[PDF] Top 20 A proteção do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro
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A proteção do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro
... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à ...técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as ... See full document
61
A viabilidade do exercício do poder de polícia por pessoas jurídicas de direito privado em busca da eficiência administrativa no atual ordenamento jurídico brasileiro.
... inexiste direito subjetivo à atividade. No âmbito do poder de polícia, diz respeito ao exercício de atividades cujo livre exercício pode, em muitos casos, constituir perigo ou dano para a ... See full document
51
A incoerência do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.5883/2013) frente ao ordenamento jurídico brasileiro: minorias, religiões e lei
... (ex.: direito dos trabalhadores, direito à assistência, direito à educação), uma vez alcançados ou conquistados, passam a constituir, simultaneamente, uma garantia institucional e um direito ... See full document
52
A proteção jurídica dos animais: uma análise à luz do ordenamento jurídico vigente
... usufruíram do meio ambiente sem levar em consideração o perigo para as futuras ...de direito, com a finalidade de reduzir e até mesmo erradicar o sofrimento ...de direito, entes despersonalizados ou ... See full document
53
O afeto como valor jurídico tutelável no ordenamento jurídico brasileiro
... princípio do melhor interesse e o princípio da ...4º do ECA, esse princípio diz que os interesses infanto-juvenil deve ser prioridade em todas as áreas da sociedade judicial, extrajudicial, administrativo e ... See full document
53
Aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro
... relação ao delito, não sendo o desejo de retomar o relacionamento motivo idôneo para tal, impondo-se o redimensionamento da pena para o mínimo ...NULIDADE DO PROCESSO, VENCIDO O RELATOR, QUE A RECONHECIA DE ... See full document
248
O reconhecimento da união estável poliamorista no ordenamento jurídico brasileiro
... face do direito de ...mais do que a sobrevivência do indivíduo, garante o direito de viver plenamente; princípio da igualdade, que, como estudado anteriormente, trouxe a mulher e os ... See full document
58
O conflito entre o direito ao esquecimento e os direitos à liberdade de expressão e informação
... Recorre-se ao juízo de ponderação de valores para solver conflito aparente de princípios de Direito: no caso, o da livre informação, a proteger o interesse privado do veículo de comunicação voltado ... See full document
74
A (in)viabilidade dos loteamentos fechados no ordenamento jurídico brasileiro
... o direito não acompanhou estas transformações na mesma proporção, o que gerou inúmeros entraves jurídicos para a instituição de certos empreendimentos que permanecem à margem do ordenamento ... See full document
75
A isonomia das paternidades biológica e socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro
... RECONHECIDA. DIREITO CIVIL E ...PARADIGMA DO CASAMENTO. SUPERAÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. EIXO CENTRAL DO DIREITO DE FAMÍLIA: DESLOCAMENTO PARA O PLANO ...LEGAIS AO PLENO ... See full document
64
O DIREITO DE RESISTIR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: Uma Breve Análise da Resistência no Ordenamento Jurídico Brasileiro de 1988
... protesto do trabalhador, a fim de forçar o patronato ao atendimento de suas reivindicações, sejam elas com o propósito de aumento de salário, de benefícios ou qualquer outra cobrança, para melhoria nas ... See full document
18
Estudo do direito ao esquecimento em face da mídia televisiva: Recurso Especial No 1.334.097-RJ
... Diante do intenso fluxo de informações, na sociedade moderna, não são incomuns casos de divulgação e transmissão de fatos pretéritos, que causam danos aos envolvidos, a partir do momento que ferem o ... See full document
56
A proteção da criança e do adolescente frente à publicidade infantil: uma análise do tratamento conferido pelo ordenamento brasileiro
... alheia ao direito. Assim, como uma prática do mercado, seu conceito é desenvolvido não só no âmbito jurídico, mas também no meio ...utilizou-se do mesmo conceito na Lei ...identificação ... See full document
97
A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
... global do Direito internacional e do Direito nacional, sem impor a primazia de um sobre o outro; há países que, em contrário, instituem a supremacia do Direito internacional, ... See full document
68
A internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico constitucional brasileiro
... no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, a partir do estudo de precedentes relativos a recursos extraordinários e habeas corpus impetrados junto ao Supremo Tribunal ...o ... See full document
62
A hierarquia dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: a tese de supralegalidade
... d) do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, em 24 de janeiro de 1992; e) do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 24 de janeiro de 1992; f) da Convenção ... See full document
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Os princípios do Direito Ambiental e os contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro
... HARMONIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA ...restabelecimento do direito de moradia plena da agravante, assegurando-lhe a permanência no imóvel localizado em zona ... See full document
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A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro
... importantes ao meio social, em especial no que diz respeito à vida ...discussão do tema “eutanásia” é polêmica, por ser uma questão de intricada ...médico, ao longo de sua carreira, poderá se deparar ... See full document
62
O ensino domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro à luz do paradigma da proteção integral
... princípios do paradigma da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente adotou a descentralização político-administrativa e conferiu ao Município autoridade para executar as ações ... See full document
49
Aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro
... esferas do 'privado' e do 'público' no que se refere à vida humana", de modo que, na atual sociedade da hiperinformação , parecem evidentes os "riscos terminais à privacidade e à autonomia ... See full document
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