[PDF] Top 20 A autonomia da vontade contratual no ordenamento jurídico brasileiro

... disposição contratual não ajustada, dando origem a uma obrigação não prevista no contrato ou na ...inversão da cláusula, prevista em detrimento apenas do consumidor, por importar em excessivo dirigismo ... See full document

... a autonomia da vontade inserida de forma absoluta e por não se querer a arbitrariedade do juiz, a boa fé foi negligenciada (início do século ...a autonomia da vontade começa a ... See full document

... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ...inversa da personalidade jurídica caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente do que ocorre ... See full document

... de vontade são vários e muitas vezes pessoais, destacam-se três, quais sejam, o respeito a autonomia do paciente, tendo em vista que os médicos são treinados para salvarem vidas, sem pensar muitas vezes na ... See full document

... é contratual e decorre especificamente do ...conseqüência da perda de prazo caracteriza a negligência profissional. Da análise quanto à existência de nexo de causalidade entre a conduta do Apelante e ... See full document

... dentro da comunidade, reconhece que a criança, para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade, deve crescer num ambiente familiar, em clima de felicidade, amor e ...9º da Convenção nas Nações ... See full document

... liberdade contratual, típica da autonomia privada civilista clássica, também se adapta à realidade juslaboral quando transplantada às relações de ...A autonomia da vontade tem ... See full document

... colaterais da "modernidade líquida" tem sido a progressiva eliminação da "divisão, antes sacrossanta, entre as esferas do 'privado' e do 'público' no que se refere à vida humana", de modo ... See full document

... partir da Constituição Federal de 1988 a doutrina passou a considerar a natureza jurídica da adoção como de ato jurídico complexo misto, dado seu anterior elemento fundamental de vontade do ... See full document

... aspecto contratual, para que na dissolução não houvesse injustiça ou enriquecimento ilícito por uma das partes, sendo que as duas teriam contribuído para o crescimento patrimonial e este se confundia entre os ... See full document

... proprietário da gleba, que planeja a sua divisão e a submete à aprovação da Prefeitura, para subsequente inscrição no Registro Imobiliário, transferência das vias públicas e espações livres ao Município e a ... See full document

... dentro da relação ...definição da atividade objeto do contrato, a natureza jurídica interempresarial da relação, bem como as principais características dos contratos de colaboração ...decorrente ... See full document

... Quando uma pessoa ingressa nas formas armadas, ela assume o compromisso de honrar todos os deveres e obrigações dos militares, manifestando sua vontade de cumpri-los. Tal aceitação se dará de forma solene, na ... See full document

... de vontade, a qual busca concretizar a vontade do paciente em estado terminal, sob o prisma da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade, em contraste com a ... See full document

... meio da interpretação sistemática, deve-se aplicar a norma com base em seu contexto normativo, não podendo estender o que a norma ...sociais da nova norma constitucional e, de acordo com o autor, estes ... See full document

... campo da bioética são extremamente importantes ao meio social, em especial no que diz respeito à vida ...término da vida tendo que decidir entre o direito à vida ou à morte ...âmbitos da medicina, ... See full document

... instituto da filiação permaneceu vinculado à figura da paternidade/maternidade biológica, essa foi uma escolha do legislador e, por consequência foi ...comando da Norma Superior passaram a ser ... See full document

... político da autodeterminação dos povos assegura às nações a livre organização política e a soberania, ou seja, confere o direito do povo escolher a forma de governo e o governo de sua preferência (idem, ...sua ... See full document

... Dessa forma, resta evidente que o caminhar nesse assunto é longo e muitas decisões ainda serão tomadas a fim de que se resolva a situação. Afinal, muitos acreditam que a própria decisão do Supremo Tribunal Federal é ... See full document

... uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à ...o da Constituição ...efeitos da tutela pretendida ... See full document