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[PDF] Top 20 A proteção do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro

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A proteção do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro

A proteção do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro

... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à ...técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as ... See full document

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A viabilidade do exercício do poder de polícia por pessoas jurídicas de direito privado em busca da eficiência administrativa no atual ordenamento jurídico brasileiro.

A viabilidade do exercício do poder de polícia por pessoas jurídicas de direito privado em busca da eficiência administrativa no atual ordenamento jurídico brasileiro.

... inexiste direito subjetivo à atividade. No âmbito do poder de polícia, diz respeito ao exercício de atividades cujo livre exercício pode, em muitos casos, constituir perigo ou dano para a ... See full document

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A incoerência do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.5883/2013) frente ao ordenamento jurídico brasileiro: minorias, religiões e lei

A incoerência do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.5883/2013) frente ao ordenamento jurídico brasileiro: minorias, religiões e lei

... (ex.: direito dos trabalhadores, direito à assistência, direito à educação), uma vez alcançados ou conquistados, passam a constituir, simultaneamente, uma garantia institucional e um direito ... See full document

52

A proteção jurídica dos animais: uma análise à luz do ordenamento jurídico vigente

A proteção jurídica dos animais: uma análise à luz do ordenamento jurídico vigente

... usufruíram do meio ambiente sem levar em consideração o perigo para as futuras ...de direito, com a finalidade de reduzir e até mesmo erradicar o sofrimento ...de direito, entes despersonalizados ou ... See full document

53

O afeto como valor jurídico tutelável no ordenamento jurídico brasileiro

O afeto como valor jurídico tutelável no ordenamento jurídico brasileiro

... princípio do melhor interesse e o princípio da ...4º do ECA, esse princípio diz que os interesses infanto-juvenil deve ser prioridade em todas as áreas da sociedade judicial, extrajudicial, administrativo e ... See full document

53

Aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro

Aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro

... relação ao delito, não sendo o desejo de retomar o relacionamento motivo idôneo para tal, impondo-se o redimensionamento da pena para o mínimo ...NULIDADE DO PROCESSO, VENCIDO O RELATOR, QUE A RECONHECIA DE ... See full document

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O reconhecimento da união estável poliamorista no ordenamento jurídico brasileiro

O reconhecimento da união estável poliamorista no ordenamento jurídico brasileiro

... face do direito de ...mais do que a sobrevivência do indivíduo, garante o direito de viver plenamente; princípio da igualdade, que, como estudado anteriormente, trouxe a mulher e os ... See full document

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O conflito entre o direito ao esquecimento e os direitos à liberdade de expressão e informação

O conflito entre o direito ao esquecimento e os direitos à liberdade de expressão e informação

... Recorre-se ao juízo de ponderação de valores para solver conflito aparente de princípios de Direito: no caso, o da livre informação, a proteger o interesse privado do veículo de comunicação voltado ... See full document

74

A (in)viabilidade dos loteamentos fechados no ordenamento jurídico brasileiro

A (in)viabilidade dos loteamentos fechados no ordenamento jurídico brasileiro

... o direito não acompanhou estas transformações na mesma proporção, o que gerou inúmeros entraves jurídicos para a instituição de certos empreendimentos que permanecem à margem do ordenamento ... See full document

75

A isonomia das paternidades biológica e socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro

A isonomia das paternidades biológica e socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro

... RECONHECIDA. DIREITO CIVIL E ...PARADIGMA DO CASAMENTO. SUPERAÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. EIXO CENTRAL DO DIREITO DE FAMÍLIA: DESLOCAMENTO PARA O PLANO ...LEGAIS AO PLENO ... See full document

64

O DIREITO DE RESISTIR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: Uma Breve Análise da Resistência no Ordenamento Jurídico Brasileiro de 1988

O DIREITO DE RESISTIR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: Uma Breve Análise da Resistência no Ordenamento Jurídico Brasileiro de 1988

... protesto do trabalhador, a fim de forçar o patronato ao atendimento de suas reivindicações, sejam elas com o propósito de aumento de salário, de benefícios ou qualquer outra cobrança, para melhoria nas ... See full document

18

Estudo do direito ao esquecimento em face da mídia televisiva: Recurso Especial No 1.334.097-RJ

Estudo do direito ao esquecimento em face da mídia televisiva: Recurso Especial No 1.334.097-RJ

... Diante do intenso fluxo de informações, na sociedade moderna, não são incomuns casos de divulgação e transmissão de fatos pretéritos, que causam danos aos envolvidos, a partir do momento que ferem o ... See full document

56

A proteção da criança e do adolescente frente à publicidade infantil: uma análise do tratamento conferido pelo ordenamento brasileiro

A proteção da criança e do adolescente frente à publicidade infantil: uma análise do tratamento conferido pelo ordenamento brasileiro

... alheia ao direito. Assim, como uma prática do mercado, seu conceito é desenvolvido não só no âmbito jurídico, mas também no meio ...utilizou-se do mesmo conceito na Lei ...identificação ... See full document

97

A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro

A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro

... global do Direito internacional e do Direito nacional, sem impor a primazia de um sobre o outro; há países que, em contrário, instituem a supremacia do Direito internacional, ... See full document

68

A internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico constitucional brasileiro

A internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico constitucional brasileiro

... no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, a partir do estudo de precedentes relativos a recursos extraordinários e habeas corpus impetrados junto ao Supremo Tribunal ...o ... See full document

62

A hierarquia dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: a tese de supralegalidade

A hierarquia dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: a tese de supralegalidade

... d) do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, em 24 de janeiro de 1992; e) do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 24 de janeiro de 1992; f) da Convenção ... See full document

24

Os princípios do Direito Ambiental e os contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro

Os princípios do Direito Ambiental e os contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro

... HARMONIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA ...restabelecimento do direito de moradia plena da agravante, assegurando-lhe a permanência no imóvel localizado em zona ... See full document

47

A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro

A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro

... importantes ao meio social, em especial no que diz respeito à vida ...discussão do tema “eutanásia” é polêmica, por ser uma questão de intricada ...médico, ao longo de sua carreira, poderá se deparar ... See full document

62

O ensino domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro à luz do paradigma da proteção integral

O ensino domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro à luz do paradigma da proteção integral

... princípios do paradigma da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente adotou a descentralização político-administrativa e conferiu ao Município autoridade para executar as ações ... See full document

49

Aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro

Aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro

... esferas do 'privado' e do 'público' no que se refere à vida humana", de modo que, na atual sociedade da hiperinformação , parecem evidentes os "riscos terminais à privacidade e à autonomia ... See full document

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