Supremo Tribunal Federal Brasileiro
O antigarantismo de uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal
... recursal brasileiro, se faz necessária a inércia da parte acusada, podendo esta interpor embargos declaratórios meramente protelatórios, motivo pelo qual o entendimento "literal" do ...Constituição ...
68
O discurso judicante do Supremo Tribunal Federal: se o direito à saúde falasse
... caso brasileiro, compreender o direito à saúde é respeitar o que o SUS determina e o sentido sanitário, não aquele jurídico esvaziado, de universalidade e integralidade que compõem tal ...
249
Atribuição investigatória do Ministério Público brasileiro frente às disposições constitucionais: a posição do Supremo Tribunal Federal
... STF – o postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetua- das pela Chefi a da Instituição, a fi gura do ...
8
Controle judicial de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal
... constitucional brasileiro, surgindo com o advento da Constituição Cidadã de ...do Supremo Tribunal Federal observando seu posicionamento através de sua produção ...
68
A utilização do método comparativo pelo Supremo Tribunal Federal
... constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos ...
100
Arguição de descumprimento de preceito fundamental : conceitos doutrinários e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no direito constitucional brasileiro
... ao Supremo e que “acabava moldando a agenda da Corte e restringindo o controle apenas aos temas interessantes ao Governo Federal” 37 ...Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa da ...
66
O debate sobre a execução provisória da pena no Supremo Tribunal Federal
... Além disso, a execução provisória da pena permitirá reduzir o grau de seletividade do sistema punitivo brasileiro. Atualmente, como já demonstrado, permite-se que as pessoas com mais recursos financeiros, mesmo ...
66
Mandado de injunção: a evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
... o Supremo Tribunal Federal removeria os óbices criados pela ausência de norma regulamentadora, editando a norma aplicável ao ...jurídico brasileiro na medida do que se encontra positivado no ...
99
Supremo Tribunal Federal do Brasil e o aborto do anencéfalo
... A autorização para o aborto, no caso de anomalia fetal incompatível com a vida, deve ser emitida por juízes, mas no Brasil verifica-se também a emis- são dessas autorizações por promotores, membros do Ministério Público. ...
15
Demandas por medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... O caráter programático da regra inscrita no art. 196 da Carta Política – que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro (JOSÉ ...
94
O supremo tribunal federal e a lei maria da penha – uma lamentável decisão
... Superior Tribunal de Justiça que autores de violência doméstica contra mulheres podem ser proces- sados pelo Ministério Público, independentemente de autorização da ...Superior Tribunal de Justiça, ao ...
40
Análise das súmulas 704 e 721 do Supremo Tribunal Federal
... ao Tribunal Popular privativamente nas modalidades consumadas ou tentadas dos seguintes artigos: 121, §§ 1º e 2º, que elencam o homicídio simples e suas modalidades na forma qualificada, 122, parágrafo único, que ...
62
La adopción de la Teoría concretista por el Tribunal Supremo Federal y los efectos del mandato judicial
... O campo de atuação da nossa garantia, é, portanto, um ponto que lhe particulariza em relação às demais. Diferente dos instrumentos de origem anglo-americana, o nosso não busca assegurar toda sorte de direitos, mas ...
13
A ação de mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
... CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO – MODELOS NORMATIVOS NO DIREITO COMPARADO – PRERROGATIVA JURÍDICA ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO ...do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de admitir a ...
68
A utilização de medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso
... pelo Supremo Tribunal ...pelo Supremo Tribunal Federal deve envolver valores amplos da sociedade, como os preceitos fundamentais, de modo a romper o paradigma cultural da sociedade ...
75
Supremo Tribunal Federal: equilíbrio entre a Constituição e os Tratados Internacionais
... jurídico brasileiro, os tratados e convenções internacionais estão hierarquicamente subordinados à autoridade normativa da ...jurídico brasileiro, nos mesmos planos de validade, eficácia e de autoridade em ...
7
O controle de constitucionalidade preventivo de projetos de lei exercido pelo Supremo Tribunal Federal
... ao Supremo T ribuna l Fe dera l somente é p oss íve l vedar a de libera ção de matér ia tendent e a ab olir c láu su la pétre a q ua nd o se trate de Propost as d e Eme n das Const ituc ion ...
48
A substitutividade do habeas corpus na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... Colendo Tribunal Superior de Justiça no julgado, houve perigosa restrição quanto ao uso do Habeas Corpus que visa à manutenção do regime de proteção e amparo “à liberdade de locomoção física das ...
74
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTICIA OFICIALÍA MAYOR DEL SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTICIA
... del Supremo Tribunal de Justicia era integrar y llevar los expedientes personales de todos los empleados del mismo y el Oficial Mayor –que no desarrollaba funciones administrativas sino más bien de apoyo a ...
46
Repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
... Supremo Tribunal... 1962, p. 17-18. Para fins de tornar clara a noção de relevância o autor exemplifica: “As questões constitucionais, por exemplo, são de alta relevância, porque está em discussão o direito ...
380