização excessiva do debate em torno do Poder Judiciário como solução para a realização de ...
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Judicialização e administração pública no Brasil: Notas a respeito da concretização dos direitos fundamentais sociais
... ter direitos, infenso a mecanismos de tutela e controle jurisdicional no que diz respeito aos atos da Administração Pública e de seus agentes, sobretudo no âmbito do delineamento e da efetivação das políticas ...
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O regime do arrendamento urbano: possível colisão de Direitos Fundamentais Sociais
... Cristina Queiroz escreve: “ A “positivação do direito”, operada primeiramente com os códigos,e, depois, com a promulgação das constituições escritas, não garante por si só a “democratização da política”. Esta implica uma ...
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Serviço público : um instrumento de concretização dos direitos fundamentais sociais
... administrativo, vale dizer, a afirmação da supremacia da dignidade da pessoa humana aferida pelo interesse público - que passa a ocupar o núcleo do direito administrativo, outrora preen[r] ...
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A utilização do mínimo existencial como critério de exigibilidade judicial dos direitos fundamentais econômicos e sociais: reflexões críticas
... Registre-se que essa intelecção aplica-se tanto aos deveres de promoção (prestações materiais do Estado) quanto aos deveres de proteção (contra atos de outros particulares) dos direitos fundamentais ...
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Direitos fundamentais : coletivos, difusos, sociais e humanos
... Eduardo Rocha Dias DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL HUMANO: considerações sobre universalismo e relativismo .... 15.[r] ...
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Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais: por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacional
... os direitos sociais re- conhecidos em constituições e tratados internacionais são tão fundamentais quanto os direitos civis e políticos e gozam, em consequência, de mecanismos potencialmente ...
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Em Busca de uma Resposta Jurídica aos Direitos Fundamentais
... aos Direitos Fundamentais e o caminho a ser percorrido por uma resposta jurídica que se proponha contribuir para sua ...dos Direitos Fundamentais e sua dimensão jurídica na qual se desencadeia ...
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Programa Minha Casa Minha Vida e a Colisão entre Direitos Fundamentais
... principais direitos fundamentais interligados a esse programa gover- namental, retratando por fim, a existência de conflitos entre esses direitos ...os direitos fundamentais no caso em ...
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Jogadores infantis em clubes futebolísticos: os direitos fundamentais.
... seus direitos garantidos, respeitando os limites impostos pela lei, evitando qualquer tipo de maus tratos, abuso ou incorporação dos mesmos ainda sem condições físicas, psíquicas para exercer quaisquer atividades ...
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Direitos fundamentais no Brasil : auxílio reclusão ferramenta de preservação
... os direitos dos contribuintes e dos cidadãos, lembrando sempre que os direitos de cidadania estão previstos para assegurar uma vida ...os direitos fundamentais impostos pela Constituição de ...
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Migração, cidadania e direitos fundamentais na tríplice fronteira
... Essa realidade pode contribuir para a consolidação de fronteiras territoriais dentro da própria cidade, reproduzindo, em certo sentido, a tensão de coexistência que Gabriel de Santis Feltran enxerga na sociedade ...
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Argumentação jurídica e tutela jurisdicional dos direitos fundamentais
... de direitos quando um comportamento do mesmo titular preenchesse os “pressupostos de fato” de vários direitos (cruzamento) ou quando determinado “bem jurídico” levasse à acumulação, na mesma pessoa, de ...
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Aplicabilidade do direito ao esquecimento : colisão entre direitos fundamentais
... De forma simples, os direitos à intimidade e à vida privada protegem as pessoas na sua individualidade e resguardam o direito de estar só. A intimidade e a vida privada são esferas diversas compreendidas em um ...
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Dogmática, Direitos Fundamentais e Justiça Penal: Análise de um Conflito
... del sistema penal, acción significativa y derechos fundamentales, Valencia, Tirant lo Blanch, 2011. A primeira parte da referida obra é uma versão ampliada de Fundamentos del sistema penal. Valencia: Tirant lo Blanch, ...
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Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego
... respeitar direitos humanos, protegidos constitucionalmente nas regras e princípios que emanam dos ...dos direitos fundamentais, decorrente do princípio da dignidade da pessoa ...os direitos ...
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Biografias não autorizadas: um estudo sobre colisão de direitos fundamentais
... “A liberdade de imprensa, enquanto projeção das liberdades de comunicação e de manifestação do pensamento, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, entre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, ...
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