[PDF] Top 20 A Laicidade do Estado e o Instituto Casamento no Ordenamento Brasileiro
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A Laicidade do Estado e o Instituto Casamento no Ordenamento Brasileiro
... oficial do Estado reconhecida na própria ...símbolo do País e o Natal é comemorado com decorações pagas pelas Prefeituras na grande maioria das cidades” ... See full document
66
A desconsideração da personalidade jurídica e os problemas inerentes a sua parca positivação no ordenamento jurídico brasileiro
... um instituto elementar para o entendimento da pessoa jurídica, principalmente no que tange aos seus limites e ao seu correto ...acerca do instituto estará no que tange a sua positivação no ... See full document
62
Das raízes cidadãs da confessionalidade do II Reinado brasileiro à Primeira República laica : apontamentos sobre a liberdade e a vida social à luz da laicidade
... procedimento do mais alto prelado do Brasil, o bispo do Rio de Janeiro, que, em princípios de 1857, foi a ponto de declarar nulo um casamento efetuado em um templo protestante, sob o pretêxto ... See full document
72
A incoerência do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.5883/2013) frente ao ordenamento jurídico brasileiro: minorias, religiões e lei
... além do casamento religioso, temos agora o casamento civil, a família monoparental e a entidade familiar, que é a união estável entre homem e ... See full document
52
Importância da aplicação da avaliação ambiental estratégica (AAE) no ordenamento jurídico brasileiro
... portância do instituto da Avaliação de Impacto Am- biental, sendo que seu objetivo primordial é analisar os impactos que determinado empreendimento poderá acarretar, tendo maior certeza da viabilidade de ... See full document
13
A proteção da criança e do adolescente frente à publicidade infantil: uma análise do tratamento conferido pelo ordenamento brasileiro
... período do dia das crianças em que se promovia coleções de roupas infantis com a expressão “tem que ter” 38 (INSTITUTO ALANA, ...FEDERAL DO CEARÁ, 2016, ...trás do ato de consumir ou das ... See full document
97
O reconhecimento da união estável poliamorista no ordenamento jurídico brasileiro
... âmbito do direito de família, é calcado no princípio da ...segundo casamento, contraído por quem já seja casado, será inquestionavelmente nulo e, se não são admitidos como válidos dois casamentos ... See full document
58
A recepção do instituto da entrega ao Tribunal Penal Internacional nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português
... partir do século XIX, com a elevação do princípio da dignidade da pessoa humana, o ser humano passa a ser sujeito de direitos e obrigações no Direito Internacional, tendo por conseqüência a Responsabilidade ... See full document
156
A isonomia das paternidades biológica e socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro
... PARADIGMA DO CASAMENTO. SUPERAÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. EIXO CENTRAL DO DIREITO DE FAMÍLIA: DESLOCAMENTO PARA O PLANO ...CENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO- ...CONSTITUCIONAL DO ... See full document
64
A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro
... discussão do tema “eutanásia” é polêmica, por ser uma questão de intricada ...e do direito, esta monografia analisa as implicações jurídicas dessa prática, bem como qual postura deve ser adotada, ... See full document
62
O ensino domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro à luz do paradigma da proteção integral
... extinção do processo; III - conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes; IV - conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, observado o ... See full document
49
Precedentes judiciais como instrumento de segurança jurídica e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
... o instituto dos precedentes judiciais e sua influência na efetivação da segurança jurídica, sua sistemática e como vem ocorrendo seu fortalecimento e estruturação no ordenamento jurídico brasileiro, ... See full document
87
A Questão da Laicidade do Estado Brasileiro e as Religiões Afro-brasileiras
... ideais do pensamento liberal ...no ordenamento social e do Estado, e imagina que a vida moderna e cosmopolita é uma espécie de “fuga da cultura para o reino da razão”, no qual não há lugar para a ... See full document
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Ordenamento do Território, Ruído e Impostos sobre a Propriedade
... o ordenamento do território e o ruído, particularmente, ao mencionar que os PDMs devem assegurar a qualidade do ambiente sonoro, promover a adequada distribuição de actividades e definir classes de ... See full document
13
Análise da execução provisória da pena no ordenamento jurídico penal brasileiro
... efeitos do recurso especial e do recurso extraordinário, entende-se que mesmo que eles não tenham automaticamente o efeito suspensivo, pois pode ser requerido através de Habeas Corpus, não se deve aplicar a ... See full document
53
A construção e a apropriação de traços identitários brasileiros em anúncios publicitários do Instituto Brasileiro de Turismo
... Diferente do que costuma-se ver em rodas de capoeira no Centro His- tórico de Salvador, especialmente em frente ao tradicional atrativo Mercado Modelo, no qual grupos de capoeira compostos majoritariamente por jo- ... See full document
14
Regime de bens supletivo do casamento : a actualidade em Portugal
... depois do divórcio patente no ...vida do cônjuge ...pressupostos do instituto da alteração das circunstâncias PINTO, Carlos Alberto da; MONTEIRO, António ...geral do direito ... See full document
80
A viabilidade do exercício do poder de polícia por pessoas jurídicas de direito privado em busca da eficiência administrativa no atual ordenamento jurídico brasileiro.
... âmbito do poder de polícia, diz respeito ao exercício de atividades cujo livre exercício pode, em muitos casos, constituir perigo ou dano para a coletividade, mas que não é oportuno impedir de nodo absoluto – por ... See full document
51
O financiamento do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) durante a Ditadura Civil Militar (1964-1985)
... logo do Instituto histórico, afirmando que “não se governa sem a história”, ressaltando o vínculo existente entre “história, geografia e ...este Instituto” (RIHGB, 1970, ...o Instituto ... See full document
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Os inventários de recursos hídricos subterrâneos como suporte de políticas de ordenamento do território
... hidrográfica do Rio Uíma (Santa Maria da Feira) e a segunda abrange o território da bacia hidrográfica da Ribeira de Sá e parte terminal do Rio Sardoura (Castelo de ...realização do trabalho de campo ... See full document
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