[PDF] Top 20 A possibilidade de justiça restaurativa nos crimes de colarinho branco
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A possibilidade de justiça restaurativa nos crimes de colarinho branco
... A Justiça Restaurativa constitui um meio alternativo de aplicação do processo penal que se opõe ao sistema jurídico-penal tradicionalmente ...de justiça de comunidades primitivas, atuando como ... See full document
109
O crime de colarinho branco: a relação entre o poder público e a iniciativa privada
... maior possibilidade de entrar para cifra negra quando o agente for de determinada classe social, qual seja as mais elevadas, fato esse fez com que os crimes de colarinho branco não fossem ... See full document
76
A aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica contra mulheres
... a possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos que envolvem violência doméstica praticada contra ...da Justiça Restaurativa de forma ampla como, por ... See full document
79
A justiça restaurativa como mediador entre o sistema e o mundo da vida habermasiano
... A prevenção especial positiva é um corolário lógico do Estado de Direito Democrático e designa que as penas devem orientar-se no sentido de reintegrar o recluso na sociedade, preparando-o para conduzir a sua vida de ... See full document
104
A justiça restaurativa e o sistema jurídico socioeducativo brasileiro
... a justiça humana seria a utilidade comum, e dessa idéia emergiria a necessidade de unir os interesses particulares, ponderando-os em caso de ...qualquer possibilidade de cominação da pena de morte, visto ... See full document
137
A prisão provisória em crimes de colarinho branco : redução da desigualdade do sistema penal?
... da Justiça Federal, na realidade expressam opinião formada sem o conhecimento de quaisquer detalhes das complexas investigações acerca dos graves crimes que justificam a sua ...os crimes econômicos ... See full document
139
Os crimes do colarinho branco à luz da teoria do direito penal do inimigo
... aplicação do princípio da insignificância em sede de descaminho, a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.112.748/TO, pacificou o ... See full document
66
A possibilidade (ou não) de relativização da vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual
... No Decreto nº 847 de 1890, foram evidenciadas idéias patriarcais que, apesar de hoje serem consideradas ilógicas, eram, de fato, coerentes com a cultura da época, de forma a utilizar termos como “mulher honesta” e ... See full document
52
Justiça restaurativa através de mediação vítima-infrator: perceções sociais
... P9: Prisões não. Está fora de questão. Porque é assim, se restringirmos as pessoas, (?), não vai diminuir a criminalidade até vai aumentar. Se for um páis como nos Estados Unidos que têm uma percentagem de presos, são os ... See full document
120
Mediação Penal e Justiça Restaurativa: possível negociador de penas?
... da justiça restaurativa é entendê-la como a busca dos melhores meios para atingir o objetivo de prevenir futuras agressões, acabando por desvalorizar os objetivos e os valores que deveriam guiar as ... See full document
48
Justiça e Educação:: a interface entre o projeto ético-político e a atuação do assistente social na Justiça Restaurativa
... de Justiça Restaurativa, por razões que passamos a destacar: a primeira diz respeito à forma de condução do tratamento do processo judicial referente a jovens envolvidos em conflitos escolares, ... See full document
22
Bullying escolar: a justiça restaurativa como forma de enfrentar e prevenir violências
... da Justiça Restaurativa, analisada como um instrumento que pode auxiliar na prevenção dos conflitos que envolvam o bullying no interior das ...a Justiça Restaurativa aos conflitos de bullying, ... See full document
7
Da possibilidade de ampliação do rol de crimes imprescritíveis no direito brasileiro
... de crimes com penas maiores, pois somente assim valeria o argumento de que o tempo provoca o esquecimento dos ...os crimes que ocorreram que conseguem lembrar minuciosamente vários aspectos e detalhes do ... See full document
57
A justiça restaurativa em tempos de “crise” do sistema de justiça criminal: uma proposta de reinserção social
... Há uma incompatibilidade entre a forma como se estrutura o sistema de justiça e a realidade socioeconômica brasileira. O sistema judiciário e toda sua forma burocrática foi estruturada pensando em uma realidade de ... See full document
41
Justiça restaurativa aplicada à execução das medidas socioeducativas
... Projeto Justiça para o Século 21 tem estratégias emancipatórias, irradiando para a rede de atendimento e para a comunidade na relação com as Políticas Públicas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ... See full document
51
Conflitos entre justiça comum x justiça desportiva: a (im) possibilidade de revisão pela justiça comum das decisões proferidas pela justiça desportiva - o “caso portuguesa”
... da Justiça Desportiva, regulada em ...da Justiça Desportiva, que terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para proferir decisão final contados a partir da instauração do ... See full document
83
A justiça restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento das vítimas como sujeito de direitos
... como justiça horizontal (CHRISTIE, 2011, p. 118). Para o autor a justiça horizontal estrutura-se no sentido de que a reparação é mais importante que a retribuição, ou seja, a construção de uma solução ... See full document
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A nova lei de combate aos crimes contra a liberdade sexual e a possibilidade de concurso material de crimes de estupro e atentado violento ao pudor após a sua vigência.
... AGRAVO EM EXECUÇÃO. ESTUPRO (2X) E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (2X). TIPO MISTO CUMULATIVO. A figura típica trazida pela nova redação do art. 213 consiste num tipo misto cumulativo, e não alternativo, reunindo dois tipos ... See full document
67
Justiça restaurativa: Direito Penal do Inimigo versus Direito Penal do Cidadão
... 2.2.1 A tortura como meio legítimo para a obtenção de provas dentro do contexto do Direito Penal do inimigo .... 83.[r] ... See full document
5
Justiça de transição e a responsabilização dos crimes cometidos na ditadura civil-militar brasileira: o poder judiciário e a incompleta regularização da justiça
... 11 “O número 1.249 da Avenida Brigadeiro Luís Antônio, na capital paulista, é um dos símbolos da luta pela democracia brasileira. Era nesse endereço que, nos anos de chumbo, como ficou conhecido o período da ditadura ... See full document
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