Segurança Jurídica
Top PDF Segurança Jurídica:
A segurança jurídica administrativa na jurisprudência do supremo tribunal federal: uma análise acerca dos fundamentos normativos e dos argumentos jurídicos nos julgamentos dos mandados de segurança 24.781 e 25.116
... de segurança foi o proposto pelo ministro Ayres Britto ao relatar o MS ...da segurança jurídica, haveria a necessidade de se assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa aos ...a ...
38
Segurança jurídica e o sistema de precedentes no novo Código de Processo Civil: desafios em tempos de incerteza
... à segurança jurídica, o mestre português entende que tal princípio reconduz-se a dois outros prin cípios materiais concretizadores daquele geral relativo à segurança, quais sejam, o princípio da ...
13
A concentração de atos jurídicos na matrícula do imóvel como instrumento de segurança jurídica da propriedade e demais direitos reais
... O registro de imóveis possui atributos a ele inerentes que podem ser observados no acórdão em questão, que também são pontos relevantes para a conclusão do litígio. Os registros de títulos no cartório de imóveis são ...
61
Arbitragem e segurança jurídica: a maturação de um meio adequado de solução das controvérsias
... da segurança jurídica assume valor de norma jurídica, de observância obrigatória pelos órgãos estatais e também entre particulares (mercê da efi cácia horizontal dos direitos fundamentais), aplicável ...
18
Precedentes vinculantes: instrumento de garantia à segurança jurídica no âmbito do estado democrático de direito
... O objetivo do presente estudo é investigar os precedentes judiciais vinculantes como elemento essencial para segurança jurídica, entendida como garantia do Estado Democrático de Direito. Dentro deste ...
74
Da aprovação da proposta de súmula vinculante n° 69 e a segurança jurídica na guerra fiscal do ICMS
... O papel do direito na busca pelo desenvolvimento fica patente. Várias dessas “liberdades instrumentais” a que se refere a linguagem econômica são definidas, pelo discurso jurídico, como direitos, inclusive fundamentais, ...
69
Segurança jurídica do tráfego imobiliário : análise principiológica à luz dos novos normativos reguladores
... (in)segurança jurídica e (as)simetria informativa ...1.2. Segurança jurídica imobiliária em três dimensões: do direito de propriedade, do comércio e do crédito (liame entre interesse ...
24
Modernização do sistema judiciário: processo eletrônico - celeridade versus segurança jurídica
... Este presente trabalho foi desenvolvido em torno da Lei 11.419/06, e alterações que a modernização do sistema judiciário trará para a sociedade. Inicia-se descrevendo o caminho percorrido até promulgação da lei e em ...
56
Segurança jurídica dinâmica e seus reflexos no ativismo constitucional
... de segurança jurídica, todavia, enfrenta uma crise de identidade nesse início de século e de milênio, uma quadra histórica identificada pelo rótulo ambíguo de pós- modernidade, com algumas características ...
80
Mutação constitucional e segurança jurídica: entre mudança e permanência
... da segurança jurídica como previsibilidade e certeza dos atos estatais, estavam a radical separação entre a sociedade e o Estado, a relativa estreiteza das funções administrativas, a também relativa ...
11
Direito tributário sancionador: culpabilidade e segurança jurídica
... O modelo constitucional do Estado Democrático de Direito como elo entre os princípios da culpabilidade e da segurança jurídica ..... Capítulo Ili.[r] ...
5
A vinculação dos precedentes judiciais como forma de efetivação dos princípios da isonomia, segurança jurídica e razoável duração do processo
... à uniformizar questões de direito que eram levadas ao judiciário. Durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973, a competência para produzir precedentes vinculantes era exclusiva do Supremo Tribunal Federal, ...
61
O contrato e a sua função social: implicações à segurança jurídica
... de segurança jurídica nas relações ...à segurança jurídica, fruto de uma imaturidade dos autores do meio jurídico ao lhe darem com o ...insegurança jurídica, só a impressão, pois, em ...
103
Precedentes judiciais como instrumento de segurança jurídica e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
... da segurança jurídica, sua sistemática e como vem ocorrendo seu fortalecimento e estruturação no ordenamento jurídico brasileiro, em especial na proposta do Novo Código de Processo ...a segurança nas ...
87
Superação do precedente e segurança jurídica
... Requisitos para a aplicação da tutela da confiança: uma proposta de construção unitária a partir do desenvolvimento operado no direito público e privado .... A base da conf[r] ...
11
Planejamento tributário e segurança jurídica
... PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, QyALIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA, 45 1.1?. Sistema normativo e norma jurídica ...[r] ...
5
![A Ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal [3.ed.]](https://data02.123doks.com/thumbv2/123dok_es/002/426/2426469/cover.webp)
A Ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal [3.ed.]
... Do controle epistemológico e funcional do paradigma etiológico de Criminologia ao controle funcional do paradigma dogmático de Ciência Penal.. Uma nova relação entre criminologia e Dire[r] ...
6
O controle do poder normativo das agências reguladoras no Brasil e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro
... pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, para estimular seu uso ou mesmo propor uma emenda para ...
97
Política europeia de segurança e defesa
... de Segurança Comum (PESC); e o terceiro englobava a Justiça e os Assuntos Internos (JAI) 22 ...de segurança, de economia e de desenvolvimento…» (artº c do ...
105
Relación jurídica y situación jurídica
... relación jurídica lo es "al configurarse justamente a través de las normas ...relación jurídica se constituye en y por la norma y carece de sentido y realidad al margen de la misma" ...relación ...
9