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[PDF] Top 20 A Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica em Crime Ambiental

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A Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica em Crime Ambiental

A Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica em Crime Ambiental

... 3o, da Constituição Federal não condiciona a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea persecução penal da pessoa física ... See full document

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Crimes ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica

Crimes ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica

... ambiente, em especial as ...norma penal ambiental é o balanceamento dos ecossistemas, naturais artificial cultural, visando à conservação da saúde pública e da dignidade da ... See full document

26

O direito a informação ambiental como fundamental para a constituição da consciência ecológica e para evitar o crime ambiental.

O direito a informação ambiental como fundamental para a constituição da consciência ecológica e para evitar o crime ambiental.

... questão ambiental, ao elevar o meio ambiente à categoria de bem jurídico tutelado autonomamente, destinando um capítulo inteiro a sua ...“a responsabilização penal da pessoa ... See full document

27

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

... devastação ambiental não é marca exclusiva de nossos dias ou deste ...percepção jurídica deste fenômeno – até como consequência de um bem jurídico novo denominado “meio ambiente” – é de explicitação ... See full document

53

Situação Actual da Acústica Ambiental e da Edificação Acusticamente Sustentável, em Portugal Jorge Patrício

Situação Actual da Acústica Ambiental e da Edificação Acusticamente Sustentável, em Portugal Jorge Patrício

... domínio da acústica, o desenvolvimento sustentável abrange, assim, o ambiente exterior, entendido como meio envolvente dos edifícios, e o ambiente interior a esses mesmos edifícios, definindo espaços ... See full document

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Justificación de la responsabilidad penal de la persona jurídica

Justificación de la responsabilidad penal de la persona jurídica

... Derecho Penal (el Derecho Penal de la sociedad del riesgo, de la sociedad posindustrial, de la globalización o de las nuevas tecnologías) con nuevas formas de delincuencia contra nuevos bienes jurídicos ... See full document

27

Conceito de pessoa, nas entrelinhas da filosofia, sociologia, psicanálise e logoterapia

Conceito de pessoa, nas entrelinhas da filosofia, sociologia, psicanálise e logoterapia

... ano da vida escolar parece condensar as exigências do ideal do eu com os sonhos de ...Freud em seu texto As relações Dependentes Do Ego, «tal como a criança esteve um dia sob a compulsão de obedecer aos ... See full document

18

Os usuários da informação jurídica

Os usuários da informação jurídica

... embasada em informações atuais e confiáveis, especialmente, nos ambientes ...usuários da área ...área jurídica, na biblioteca da Procuradoria Regional da República da 5ª Região ... See full document

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Sobre seguridad jurídica y derecho penal económico

Sobre seguridad jurídica y derecho penal económico

... significación penal no está condicionada por una percepción sen- sorial, sino por una ponderación e interpretación de los ...dad jurídica entre la descripción y la valoración, entre elementos descriptivos y ... See full document

15

Proceso penal frente a la persona jurídica

Proceso penal frente a la persona jurídica

... proceso penal de las fuentes de prueba que están dentro del alcance inmediato de las autoridades (soportar prueba, usando la terminología del propio TC), ni tampoco la aportación de prueba si la coacción del poder ... See full document

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Política da pessoa com deficiência no Brasil: percorrendo o labirinto

Política da pessoa com deficiência no Brasil: percorrendo o labirinto

... comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ... See full document

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El proceso penal contra una persona jurídica en el régimen penal tributario y previsional

El proceso penal contra una persona jurídica en el régimen penal tributario y previsional

... Art. 294. - Cuando hubiere motivo bastante para sospechar que una persona ha participado en la comisión de un delito, el juez procederá a interrogarla; si estuviere detenida, inmediatamente, o a más tardar en el término ... See full document

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La responsabilidad penal de la persona jurídica en los desastres ambientales

La responsabilidad penal de la persona jurídica en los desastres ambientales

... transformam em bens secundários para estimular a atividade ...qualidade da água, ar, ...devastação ambiental desmedida, à prejuízo da população e a benefício de algumas Pessoas Jurídicas que ... See full document

30

A redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal

... 2014 da ONG Human Rights Watch, estão em condições desumanas, existindo grave problema de superlotação, saneamento, e ...Ministério da Justiça. A população carcerária adulta atual está 43% acima ... See full document

87

Actualidad Jurídica Ambiental: Anuario 2011

Actualidad Jurídica Ambiental: Anuario 2011

... autorización ambiental integrada (AAI) para la actividad de producción energía eléctrica a una instalación ubicada en ...autorización ambiental integrada, el órgano competente para otorgar dicha ... See full document

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ANÁLISE DA FRAGILIDADE AMBIENTAL EM UMA ÁREA SOB INFLUÊNCIA DE EXPLORAÇÃO MINERAL

ANÁLISE DA FRAGILIDADE AMBIENTAL EM UMA ÁREA SOB INFLUÊNCIA DE EXPLORAÇÃO MINERAL

... área em estudo localiza-se na região central do estado do Rio Grande do Sul, na localidade das Minas do Camaquã a aproximadamente 75 km da sede do município de Caçapava do Sul, entre as latitudes 6569000N e ... See full document

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El fracking: el despertar de una controversia ambiental y jurídica

El fracking: el despertar de una controversia ambiental y jurídica

... De lo anterior, un hecho importante es la forma como la máxima autoridad en el tema ambiental de los Estados Unidos, ha intervenido en las distintas investigaciones en relación a la contaminación de agua a causa ... See full document

31

La responsabilidad penal de la persona jurídica. Las personas jurídicas como parte pasiva del proceso penal

La responsabilidad penal de la persona jurídica. Las personas jurídicas como parte pasiva del proceso penal

... personalidad jurídica de éste para llevar a cabo su voluntad ...persona jurídica es la ventaja de la empresa-, es universal, es un acuerdo de todos para “todo”, o bien dicho de otra forma es el “YO COMÚN” ... See full document

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Actualidad Jurídica Ambiental: Anuario 2012

Actualidad Jurídica Ambiental: Anuario 2012

... difícil entender como en un país tan centralizado como Portugal se ha optado por una solución que no hará sino aumentar esta centralización e imposibilitar otras opciones que también irían al encuentro del slogan del ... See full document

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Actualidad Jurídica Ambiental: Anuario 2013

Actualidad Jurídica Ambiental: Anuario 2013

... materia ambiental, al señalar "El mejor modo de tratar las cuestiones ambientales es con la participación de todos los ciudadanos interesados, en el nivel que ...se da a las cuestiones ambientales, y en ... See full document

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