Processo Penal
Medidas cautelares no Processo Penal
... no processo penal, notadamente, referente àquelas cautelares introduzidas pela novel Lei nº ...de Processo Penal, tocante à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas ...
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Discurso Penal e Política da Prova: nos Limites da Governabilidade Inquisitiva do Processo Penal Brasileiro Contemporâneo
... do processo penal, sobretudo, como um poder do juiz, uma atividade reflexiva (e também introspectiva) atinente à necessidade da jurisdição penal para a aplicação de uma pena, em que palavras como ...
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A busca do processo penal constitucional : audiência de custódia e o contraditório na investigação preliminar
... persecução penal, propiciará o surgimento de uma nova política sobre a investigação preliminar, agora, orientada na efetivação das garantias fundamentais, principalmente do contraditório na fase ...o ...
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O art.156 do código de processo penal e os poderes instrutórios do juiz.
... em processo acusatório e, por consequência, conforme a Constituição, o direito de liberdade do acusado, ou a proteção da sociedade e do Estado refletida num processo em que o juiz tem ampla autonomia para ...
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A prova ilícita e a incidência do princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiro
... O Código Penal brasileiro prevê (art. 23) determinadas situações em que a ilicitude geral (e abstrata) da conduta seria afastada pelo que a doutrina denomina também de causas de justificação (...), nessas ...
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Provas ilícita: a teoria da proporcionalidade e a sua aplicação no processo penal brasileiro
... “A garantia da inadmissibilidade da prova obtida por meio ilícito é uma garantia do cidadão contra o arbítrio do Estado, visando resguardar o sistema de direitos fundamentais pelo efeito dissuasório. Entre a proteção a ...
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A convicção contextualizada e a verdade negociada no processo penal: desmistificando a confissão como elemento de convencimento pleno do julgador penal
... de Processo Penal não se conforma apenas com a confissão e, embora reconheça seu valor, impõe a formação de uma base probatória maior com a qual ela possa ser con- frontada, de modo a reduzir o arbítrio do ...
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A colaboração premiada: estudo acerca de seu valor como prova no Processo Penal
... no processo penal brasileiro, forma especial de investigação criminal que inclui a cooperação de coautor ou partícipe do crime, objetivando desvendá-lo em sua inteireza, inclusive com a informação da ...
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O papel do juiz na produção de prova no processo penal constitucional
... ação penal, em flagrante violação ao ...processual penal, dada a natureza acessória, não podem ser um fim em si mesmas (acusado contava com defensor técnico e não há qualquer alegação de excesso por parte ...
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A iniciativa instrutória do juiz no Processo Penal e o princípio da imparcialidade
... Os princípios relacionados à avaliação da prova no Processo Penal historicamente evoluíram lentamente. No período da vingança privada o método era intuitivo. Se um mal era praticado precisava encontrar um ...
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A quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro
... do processo, que exige o reconhecimento, dentre outros, de um direito à prova, que inclui, evidentemente, a prerrogativa de contrapor provas às apresentadas pela par- te contrária, com o objetivo de influir no ...
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A alienação antecipada de bens apreendidos ou sequestrados no processo penal
... No Processo Penal significa obediência formal a toda e qualquer lei que garanta plenitude de defesa ao ...devido processo legal tem como corolários a ampla defesa e o contraditório, que deverão ser ...
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A produção analógica da verdade no processo penal: desvelando a reconstrução narrativa dos rastros do passado
... do processo penal tem como horizonte de sentido a proposta de Rui Cunha Mar- tins, que considera que uma estratégia de expulsão do verdadeiro acabaria por tornar-se ...o processo penal, que ...
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Das medidas cautelares diversas da prisão no direito processual penal brasileiro: comentários a respeito das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e seus fundamentos
... do processo penal é o fundamento de sua existência, mas com uma especial característica: é um instrumento de proteção dos direitos e garantias ...no processo penal, pois se trata de ...
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Lei Maria da Penha : o Processo Penal no caminho da efetividade : abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui Lei de Feminicídio)
... Fernandes, Valéria Diez Scarance Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade: abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui Lei de Feminicídio) / Valéria[r] ...
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As práticas judiciais de produção de provas testemunhais : o interrogatório como ritual de interação e as distorções da memória no processo penal
... O processo mnemônico não é tão objetivo como se almeja num ...o processo penal são recorrentes na ...no processo penal de forma alienada das reais condições da produção do que chamam de ...
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Crimes virtuais: as inovações jurídicas decorrentes da evolução tecnológica que atingem a produção de provas no Processo Penal
... de Processo Penal como uma medida excepcional a ser utilizada somente em casos relevantes quando não for possível a repetição em juízo, sempre observando a garantia do contraditório e da ampla ...
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O processo penal pela ótica do cinema : a representação do Poder Judiciário no filme O Auto da Compadecida
... Diante da arbitrariedade do Diabo, cuja intenção é levar o maior número de almas para o inferno, João Grilo evoca a presença de Jesus, o que dá início a uma audiência penal. Essa característica presente na ...
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Iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório
... o processo acusatório não se caracteriza, fundamentalmente, pela capacidade instrutória do juiz no processo penal, pois, na sua opinião, tal capacidade diz respeito ao “denominado adversarial system, ...
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A iniciativa probatória do juiz no processo penal após a edição da Lei 11.690/2008
... APELAÇÃO-CRIME. [...]. PRELIMINARES. SENTENÇA PROLATADA POR MAGISTRADO QUE NÃO INSTRUIU O PROCESSO. SUPOSTA OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. No tocante ao princípio da ...
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