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[PDF] Top 20 A relativização do princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena

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A relativização do princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena

A relativização do princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena

... acerca da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que passou a permitir novamente a execução provisória da pena após a decisão condenatória proferida pela segunda ...maior ... See full document

156

Ativismo judicial e a flexibilização do direito à presunção de inocência: análise constitucional da execução provisória da pena

Ativismo judicial e a flexibilização do direito à presunção de inocência: análise constitucional da execução provisória da pena

... âmbito do processo civil, é mais aceitável a execução da sentença na pendência desses recursos tendo em vista o requisito da reversibilidade da decisão, que consiste na possibilidade de ... See full document

55

O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP

O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP

... julgamento do Habeas Corpus nº 126.192/SP, o qual foi objeto de pauta no Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 17 de fevereiro de 2016, e que, em decisão majoritária, modificou a jurisprudência ... See full document

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Análise da execução provisória da pena no ordenamento jurídico penal brasileiro

Análise da execução provisória da pena no ordenamento jurídico penal brasileiro

... demanda da jurisdição do STJ (o que representa um sintoma do mau funcionamento das jurisdições de primeiro e segundo graus) e uma atrofia da estrutura desse tribunal superior, que não dá conta ... See full document

53

Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF

Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF

... pais do mundo, após observado o 2º grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa aguardando referendo da Suprema Corte; (vi) agigantamento das competências deste tribunal; (vii) não ... See full document

134

Orçamento Participativo na cidade Estrutural : um estudo da eficácia da execução do orçamento público

Orçamento Participativo na cidade Estrutural : um estudo da eficácia da execução do orçamento público

... tratou da cidade. Além disso, foi delatado que houve assédio da parte do governo para emplacar seus ...vontade da comunidade. Quanto à execução das demandas, as obras que foram feitas ... See full document

64

Análise da execução orçamentária do Distrito Federal entre 2000 e 2015, sob a perspectiva da Teoria do Equilíbrio Pontuado

Análise da execução orçamentária do Distrito Federal entre 2000 e 2015, sob a perspectiva da Teoria do Equilíbrio Pontuado

... managers do not lead to big changes in the budget execution by functions and subfunctions, interruptions are most often when combined with the change of government and ... See full document

86

Análise da produtividade da mão de obra e do consumo de materiais na execução do revestimento de fachada em argamassa

Análise da produtividade da mão de obra e do consumo de materiais na execução do revestimento de fachada em argamassa

... na execução do revestimento de fachada em argamassa permite às empresas elaborarem um planejamento e orçamento mais adequado, além de ser uma fonte identificadora de possíveis problemas que estão ... See full document

74

O princípio do desenvolvimento sustentável inserido nas constituições da Argentina e do Brasil

O princípio do desenvolvimento sustentável inserido nas constituições da Argentina e do Brasil

... integração da América Latina em relação à manutenção do comprometimento acertado junto ao Tratado de Assunção ...5 da Constituição Federal de 1988) que deram margem ao surgimento de um regramento ... See full document

25

O princípio da dignidade da pessoa humana e a reserva do possível: a inaplicabilidade no sistema jurídico brasileiro

O princípio da dignidade da pessoa humana e a reserva do possível: a inaplicabilidade no sistema jurídico brasileiro

... compreensão do contexto normativo da figura jurídica estrangeira, corresse o risco de que já não se reconheça o resultado, a finalidade daquele instituto por parte do Direito de ...finalidade ... See full document

50

Constitucionalidade do direito sucessório do companheiro à luz do princípio da isonomia

Constitucionalidade do direito sucessório do companheiro à luz do princípio da isonomia

... instituto da união estável ao do casamento, tendo tão somente reconhecido aquele como entidade familiar ...direito do cônjuge, o qual possui prerrogativas que não são asseguradas ao ...herança ... See full document

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O dever administrativo de sancionar em face do princípio da proporcionalidade

O dever administrativo de sancionar em face do princípio da proporcionalidade

... acerca da pureza de identidade do princípio da proporcionalidade, é fato que o mesmo é hoje assumido como um princípio de controle exercido pelos tribunais quanto à adequação dos meios ... See full document

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O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

... busca da prevalência dos respectivos interesses, e que o sacrifício – na espécie, uma simples espetada – não é tão grande ...ao da legalidade, no que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma ... See full document

83

Aplicabilidade do princípio da insignificância no direito administrativo sancionador: análise da unidade punitiva estatal

Aplicabilidade do princípio da insignificância no direito administrativo sancionador: análise da unidade punitiva estatal

... Encaro com tristeza o fato de não poder elaborar os presentes agradecimentos com mais delongas, buscando as exatas palavras as quais gostaria de dirigir a um grande número de pessoas. Essa minha característica de ... See full document

63

A improbidade administrativa e o princípio da insignificância

A improbidade administrativa e o princípio da insignificância

... FURTO. PRINCÍPIO DA ...O princípio da insignificância surge como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática moderna, não deve ser considerado ... See full document

65

O princípio da solidariedade e o direito administrativo

O princípio da solidariedade e o direito administrativo

... natureza da relação jurídica-base de inclusão social ...jurídico-político da sociedade, apreendido em sua globalidade e nos bens e valores ético-políticos que o abrigam e o legitimam – realça a necessidade ... See full document

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A prova ilícita e a incidência do princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiro

A prova ilícita e a incidência do princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiro

... o princípio também pode ser conhecido como justa medida, porquanto é capaz de estabelecer uma confluência entre o fim alcançado por uma disposição normativa e o meio adotado que seja juridicamente mais ... See full document

67

O princípio da ampla defesa e do contraditório na apuração de ato infracional

O princípio da ampla defesa e do contraditório na apuração de ato infracional

... inépcia da peça: a.1) incompletude, pela não exposição integral do fato, omitindo-se dados relevantes para a ampla defesa; ...relato do fato, prejudicando o entendimento da imputação; ... See full document

63

A prisão provisória em crimes de colarinho branco : redução da desigualdade do sistema penal?

A prisão provisória em crimes de colarinho branco : redução da desigualdade do sistema penal?

... instituto da prisão temporária e como ele tem sido empregado na prática, principalmente no âmbito da Justiça Federal, na realidade expressam opinião formada sem o conhecimento de quaisquer detalhes das ... See full document

139

Implicações éticas do princípio da privacidade na interação médico-paciente

Implicações éticas do princípio da privacidade na interação médico-paciente

... dependendo da causa, eu não vou chegar abraçar ...parte do tratamento, eu não posso negar, tem que deixar bem à vontade, para o meu ...trata da minha doença para saúde, claro que eu deixo a vontade, ... See full document

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