Estatuto da criança

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O ato infracional no discurso do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiros

O ato infracional no discurso do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiros

Na visão do ECA, o adolescente é considerado um sujeito de direito, conforme o Art. 3º. “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei” (ECA. Brasil, 1990, p. 12, grifo nosso). O significante sujeito vem do latim subjectu, posto debaixo. No vocabulário jurídico, é considerado indivíduo submisso, mas também personalidade ativa ou paciente de uma ação, que pratica uma ação ou é vítima dela (Santos, 2001). A ciência jurídica moderna prevê um sujeito de direito, com direitos e obrigações, prescritos na lei, cujo comportamento se pretende regular. Para Kelsen (1934/1998), “a teoria tradicional identifica o conceito de sujeito jurídico com o da pessoa. Eis sua definição: Pessoa é o homem enquanto sujeito de direitos e deveres” (p. 191). Para Miaille (1979/2005) existe uma necessidade de que todos os indivíduos sejam considerados sujeito de direito, a fim de mascarar a desigualdade entre os sujeitos de uma sociedade e permitir a realização das trocas mercantis generalizadas. A noção de sujeito de direito como equivalente ao indivíduo está longe de ser evidente e natural, pois essa forma-sujeito só emergiu devido a um sistema
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12 Lee mas

ENTIDADES RELIGIOSAS E POLÍTICA DE ATENDIMENTO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: REFLEXÕES SOBRE OS DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ENTIDADES RELIGIOSAS E POLÍTICA DE ATENDIMENTO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: REFLEXÕES SOBRE OS DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Em relação às políticas destinadas a crianças e adolescentes, prevaleceu a Política de Menorização (RIZZINI, 1997) estabelecida no período republicano, que voltada à criança pobre, juridicamente chamada menor, conjugava assistência e repressão. O Código de Menores, instituído em 1927, foi o marco desta política regulamentando as ações dirigidas ao público infanto-juvenil até os anos 90. O Serviço de Assistência ao Menor – SAM, o Departamento Nacional da Criança – DNCr 10 , a Legião Brasileira de Assistência – LBA – e a FEBEM foram órgãos componentes desta estrutura cujas atuações reforçaram práticas que conformam a cultura política brasileira e determinam os padrões de relação entre o Estado e a sociedade civil em nosso país: patrimonialismo, clientelismo, benesse, tutela e favor, primeiro-damismo, e autoritarismo do Estado 11 .
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18 Lee mas

Exploração sexual da criança e do adolescente como trabalho escravo

Exploração sexual da criança e do adolescente como trabalho escravo

Nenhum trabalho que tenha como finalidade a exploração sexual de crianças e adolescentes pode ser classificado como direito humano. É bom lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por sua vez, além de reafirmar, em seu artigo 4º, que dentre os direitos fundamentais a serem assegurados a todas as crianças e adolescentes pela família, comunidade, sociedade em geral e Poder Público, encontram-se os direitos ao respeito e à dignidade; em seu artigo 17 ainda dispõe que “direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente” e, de forma textual, o artigo 18, do mesmo Diploma Legal, assevera ser “dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. 17
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18 Lee mas

Programa de intervenção psicoeducacional para professores: A escola como espaço de proteção em casos de abuso sexual

Programa de intervenção psicoeducacional para professores: A escola como espaço de proteção em casos de abuso sexual

No decorrer do módulo 4 foram discutidas a denúncia e a responsabilidade do educador com foco na denúncia protetiva que tivesse como fim a proteção da criança e/ou adolescente vitimizada. O que chamou a atenção foi que durante a etapa diagnóstica deste projeto, as professoras apresentaram falas que relacionavam a ocorrência do abuso às camadas mais pobres, sob a alegação de que a pobreza seria um aspecto facilitador desta situação. A partir das discussões, as mesmas professoras concluíram neste Módulo, que o Abuso Sexual é um fenômeno que abarca todas as classes sociais. Foi unânime a opinião de que nas classes menos favorecidas existem mais denúncias, pois nas classes altas estes casos são resolvidos em outros espaços, inclusive em consultórios médicos, e não transitam entre diferentes contextos. A esta altura do programa, as professoras demostraram grande ansiedade para discutir o seu próprio papel: “E o papel do professor ai, ele denuncia e ai?”; “Significa que como nós estamos vendo, que seria nosso dever? E ai? Ai eu denuncio e depois?”. Observou-se o receio sobre as conseqüências do ato de denunciar os casos e que permeiam estas situações. As profissionais demonstraram medo de serem obrigadas a testemunhar, caso seja feita a denúncia. Estas angústias foram explicitadas e dialogadas, e foi trazida a possibilidade da denúncia ser anônima ou institucional. Reafirmou-se mais uma vez a obrigação legal do profissional em denunciar (Artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
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17 Lee mas

El principio de complementariedad en el derecho penal internacional

El principio de complementariedad en el derecho penal internacional

XXXVII “Principios de cooperación internacional en la identificación, detención, extradición y castigo de los culpa- bles de crímenes de guerra, o de crímenes de lesa humanidad. Aprobados. Por la Asamblea General en su reso- lución 3074 (XXVIII), el 3 de diciembre de 1973. Artículo 11 Competencia temporal.1. La Corte tendrá́ competencia únicamente respecto de crímenes cometidos después de la entrada en vigor del presente Estatuto. 2. Si un Estado se hace Parte en el presente Estatuto después de su entrada en vigor, la Corte podrá́ ejercer su competencia únicamente con respecto a los crímenes cometidos después de la entrada en vigor del presente Estatuto respecto de ese Estado, a menos que este haya hecho una declaración de conformidad con el párrafo 3 del artículo 12”. XXXVIII Estatuto de la Corte Penal Internacional. “Adoptado por la Conferencia Diplomática de plenipotenciarios de las Naciones Unidas, Roma, el 17 de julio de 1998. Incisos 3º y 4º del Art. 93 de la Constitución Política de 1991, adicionados por el artículo 1º del Acto Legislativo No. 2 de 2001 publicado en el Diario Oficial No. 44.663, de 31 de diciembre de 2001. Artículo 1º.- Se instituye por el presente una Corte Penal Internacional La Corte. La Corte será una institución permanente, estará facultada para ejercer su jurisdicción sobre personas respecto de los crímenes más graves de trascendencia internacional de conformidad con el presente Estatuto y tendrá carácter complemen- tario de las jurisdicciones penales nacionales”
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122 Lee mas

Alternativa Zero: aprendizagem. Revisão da obra para uma teoria da educação de Jerome S. Bruner

Alternativa Zero: aprendizagem. Revisão da obra para uma teoria da educação de Jerome S. Bruner

Porém, um incentivo ou estimulação demasiado forte à aprendizagem, restringe-a, tornando a criança com menor capacidade de generalizar os conhecimentos adquiridos, pois uma aprendizagem dominada por recom- pensas e punições extrínsecas torna-se específica quanto ao que é requerido à actividade em causa; uma pressão constante não só bloqueia a criança como pode remetê-la aos processos primitivos da aprendizagem inicial, a tal ponto que a acção, o afecto e o pensamento se fundem numa metáfora preventiva, pelo que é exigível um certo grau de ausência de impulso e ansiedade, para garantir o saudável crescimento da criança.
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6 Lee mas

Relato doc

Relato doc

atendimento dos pais e observação da criança, como estes processos vão acontecendo: escutar a fala dos pais sobre o seu bebê de quatro, cinco meses e algum tempo depois; as ansiedades da mãe frente aos primeiros momentos de separação (o andar da criança, o desmame, o falar, o controle dos esfíncteres, por exemplo); o desconhecimento dos parâmetros psicomotores (ele não já deveria andar ou falar?); a "agressividade" da criança apontada pelos pais, como pequenas "birras" ou teimosias e cujo aparecimento marca um momento importante na construção da subjetividade, as descobertas das diferenças anatômicas entre os sexos, que resultam em situações de comicidade ou constrangimento, mas que ilustram poeticamente a teoria; a curiosidade sexual, primórdio da paixão pelo "saber".
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7 Lee mas

Influencia ambiental para la (in)dependencia del niño invidente: perspectiva de la familia

Influencia ambiental para la (in)dependencia del niño invidente: perspectiva de la familia

No entanto, como se constatou na fala de uma das entrevistas, ante a cegueira, algumas famílias não introduzem no ambiente estímulos para propiciar a independência da criança por se pre- ocuparem com sua integridade, uma vez que, para elas, ações independentes podem significar riscos à saúde e à vida da criança cega. Esta depende, fundamentalmente, de explicações e descrições do que se passa ao seu redor, ou seja, tem o mundo traduzido por seus cuidadores. Só assim poderá compreendê-lo, desenvolver-se satisfatoriamente e adaptar-se de forma integrada a ele. É preciso que a criança seja estimulada a interagir no ambiente por meio do uso de seus sentidos preservados com a finalidade de superar dificuldades oriundas da falta visual (16).
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10 Lee mas

Infância

Infância

O cérebro atinge 75% de seu peso aos 3 anos e quase 90% aos 6 anos. Aos 4 anos, o córtex cerebral está 100% desenvolvido. O desenvolvimento da mielina ao redor dos neurônios (mielinação), que permite a transmissão de impulsos nervosos, é completo aos 6 anos e, assim, os padrões motores da criança ganham crescente complexidade.

10 Lee mas

ALUMNO CON PARÁLISIS CEREBRAL, DEFICIENCIA INTELECTUAL Y TDAH: REFLEXIONES SOBRE EL PROCESO DE CONSTRUCCIÓN DEL NÚMERO

ALUMNO CON PARÁLISIS CEREBRAL, DEFICIENCIA INTELECTUAL Y TDAH: REFLEXIONES SOBRE EL PROCESO DE CONSTRUCCIÓN DEL NÚMERO

Este artigo traz reflexões sobre o processo de construção do número, analisando as observações e intervenções pedagógicas realizadas com um aluno, público-alvo da Educação Inclusiva. A abordagem metodológica é qualitativa, com análise dos dados inspirada na análise de conteúdo, da qual emergiu a categoria analisada, registros escolares. A partir desta, optou-se por discorrer sobre as subcategorias adaptação curricular de Matemática e parecer descritivo da sala de aula regular. Os resultados evidenciaram que o aluno consegue estabelecer a relação número e quantidade até 9. Além disso, verificou-se que ele se sente desmotivado na sala de aula, pois realiza tarefas desconectadas de sua realidade e que, no momento, estão além da sua capacidade intelectual. As intervenções pedagógicas, realizadas no Atendimento Educacional Especializado, possibilitaram que o aluno estabelecesse algumas relações entre conjuntos móveis, sendo que os jogos pedagógicos, individuais e grupais, mostraram-se uma estratégia capaz de auxiliar a aprendizagem Matemática.
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32 Lee mas

DIABETES MELLITUS: DIMENSÕES PSICOEMOCIONAIS À LUZ DA MEDICINA TRADICIONAL chinesa (Diabetes mellitus: psycho-emotional dimensions in the light of traditional Chinese medicine)

DIABETES MELLITUS: DIMENSÕES PSICOEMOCIONAIS À LUZ DA MEDICINA TRADICIONAL chinesa (Diabetes mellitus: psycho-emotional dimensions in the light of traditional Chinese medicine)

Esta pesquisa tem como objetivo compreender a influência de fatores psicoemocionais em pessoas com Diabetes Mellitus (DM), considerando os conhecimentos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC). As emoções são parte integral da vida humana e, quando excessivamente intensas, podem atuar como fatores de adoecimento. O estudo apresenta caráter descritivo com abordagem qualitativa, utilizando entrevista semi-estruturada e análise de conteúdo. Participaram 12 pessoas entre 40 e 80 anos de idade. Os fundamentos da MTC indicam a relação mútua entre os órgãos e uma emoção específica. No DM, os principais órgãos prejudicados são o baço e o pâncreas, relacionados com o pensamento. Os dados indicam importante frequência do sentimento de preocupação na maioria dos entrevistados, diante de problemas. Constatou-se tendência à susceptibilidade psicoemocional, com falta de controle dos pensamentos.
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16 Lee mas

Estrategias en salud infantil: contribuciones a la educacin en  enfermera partiendo del pensar Merleau Pontyano

Estrategias en salud infantil: contribuciones a la educacin en enfermera partiendo del pensar Merleau Pontyano

Os critérios de inclusão foram: artigos nacionais publicados em periódicos de enfermagem, que constam no recorte temporal entre 2007 e 2011 e em texto completo. Foram excluídos os artigos que não tratavam especificamente da temática e os que não estavam na íntegra. Para a coleta dos artigos, utilizou-se inicialmente o descritor "estratégias" sendo encontrados 557 artigos; ao inserir os descritores "ensino"e "saúde da criança" foram localizados 227 artigos e finalizando com descritor enfermagem, totalizaram cinco artigos na base LILACS. Na base BDENF, utilizando-se os descritores: "estratégias", "ensino" e "saúde da criança", obtiveram-se 97 artigos refinando para dois artigos com o descritor "enfermagem". Como um dos trabalhos foi repetido nas referidas bases, a amostra do estudo foi constituído por seis artigos, os quais foram lidos na íntegra e analisados conforme proposta do estudo.
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13 Lee mas

O desenvolvimento da motricidade fina da criança na escola infantil  - estudo comparativo de fatores de prática e parâmetros de avaliação

O desenvolvimento da motricidade fina da criança na escola infantil - estudo comparativo de fatores de prática e parâmetros de avaliação

Por outro lado, o brincar tem um papel fundamental na infância para o desenvolvimento motor, afetivo e cognitivo, surgindo a comunicação e a interação entre a criança e o outro. Neto (2009) refere que o comportamento de brincar da criança tem muitas vantagens sobretudo “na estrutura- ção do cérebro e respetivos mecanismos neurais; na evolução da linguagem e literacia; na capaci- dade de adaptação física e motora; na estruturação cognitiva e resolução de problemas; nos pro- cessos de sociabilização; e, finalmente, na construção da imagem de si próprio, capacidade criativa e controlo emocional” (p. 20). Neste sentido, a educação pré-escolar deve proporcionar ocasiões de exercício da motricidade global e também da motricidade fina, de modo a permitir que cada um aprenda a dominar cada vez melhor o seu próprio corpo e, assim, alcançar movimentos e brinca- deiras cada vez mais complexos.
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10 Lee mas

Seguridad en los niños

Seguridad en los niños

A forma como os pais procuram regular o uso da internet pode ser classsificada em duas macrocategorias (Livingstone et al., 2017): a mediação de tipo capacitante, que inclui todas as formas de mediação ativa do uso da internet e da segurança online (ou seja, a forma que sugere um uso positivo da tecnologia); e a mediação de tipo restritivo que condiciona o tempo passado online ou interdita atividades e plataformas, fazendo ainda uso de software de controlo parental ou de outros filtros. Face a esta realidade os autores defendem que podem ser con- figuradas regras informais de atuação no ciberespaço, as quais podem ser acordadas entre pais e filhos, nomea- damente: o números de horas, (tempo) por dia/semana para entretenimento (jogos, consulta de sítios, redes sociais); a senha das redes sociais ser do conhecimento dos pais, mas nunca dos amigos; pedir aos pais para serem eles a efetuar compras online; informar os pais sempre que for abordado(a) de forma inapropriada por alguém (palavrões, convites, conversas íntimas, fotografias ou imagens de conteúdo sexual) ou se sentir inco- modado(a) com alguma coisa; nunca divulgar dados pessoais como endereço, número de telefone/telemóvel, escola e locais que frequenta, senha de acesso a algum serviço da net; só colocar fotografias autorizadas pelos pais; e ainda salientar a importância de respeitar os outros e não fazer comentários depreciativos sobre ninguém.
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10 Lee mas

aanalisecom doc

aanalisecom doc

Me parece que este caso clínico deixa evidente o valor do som da linguagem, um valor pré-simbólico. O que Maria parecia ouvirera um som, e não o som vindo de alguém. Na realidade, eu me mantinha afastada fisicamente e olhava muito pouco para ela. Contudo, eu ficava ansiosa para que ela me ouvisse e se aproximasse fisicamente. Em fim, por mais que eu apenas a repetia, eu estava ali com os meus desejos e anseios. Contudo tinha que me manter em um estado de mesmice, manobrado por ela. Assim ela se sentia tranqüila. Ao refletir sobre a função da repetição dos sons neste caso clínico, penso que podemos pensar nos sons de Maria como um simbolismo apresentativo que, segundo Suzane Langer, é um "veículo normal e prevalecente de significado e amplia nossa concepção de racionalidade para muito além das fronteiras tradicionais...onde quer que um símbolo opere, existe um significado; e inversamente, diferentes classes de experiência-por exemplo, razão,intuição,apreciação- correspondem a diferentes tipos de mediação simbólica...simbolismo sem palavras, não-discursivo e intraduzível, que não admite definições dentro de seu próprio sistema, e não pode transmitir diretamente generalidades" (Langer,1989:104). Suzane Langer levanta a questão de haver a possibilidade de um simbolismo não-discursivo, como por exemplo, de luz, cor ou tom, de ser formulativo da vida impulsiva, instintiva e senciente.
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11 Lee mas

INTERAÇÃO SOCIAL: O PET PROMOVENDO ASSISTÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL

INTERAÇÃO SOCIAL: O PET PROMOVENDO ASSISTÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL

Dentro deste contexto, a cidade de Alegrete/RS possui uma organização não governamental, conhecida como CEDEDICA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), que tem como principal função atuar na reinserção de jovens que cumprem medidas socioeducativas na comunidade. Com a ajuda de instrutores e voluntários realizam um trabalho ainda muito estigmatizado: a ressocialização de menores autores de ato infracional. Como ferramenta para que esse processo ocorra, utiliza-se a educação, através de cursos e atividades que integrem os jovens a experiências que, na maioria das vezes, estão distantes de suas realidades cotidianas.
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6 Lee mas

A invenção do corpo feminino pelos gregos e a violência contra a mulher

A invenção do corpo feminino pelos gregos e a violência contra a mulher

E agora a tarefa que nos foi imposta ao começar, de fazer a história do universo até à geração do homem, parece quase realizada. (...) Entre os homens que receberam a existência, todos os que se mostraram cobardes e passaram a sua vida a praticar o mal foram, conforme toda a verosimilhança, transformados em mulheres na segunda encarnação Foi nesta época e por esta razão que os deuses construíram o desejo da conjunção carnal, modelando um ser animado em nós e um outro nas mulheres, e eis como fizeram um e outro.(...) Eis porque nos machos os órgãos genitais são naturalmente insubmissos e autoritários, como animais surdos à voz da razão e, dominados por apetites furiosos, querem comandar tudo. Nas mulheres também e pelas mesmas razões, o que se chama a matriz ou útero é um animal que vive nelas com o desejo de procriar. Quando ele fica muito tempo estéril depois do período da puberdade, ele tem dificuldade em suportar isso, indigna-se, erra por todo o corpo, bloqueia os canais do sopro, impede a respiração, causa um grande incómodo e origina doenças de toda a espécie, até que, o desejo e o amor unindo os dois sexos, eles possam colher um fruto, como numa árvore, e semear na matriz, como num sulco(...) Tal é a origem das mulheres e de todo o sexo feminino ( Platão, 1986, 154).
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Objetivo: analisar a frequência de doenças diarreicas agudas (DDA) em crianças de 0 a 5 anos de idade assistênciado no período de janeiro a dezembro de 2017 no Hospital Estadual situado na fronteira franco brasileira. Materiais e Métodos: pesquisa documental com abordagem quantitativa. A coleta de dados ocorreu a partir dos dados obtidos no Serviço de Arquivo Médico e Estatística do Hospital Estadual de Oiapoque, em prontuário, levando em consideração as seguintes variáveis: Sexo, idade, história pregressa, peso, sinais e sintomas, identificação do tipo de diarreia (com sangue ou não), exames laboratoriais e manejo farmacológico e não farmacológico. Resultados: A amostra foi constituída por 602 prontuários analisados de paciente atendidos na faixa etária de 0 mês à 5 anos com sinais e sintomas de DDA. Dos 602 pacientes, 60 (10%) foram internados no período do estudo, com confirmação diagnóstica de DDA com sintomas de desidratação e 8 (1,3%) pacientes com diarreia associado a pneumonia, com idades de 1 mês e 14 dias a 5 anos de idade. Conclusão: Os dados obtidos estão de encontro com a literatura que aponta para fatores atrelados a ocorrência da doença, aspectos socioeconômicos, culturais, e neste caso principalmente ambientais e de infraestrutura, com problemas comuns que ainda afetam os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento.
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A enfermagem ante os desafi os enfrentados pela família na alimentação de criança em quimioterapia

A enfermagem ante os desafi os enfrentados pela família na alimentação de criança em quimioterapia

Durante muito tempo, acreditou-se que esses cuidados eram indispensáveis, pois poderiam reduzir o risco de infecção na criança; entretanto, atualmente, não há consenso sobre a proi- bição na ingestão de alimentos crus em caso de neutropenia (2). Os argumentos pela não realização dessa dieta são pautadas em investigação científica insuficiente, no alto custo dessas dietas e no aumento da restrição alimentar que elas causam. Os argu- mentos pela manutenção estão centrados na prudência e na cau- tela de só oferecer alimentos cozidos por acreditar que possuem baixa microbiana e no fato de ela ser praticada há cerca de 30 anos, apesar da falta de evidência clínica atual. Existe tendên- cia internacional em não manter restrições alimentares severas para pacientes neutropênicos; contudo, no Brasil, ainda existem diferenças entre os profissionais a respeito de quais alimentos são permitidos, principalmente durante o período crítico de baixa imunidade (10).
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13 Lee mas

INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE NA ALIMENTAÇÃO INFANTIL

INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE NA ALIMENTAÇÃO INFANTIL

A coleta de informações foi realizada através de buscas eletrônicas por meio do uso de base de dados como: SciELO, PubMed e Google Acadêmico, através das palavras chaves: publicidade infantil, alimentação, criança e produtos industrializados. Para a elaboração foram utilizados artigos completos, disponíveis na base de dados já citada e escritos em português e inglês. Quanto as datas de publicação, não houve discriminação de artigos publicados em diferentes datas e ano, no entanto foram comparadas as informações encontradas em cada material, a fim de certificar a veracidade das informações contidas.
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