[PDF] Top 20 A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro
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A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro
... da eutanásia, desde sua evolução histórica até as espécies reconhecidas de assistência à morte ...campo jurídico, como os elementos relacionados ao direito constitucional – o direito vida, o direito ... See full document
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Importância da aplicação da avaliação ambiental estratégica (AAE) no ordenamento jurídico brasileiro
... contexto brasileiro atual a pri- meira consideração que deve ser feita é quanto a Ava- liação de Impacto Ambiental (AIA), sendo este um ins- trumento abrangente, inserido pela Política Nacional do Meio Ambiente ... See full document
13
A compensação das horas extraordinárias da jornada de trabalho sob prisma do ordenamento jurídico brasileiro
... ADVENTO DA LEI N. 13.467/17. ALTERAÇÕES NO § 2º, DO ARTIGO 58 DA CLT. APLICAÇÃO IMEDIATA, RESPEITADAS AS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR - Em matéria de direito intertemporal, preservam-se o direito ... See full document
76
A desconsideração da personalidade jurídica e os problemas inerentes a sua parca positivação no ordenamento jurídico brasileiro
... no ordenamento jurídico brasileiro, o que será demonstrado conforme um breve estudo comparado e como o legislador brasileiro optou por tratar do tema no ordenamento jurídico do ... See full document
62
O ensino domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro à luz do paradigma da proteção integral
... Orientados pelos princípios do paradigma da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente adotou a descentralização político-administrativa e conferiu ao Município autoridade para executar as ações políticas ... See full document
49
As cotas raciais no ensino superior público brasileiro: uma análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, sob as luzes do ordenamento jurídico e do magistério doutrinário
... doutrinário brasileiro. O problema jurídico consiste em verificar a pertinência dos argumentos sustentados pelos interessados com os textos normativos, bem como o eventual acerto ou desacerto da decisão do ... See full document
153
O DIREITO DE RESISTIR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: Uma Breve Análise da Resistência no Ordenamento Jurídico Brasileiro de 1988
... no ordenamento jurídico brasileiro um dispositivo com semelhante paradoxo: o art 5°, XLIV dispõe ser crime inafiançável e imprescritível ações armadas contra o Estado e a ordem constitucional ... See full document
18
Análise da execução provisória da pena no ordenamento jurídico penal brasileiro
... O presente trabalho irá abordar o tema da execução provisória da pena dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A possibilidade da aplicação da execução provisória da pena é uma questão que vem ... See full document
53
A hierarquia dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: a tese de supralegalidade
... Este artigo analisa a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à hierarquia dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Para o trabalho, foi ... See full document
24
A internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico constitucional brasileiro
... do ordenamento jurídico, mas especialmente na adequação da Constituição às exigências e transformações decorrentes de evoluções no âmbito social, econômico e político da sociedade ... See full document
62
Os princípios do Direito Ambiental e os contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro
... Portanto, entende-se que se trata de acordo celebrado pela Administração Pública com particular para consecução de certa atividade. Geralmente são serviços de demolição, conserto, inst[r] ... See full document
47
A incoerência do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.5883/2013) frente ao ordenamento jurídico brasileiro: minorias, religiões e lei
... no ordenamento jurídico brasileiro o Estatuto da Família, a partir de propostas que mudam o conceito de família, limitando-a a união entre um homem, uma mulher e seus ... See full document
52
O princípio da dignidade da pessoa humana e a reserva do possível: a inaplicabilidade no sistema jurídico brasileiro
... Ao se pensar na palavra fundamental, rapidamente vem a nossa mente a ideia de que algo é de suma importância, pode ser um assunto, uma pessoa, um direito... Algo que se não existisse, faria muita falta. Fundamental, ... See full document
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A criança e o adolescente de origem indígena: ordenamento jurídico aplicável e análise de casos
... Indigenista Brasileiro – Subsídios à sua Doutrina, elucida que o legislador quando utiliza a expressão índio volta às origens do termo, à época em que se pensou serem gentes da ... See full document
89
Decisão judicial, instituições e estrutura socioeconômica: por uma análise política do pensamento jurídico brasileiro
... conceito jurídico é, assim, o próprio objeto – e, muitas vezes, a ques- tão principal se não exclusiva – das decisões ...o ordenamento jurídico se dá como um conjunto sistemático e completo de ... See full document
24
A proteção da criança e do adolescente frente à publicidade infantil: uma análise do tratamento conferido pelo ordenamento brasileiro
... A publicidade é um fenômeno econômico construído pelo mercado de consumo e por muito tempo no Brasil desenvolveu-se alheia ao direito. Assim, como uma prática do mercado, seu conceito é desenvolvido não só no âmbito ... See full document
97
A Verificação de Fatos e Prognoses Jurídico-legislativos no Controle de Constitucionalidade Brasileiro
... do ordenamento jurídico brasileiro está a indicar a convivência de ambos os modelos e, portanto, um sistema dual ou binário de controle de constitucionalidade, quer realizado por todos os juízes e ... See full document
352
A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
... do ordenamento jurídico brasileiro, o artigo 5º, § 3º, da Carta Magna, apenas introduziu mais discursões, doutrinárias e jurisprudenciais, uma vez que os tratados internacionais gerais e os de ... See full document
68
Adoção homoparental: possibilidade constitucional no ordenamento jurídico brasileiro
... Nesta senda, o maior marco legal relacionado à luta para equiparar os direitos dos casais homoafetivos aos dos heteroafetivos e, assim, amenizar a discriminação que acomete os que se interessam pelo mesmo sexo deu-se ... See full document
52
Lei de contravenções penais e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
... Ademais, o tipo penal exige que além de abrir a fechadura ou rompimento de aparelho defensivo, que permita a entrada em determinado local ou acesso à algo, que o profissional serralheiro ou análogo não tenha certificado ... See full document
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