Estado De Exceção
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O Estado de Exceção e o Estado de Graça
... A graça não dá seu endereço: não mora no ópio, nem nas religiões, não para em nenhum lugar, não advém da caridade ou do egoísmo. Não pertence a ninguém, nem ao homem. “Não sei por que, mas acho que os animais entram com ...
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Estado de Exceção e Direito como decisão: a desaplicação da norma pelo Poder Judiciário brasileiro
... de Exceção a suspensão da norma vigente torna-se instrumento utilizado por um dos Poderes para exceder os limites impostos pela norma e decidir da forma que bem ...de Exceção, de forma declarada ou não, ...
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A biopolítica em Giorgio Agamben: estado de exceção, poder soberano, vida nua e campo
... O conceito de biopolítica tem se tornado um rico instrumento de análise ou uma esclarecedora chave hermenêutica para a reflexão contemporânea sobre a lógica do poder, a genealogia do governo e o significado da política ...
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Complexo de refugiados em DADAAB : estado de exceção em caráter permanente?
... A segunda constatação da biopolítica agambeniana diz respeito ao estado de exceção. Sobre este aspecto, sabe-se ser um instrumento político-jurídico utilizado estrategicamente para a suspensão temporária do ...
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Estado de exceção e as ações diretas em busca da democracia : uma análise dos novos movimentos reivindicatórios diante dos megaeventos
... de Exceção e as ações diretas em busca da democracia : uma análise dos novos movimentos reivindicatórios diante dos megaeventos, analisa a atuação das instituições políticas e jurídicas no contexto dos ...
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O progresso e o estado de exceção econômico: apontamentos sobre a questão quilombola no Brasil
... Se tivermos em mente que a Vale é uma empresa global sediada no Brasil e presente em mais de 35 países, que as ações por ela perpetradas nos territórios quilombolas contam com o irrestrito apoio dos governos estaduais e ...
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Entra a desobediência civil e o estado de exceção permanente
... de exceção tende cada vez mais a se apresentar como o paradigma de governo dominante na política contemporânea» (2004, ...de exceção que busca realizar o direito origina o estado de exceção ...
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Estado de exceção:: um novo paradigma da política?
... de exceção: a capacidade de intervir (ele é essencialmente poder de inter- venção), de quantas e variadas maneiras for necessário para dominar as múl- tiplas situações que possam surgir, e por outro lado, a sua ...
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A luta dos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul pelo território : memórias e imagens do (re)existir num permanente estado de exceção no Brasil (1964-2018)
... Mas nós Guarani, Mato Grosso do Sul, a gente consegue ainda manter isso e nós estamos continuando, mantendo isso, estamos ensinando nas escolas, principalmente na [r] ...
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Os heróis vestem toga: norma, direito e exceção na teoria do direito no Brasil
... reconhecimento da forma extrema e insuperável da lei como vigência sem significado. Todo pensamento que se limite a isto não faz mais que repetir a estrutura ontológica que definimos como paradoxo da soberania [...]. Uma ...
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Uma contribuição para o estudo da caracterização da suspensão de segurança como medida de exceção: das categorias conceituais de Carl Schmidt e Giorgio Agamben à crítica ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
... da exceção como mecanismo baseado na cisão entre a vigência formal e a eficácia da lei, que, durante o estado de exceção, vigora na forma de sua própria suspensão, sem qualquer correlação com a ...da ...
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A (in) constitucionalidade da “Lei do abate”: soberania e exceção no estado democrático de direito
... Este trabalho monográfico tem por objetivo discutir e esclarecer sobre a constitucionalidade ou sua ausência na Lei 9.614/98, regulamentada pelo Decreto nº 5.144/04, que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a ...
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Vida, Exceção e Poder: Do Poder Soberano sobre a Vida ao Biopoder
... A situação de uma lei capaz de vigorar por si mesma seria o equivalente direto à inexistência da soberania. Como conclui Alexandre Franco de Sá “o declínio da soberania é então representado como um essencial processo de ...
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Paisagens de exceção: problemas ambientais configurados pelo uso e ocupação da terra no município de Mulungu - CE
... No Estado do Ceará, a Serra de Baturité é uma paisagem de exceção no contexto geoambiental do semi-árido nordestino. Sua exuberância florística justifica-se pelo comportamento de um ambiente diferenciado, onde a ...
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Aplicação da exceção de romeu e julieta no direito brasileiro
... a Exceção de Romeu e Julieta, importada do direito norte ...da exceção no Brasil, tendo sido abordado a absoluta a proibição de qualquer conjunção carnal, ou ato libidinoso, com pessoa menor de quatorze ...
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Romeo and Juliet law: estudo acerca da possibilidade de aplicação de instituto semelhante à exceção norte-americana ao ordenamento jurídico brasileiro
... Claro, isso não é sugerir que todos os estados devem permitir livremente relações sexuais entre os adolescentes mais velhos e aqueles abaixo da idade de consentimento. Em vez disso, na maior parte dos Estados Unidos, ...
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A aplicação do acordo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias ao comércio de alimentos transgênicos: uma exceção ao livre comércio multilateral
... Há que se ressaltar, ainda, que a CE desrespeitou o princípio da OMC de Maior abertura comercial, uma vez que, ao impor mecanismo que retardou, injustificadament[r] ...
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Quantificação do dano moral e o artigo 342, §1º, II do CPC - Porquê a exceção deve ser a regra
... O Código de Processo Civil brasileiro de 1973, em seu artigo 286 estabelecia que o pedido deveria ser certo e determinado, contudo, era lícito formular pedido genérico. Dev[r] ...
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Competências na intervenção de enfermagem em contexto extra-hospitalar: cuidados de emergência e gestão de situações de exceção
... de exceção, além da especificidade que requer a intervenção de enfermagem em contexto extra-hospitalar, são ferramentas fundamentais para o enfermeiro especialista em pessoa em situação crítica assumir a ...
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London 2012: espacio de excepción London 2012: espaço de exceção;London 2012: space of exception
... A partir de la teoría del estado de excep- ción de Giorgio Agamben (2004), se analizará la pro- ducción y protección legal del evento olímpico como excepcionalidad.. El objetivo es prec[r] ...
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