PDF superior A verdade como um direito humano

A verdade como um direito humano

A verdade como um direito humano

mente. Sus inicios o génesis en el Sis-tema Interamericano de Dere- chos Humanos ocurrió como consecuencia de los varios eventos de vio- laciones sistemáticas de los Instrumentos Internacionales de Derechos Humanos en Latinoamé-rica, luego de varios regímenes de facto, que llevaron a la Comunidad Internacional a cuestionar y profundizar su estu- dio y aplicabilidad, para avanzar en ese Sistema hacia la consagración del Dere-cho a la Verdad. Tal vez debería darse un mayor desarrollo de este derecho humano para ponerlo en funcionamien to, ya que hacerlo no generaría efectos contraproducentes para los destinatarios de esa protección, y otorgaría una mayor esfera de protección en el ámbito del Derecho Internacional de los Derechos Humanos.
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Têmis Travesti : as relações entre gênero, raça e direito na busca de uma hermenêutica expansiva do “humano” no Direito

Têmis Travesti : as relações entre gênero, raça e direito na busca de uma hermenêutica expansiva do “humano” no Direito

Com a junção teórico-epistemológica de performatividade e decolonialidade, vem também uma espécie de metodologia, em razão de um ponto importante que aparece quando lidamos com essas teorias: uma crítica central ao modo binário hierarquizante de pensamento da modernidade. Mas será possível pensarmos sem o uso de pares de termos que se opõem e se hierarquizam? Toda forma binária de pensar é necessariamente hierarquizante? No decorrer deste texto, alguns posicionamentos sobre essa possibilidade ou não serão apresentados. Pergunto-me, nesse momento, se é possível simplesmente dizer que não devemos recorrer a binarismos. Se somos, hoje, capazes de teorizar sem eles e, especialmente, se há possibilidade de teorizar sem eles dentro do Direito. Na dificuldade de obter uma resposta pronta, o que sim parece possível é pensarmos as diferenças no que se faz com isso e, assim, fazer de outro modo trabalhando entre eles. Trabalhar para, incluindo novos sentidos para os fenômenos por eles regidos, possamos introduzir novos significados que, em algum momento, possam nos render outra forma de teorizar que não essa. Em razão disso, no lugar de advogar a possibilidade ou não de trabalhar sem binários, utilizei operações que trouxessem alguma possibilidade de andar pelas fronteiras entre os extremos das oposições, ou que introduzissem outras categorias que buscassem promover o descentramento e minimizar a hierarquização entre elas. Assim, na segunda parte, que fornece os elementos teóricos para o exame do objeto jurídico da tese, usei de método proposto por Donna Haraway: manejar categorias em conjunto de quatro. Foi assim que escolhi por analisar corpo-sexo-gênero-raça. A partir daí o conjunto dessas categorias foi utilizado para trabalhar nas fronteiras entre a oposição universalidade/individualidade. Com esses usos de categorias, busquei me conduzir para chegar à reflexão dos institutos de povo e dignidade da pessoa humana – o que chamei de objeto jurídico do trabalho -, sem que seja necessário utilizar de uma oposição binária hierarquizada: humanos/não humanos.
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236 Lee mas

Entre direito e democracia : os limites da racionalidade para um projeto de direito inclusivo em Habermas

Entre direito e democracia : os limites da racionalidade para um projeto de direito inclusivo em Habermas

Sintomática dessa compressão do filósofo é a observação na obra já citada, Modernidade: um projeto inacabado, de que até mesmo sujeitos não especialistas do mundo estético podem se apropriar de problemas específicos, que no mais das vezes são assuntos de peritos, e assimilá- los ao mundo vivido, o que possibilitaria uma crítica que pode orientar a própria ação. Ele ilustra esse argumento recorrendo à obra de Peter Weiss para demonstrar que seu protagonista que retornava da Guerra Civil Espanhola estava ávido para contemplar no Louvre O Naufrágio da Medusa, de Géricault e analisa o que poderia resultar desse encontro, ou outra obra do mesmo autor, Estética da Resistência, em que trabalhadores politicame nte motivados na Berlim de 1937, após assistirem aulas noturnas, podem se apropriar da história, adquirindo meios de entender inclusive a história social da pintura europeia. Habermas afirma que se trata de uma apropriação da cultura de especialistas pelo mundo da vida que poderia prover reflexões de modo que fizessem sentido para um grupo tão afastado da tradição cultura l, e que algo semelhante poderia acontecer com as esferas da ciência ou da moralidade quando consideramos que o comportamento humano, social e das ciências nunca foram inteirame nte divorciados das estruturas praticamente orientadas do conhecimento (HABERMAS, 1997, p. 52).
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135 Lee mas

O Direito Ambiental no Ensino Jurídico : um Estudo sobre a Formação oferecida em Faculdades de Direito de Salvador

O Direito Ambiental no Ensino Jurídico : um Estudo sobre a Formação oferecida em Faculdades de Direito de Salvador

de terem essa facilidade de poder fazer uma disciplina on line e a interação que têm em determinado momento com alunos do curso de Gestão Ambiental favorece, vamos dizer assim, o processo de aceitação da necessidade que temos de nos debruçarmos sobre as questões do Meio Ambiente do ponto de vista jurídico. Vejo que é uma ques- tão de tempo. Essa questão vai chegar pra nós, dizem que as coisas acontecem na vi- da do ser humano pelo amor ou pela dor, e conscientização ambiental vai chegar pela dor. Já estamos sentindo os efeitos disso, do nosso descaso. Lembro-me, há uns 15 anos atrás, quando ouvia falar de maremoto, e tsunamis era questão através da litera- tura, completamente fora da realidade. Hoje estamos vendo aí o curto espaço de tem- po em que os fenômenos estão acontecendo. Então algo de errado está ocorrendo. Até naqueles países, pela localização geográfica por estarem mais sujeitos, percebe-se uma diminuição do espaço de tempo em que esses fenômenos estão acontecendo e a intensidade sempre numa gradação cada vez maior. Olhe o caso do Chile. Eu tinha estado recentemente lá; há dois anos que passei um tempo lá estudando e fui visitar algumas cidades como, por exemplo, Valparaíso e Vina Delmar existiam marcas do último terremoto que eles tinham tido. Agora, esse que houve, não atingiu essa região, atingiu mais o sul. Santiago, Valparaíso e Viña Delmar ficaram mais protegidos, em- bora tenha sentido os efeitos.
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172 Lee mas

A despatologização da transexualidade e o processo transexualizador como um direito fundamental

A despatologização da transexualidade e o processo transexualizador como um direito fundamental

Quando discutimos a despatologização da transexualidade alguns pontos são levantados. É muito comum o argumento da “diferença natural entre os gêneros”, a qual justificaria a “anormalidade” dos transexuais já que ser cisgênero “é” tão intrínseco ao ser humano que qualquer fuga dessa “natureza” constituiria a anormalidade, e as pessoas transexuais não se encaixariam nesse padrão teoricamente estabelecido pela ciência do que é esperado de comportamentos masculinos e femininos. O que as pessoas que têm esse tipo de discurso não percebem é que o nosso corpo, nossa sexualidade e nossa identidade de gênero são aspectos tão complexos para terem um rol de comportamentos taxativos esperados de todos os indivíduos. Falta para essas pessoas entender que temos nossas individualidades, particularidades e está tudo bem não seguir o que a sociedade espera dela – porque a sociedade não tem que esperar nada.
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62 Lee mas

As cooperativas entre a verdade e a validade

As cooperativas entre a verdade e a validade

«A Igreja Católica, como sabemos, considera também o traba- lho e a empresa cooperativa como modos para viver uma experiên- cia de unidade e de solidariedade capaz de superar as diferenças e até os conflitos sociais entre as pessoas e entre os diversos grupos. Por esta razão, com o seus ensinamentos e as suas ações ela, desde sempre, apoiou os modelos das cooperativas, porque está convicta de que a sua atividade não se limita só à dimensão econômica, mas contribui para o crescimento humano, social, cultural e moral de quantos dela fazem parte e da comunidade na qual elas estão inse- ridas. Com efeito, as cooperativas são uma expressão concreta não de uma complementaridade estéril, mas de uma verdadeira subsi- diaridade; um princípio que a doutrina social da Igreja estabelece como fundamento de uma relação correta entre a pessoa, a so- ciedade e as instituições. A subsidiaridade, de fato, garante a ca- pacidade e a contribuição original da pessoa preservando as suas aspirações na dimensão espiritual e material, e tendo em justa con- sideração a promoção do bem comum e a tutela dos direitos da pessoa. Num mundo à procura das intervenções apropriadas para superar as dificuldades causadas pela crise econômica e para dar à globalização um sentido humano autêntico, a experiência das coo- perativas representa muito bem este novo tipo de economia ao ser- viço da pessoa, ou seja, capaz de favorecer formas de partilha e de
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21 Lee mas

Raciocínio condicional e verdade a priori.

Raciocínio condicional e verdade a priori.

Nos meados do século XX, após o advento da 2ª Guerra Mundial e com a construção dos primeiros computadores rudimentares, começa a surgir uma nova ciência da computação, concomitantemente surge a teoria da informação e um renovado interesse na linguística e processos lógicos. É neste contexto que a Psicologia Cognitiva começa a maturar e a interessar-se por áreas até então não estudadas, em particular a maneira como o sujeito processa informação que lhe chega do exterior, como esta é processada dentro de si e ultimamente como este a transmite para o exterior. Inicialmente procurava-se explicar estes processos complexos à luz de como o humano desenhava os computadores, estabelecendo-se paralelos entre máquina e Homem, no entanto a Psicologia Cognitiva procurou distanciar-se destas abordagens e perceber como, verdadeiramente, nós realizamos estes processos, sendo que os métodos até então usados para os estudar eram insuficientes e procurando novos métodos para o fazer. O raciocínio baseado na lógica ainda tinha fortes influências na
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51 Lee mas

Acesso à informação e intimidade : um dilema do Estado Democrático de Direito

Acesso à informação e intimidade : um dilema do Estado Democrático de Direito

Mas em que podia ajuntar em grandeza ou milhoria pra nós ambos, pra você, ou pra mim, comentarmos e eu elucidar você sobre a minha tão falada (pelos outros) homossexualidade? Em nada. Valia de alguma coisa eu mostrar o muito de exagero que há nessas contínuas conversas sociais? Não adiantava nada pra você que não é indivíduo de intrigas sociais. Pra você me defender dos outros? Não adiantava nada pra mim porquê em toda vida tem duas vidas, a social e a particular, na particular isso só me interessa a mim e na social você não conseguia evitar a socialisão absolutamente desprezível duma verdade inicial. Quanto a mim pessoalmente, num caso tão decisivo pra minha vida particular como isso é, creio que você está seguro que um indivíduo estudioso e observador como eu, ha-de estar bem inteirado do assunto, ha-de te-lo bem catalogado e especificado, ha-de ter tudo 'normalisado' em si, si é que posso me servir de 'normalisar' neste caso. Tanto mais, Manú, que o ridículo dos socializadores da minha vida particular é enorme. Note as incongruências e contradições em que caem. O caso da 'Maria' não é típico? Me dão todos os vícios que, por ignorância ou por interesse de intriga, são por eles considerados ridículos e no entanto assim que fiz duma realidade penosa a 'Maria', não teve nenhum que não [palavra não estava riscada no original] caçoasse falando que aquilo era idealização pra desencaminhar os que me acreditavam nem sei o quê, mas todos falaram que era fulana de tal. Mas si agora toco neste assunto em que me porto com absoluta e elegante discrição social, tão absoluta que sou incapaz de convidar um companheiro daqui, a sair sozinho comigo na rua (veja como eu tenho a minha vida mais regulada que máquina de previsão) e si saio com alguém é porquê se poderia tirar dele um argumento para explicar minhas amizades platônicas, só minhas. Ah, Manú, disso só eu mesmo posso falar, e me deixe que ao menos pra você, com quem apesar das delicadezas da nossa amizade, sou duma sinceridade absoluta, me deixe afirmar que não tenho nenhum sequestro não. Os sequestros num caso como este onde o físico que é burro e nunca se esconde entra em linha de conta como argumento decisivo, os sequestros são impossíveis. 64
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142 Lee mas

Educação, inovação, qualidade: a construção de um direito

Educação, inovação, qualidade: a construção de um direito

Na composição de dados da tabela 2, destacam-se aspectos socioeconômicos e educacionais dos municípios sede das escolas objeto do estudo por entender-se que estes têm relação direta com a educação. Sustenta-se que a qualidade da educação tem relação direta com a riqueza produzida, e com o modo e a porcentagem em que a população a acessa. Se observarmos os dados, identificaremos que o município que registra o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal também apresenta o menor fluxo escolar regular idade/série dos alunos de 6 a 14 anos que em 2010 estavam cursando o ensino fundamental regular na série correta para a idade, qual seja, 62,78%. Do mesmo modo, sobre esse município recai o menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica entre os seis municípios que figuram na composição de dados da tabela.
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11 Lee mas

O direito à atenção em saúde bucal qualificada e segura : análise sob a perspectiva do direito humano à saúde

O direito à atenção em saúde bucal qualificada e segura : análise sob a perspectiva do direito humano à saúde

A Bioética é um campo do conhecimento que, dentre variados objeto de estudo, também aborda a reflexão sobre estratégias que possibilitem a superação da atenção deficiente e desigual em saúde. A precária qualidade dos cuidados odontológicos e a falta de segurança na sua execução, são características da atenção deficiente e desigual. Levando em conta os pontos de conexão entre a Bioética e os direitos humanos, e considerando a segurança do paciente como tema integrante da Bioética, nesta tese, o tema da qualidade dos cuidados odontológicos e segurança do paciente será desenvolvido com base no marco do referencial dos direitos humanos, concretamente do direito à saúde. A base teórica-normativa da presente análise é o Comentário Geral n.14 de 2000, adotado pelo Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assim, a presente tese objetiva examinar o entendimento sobre o direito à saúde bucal, a partir de duas dimensiones; a primeira, a sua associação com o direito à saúde, e segunda, o entendimento da qualidade e segurança do paciente como elementos do direito mencionado. Para o alcance deste objetivo foram postulados cinco objetivos específicos desenvolvidos em capítulos diferentes. Primeiramente buscou-se expor os vínculos entre bioética, direitos humanos e saúde pública. Em seguida, buscou-se explicitar as bases teóricas sobre o direito à saúde, contidas no Comentário Geral n.14 de 2000. O Capítulo subsequente objetivou estudar a interconexão entre o direito à saúde bucal e o direito à saúde, no contexto internacional, mediante a análise de dois instrumentos: o primeiro, a Declaração de Liverpool; o segundo instrumento é o Relatório Mundial de Saúde Oral. Em seguida, se abordou o estudo da qualidade e a segurança do paciente, no documento intitulado “Visión 2020 delinear el futuro de la salud bucodental”, adotado pela Federação Dental Internacional, com o propósito de verificar se estes, são entendidos como elementos do direito à saúde. Finalmente, objetivou-se analisar a “Política de Saúde Oral de Bogotá para o decênio 2011-2021” a fim de estudar o seu
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211 Lee mas

O direito internacional dos refugiados e os deslocados ambientais: um diálogo que não se cala

O direito internacional dos refugiados e os deslocados ambientais: um diálogo que não se cala

pelas Nações Unidas em 1972, atendendo a proposta da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada naquele ano em Estocolmo, na Suécia. O PNUMA tem como missão liderar e encorajar parcerias ambientais, inspirando, informando e preparando povos e nações para melhorar sua qualidade de vida sem prejudicar a das gerações futuras. O PNUMA objetiva equilibrar interesses nacionais e globais, buscando convergências em relação a problemas ambientais comuns. Como única instituição dentro do sistema das Nações Unidas que trata exclusivamente de assuntos ambientais, o PNUMA atua como catalisador de ações que estimulem a conscientização temática, trabalhando em conjunto com outras organizações, agências e programas do sistema das Nações Unidas, de modo a desenvolver atividades em benefício do meio ambiente, além de promover a interação de cientistas, políticos, líderes sociais e formadores de opinião em geral.” Disponível em: <http://www.brasilpnuma.org.br/pnuma/index.html> Acesso em 15 maio 2013.
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73 Lee mas

Centro de Esportes e Lazer: um espaço de desenvolvimento humano

Centro de Esportes e Lazer: um espaço de desenvolvimento humano

Esse conceito é muito diferente de sua instrumentalização para fins como o "afastamento dos jovens das drogas", ou o "oferecimento de uma opção de trabalho aos jovens pelo esporte profissional", dentre outros similares. Tais fins são frequentemente invocados por entidades públicas e privadas, bem como pelos meios de comunicação, para justificar o valor social e educativo das AFEs, em especial para grupos vulneráveis, como crianças e jovens em situação de pobreza. Contudo, a instrumentalização das AFEs para esses fins lhes confere uma função social distinta daquelas que as elevou à condição de um direito de cidadão. Como direito de cidadania, trata-se de uma opção das pessoas, que tem como pano de fundo uma condição social que lhes permite usufruir das AFE’s como uma opção de lazer, (PNUD, 2017, P.35).
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100 Lee mas

Subjetividade e verdade na escrita da história

Subjetividade e verdade na escrita da história

Convém aprofundar mais. As ciências naturais lidam com tipos de fatos que podemos tomar como estabelecidos, em algum nível do real, nas próprias coisas (mesmo que, como a fórmula impessoal e inumana no sonho de Irma, essas explicações não possam se impor sozinhas ao humano, a não ser numa angustiante forma desencarnada e impessoal). Não deixamos de lembrar aqui uma cena do seriado da HBO, Westworld (2018) – um parque de diversão que reconstrói o Velho Oeste americano através da montagem não só de cenários e acontecimentos passados: os “anfitriões” são androides que foram fabricados com memórias e traços de personalidade para representar personagens históricos (em sua maioria comuns, como fazendeiros, taberneiras etc.). A questão que aqui aparece é a apresentada no início da segunda temporada, em que uma das anfitriãs está sendo submetida a um teste de inteligência. Na conversa, Dolores (a anfitriã) confronta seu interrogador sobre o significado de um dos sonhos que ele contava para ela, ao que ele responde que os sonhos não passam de “ruídos”. Não são reais. Insatisfeita, ela então pergunta a ele: “O que é real?”. E ouve em resposta: “O que é insubstituível”.
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71 Lee mas

Resistências e expressividades : contribuições da literatura negra para um giro decolonial do Direito

Resistências e expressividades : contribuições da literatura negra para um giro decolonial do Direito

44 “ A miscigenação racial presente em nossa sociedade vem se prestando a diferentes usos políticos e ideológicos. Em primeiro lugar, a miscigenação vem dando suporte ao mito da democracia racial na medida em que o intercurso sexual entre brancos, indígenas e negros seria o principal indicativo de nossa tolerância racial, argumento que omite o estupro colonial praticado pelo colonizador em mulheres negras e indígenas, cuja extensão está sendo revelada pelas novas pesquisas genéticas. Em segundo lugar, a miscigenação tem- se constituído num instrumento eficaz de embranquecimento do país, por meio da instituição de uma hierarquia cromática e de fenótipos que têm na base o negro retinto e no topo o “branco da terra” oferecendo, aos intermediários, o benefício simbólico de estarem mais próximos do ideal humano, o branco. Isso tem impactado particularmente os negros brasileiros, em função desse imaginário social que indica uma suposta melhor aceitação social dos mais claros em relação ao mais escuros, o que parece ser o fator explicativo da diversidade de expressões que pessoas negras, ou seus descendentes miscigenados, adotam para se auto definirem racialmente tais como: moreno escuro, moreno claro, moreno-jambo, marron-bombom, mulato, mestiço, caboclo, mameluco, cafuzos, ou seja, confusos, de tal maneira, que acabam todos agregados na categoria oficial do IBGE, pardo! Algo que ninguém consegue definir seja enquanto raça ou cor. Talvez o termo pardo preste-se apenas para agregar aqueles que, por terem a sua identidade étnica e racial destroçadas pelo racismo, a discriminação e pelo ônus simbólico que a negritude contém socialmente, não sabem mais o que são ou simplesmente não desejam ser o que são”. CARNEIRO, Aparecida Sueli. A Construção do Outro como Não-Ser como Fundamento do Ser. [Tese de doutorado]. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2006. p. 64.
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138 Lee mas

Acesso aos Cuidados de Saúde: um direito em risco?. Relatório Primavera 2015

Acesso aos Cuidados de Saúde: um direito em risco?. Relatório Primavera 2015

aumento de despesas incide sobre quem apresenta IRS, não afetando assim os mais desfavorecidos. Todavia, este aumento ocorre num país em que o rendimento médio é bastante inferior à média da UE (PORDATA, 2015), ao mesmo tempo que ocorrem o aumento das taxas moderadoras, a diminuição das consultas nos cuidados de saúde primários, uma distribuição desigual de profissionais de saúde pelo território nacional, uma redução do acesso ao transporte urgente e uma debilitação da rede de transportes, entre outros. Concomitantemente deve referir-se que o acesso aos medicamentos tem vindo a ser facilitado pela redução contínua do seu preço nos últimos anos, principalmente decorrente do aumento da quota de genéricos. Por outro lado, se bem que as taxas ditas moderadoras se configurem mais como copagamentos principalmente em alguns serviços, atingindo mais uma vez uma faixa da população cujo poder aquisitivo é limitado, também é verdade que tem vindo a ser alargado o grupo de pessoas isentas, como é o caso do recente alargamento da isenção a todos os jovens até aos 18 anos.
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196 Lee mas

A efetivação do direito à memória e à verdade no contexto brasileiro: o julgamento do caso Julia Gomes Lund pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

A efetivação do direito à memória e à verdade no contexto brasileiro: o julgamento do caso Julia Gomes Lund pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Feito isso, a Corte passou a dispor sobre as repara- ções que entendia adequadas, salientando que a decisão em si já corresponde a uma forma de reparação. Assim, determinou ao Estado brasileiro que proceda à investi- gação dos fatos de modo a esclarecê-los, determinando a responsabilidade penal por eles e sancionando seus responsáveis; empregue todos os esforços possíveis para o fi m de determinar o paradeiro das vítimas de desapa- recimento forçado, identifi cando os restos mortais e os entregando a seus familiares; forneça tratamento médi- co, psicológico e psiquiátrico para os familiares que o desejarem; publique a decisão emanada da Corte IDH no Diário Ofi cial, em jornais de grande circulação e em um website ofi cial do governo; realize um ato público de reconhecimento de sua responsabilidade internacional; prossiga com as medidas já iniciadas em matéria de ca- pacitação e institua um programa permanente sobre di- reitos humanos a ser implementado nas Forças Armadas; tipifi que, em um prazo razoável, o delito de desapareci- mento forçado em seu ordenamento jurídico, adotando, enquanto não o fi zer, medidas sufi cientes para garantir o efetivo julgamento e punição dos responsáveis por tal crime; dê continuidade aos trabalhos de busca, sistemati- zação e publicação de todas as informações relativas não
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18 Lee mas

A saúde bucal como direito humano e bem ético

A saúde bucal como direito humano e bem ético

Foi executado um exame do Relatório Mundial da Saúde Bucal, adotado pelo Programa de Saúde Bucal Global da Organização Mundial da Saúde, com o objetivo de determinar se este documento constitui-se numa ferramenta teórica–política para alcançar a realização do direito à saúde bucal. A metodologia utilizada foi a análise de práticas discursivas como produção do sentido. A análise constatou que o Relatório Mundial de Saúde Bucal não se constitui numa ferramenta teórica-política para a satisfação do direito à saúde bucal, porque não incorpora a abordagem baseada nos direitos humanos. Assim então, a perspectiva deste documento é limitada aos cuidados em saúde bucal e não estabelece mecanismos de enfrentamento eficaz dos determinantes sociais e as obrigações do Estado de garantir o direito à saúde bucal não são enfatizadas. Além disso, ao ficar longe do referencial dos direitos humanos, também toma distância da bioética, em ração de que o paciente não é considerado nos seus múltiplos contextos, que permeiam o processo saúde-doença; assim, é contrário à promoção de condições de vidas justas e imparciais para os indivíduos.
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24 Lee mas

Hermenêutica e racionalidade: um estudo a partir de Verdade e método

Hermenêutica e racionalidade: um estudo a partir de Verdade e método

A consciência hermenêutica presta ouvidos, atende e está aberta àquele que vê as coisas de forma distinta, procura ver a pertinência e dar direito de validade à opinião do outro e busca fundir seu próprio horizonte com o do outro, alcançar uma generalidade maior sobre a coisa, que ultrapassa a de cada um. Mas não só isso, a consciência hermenêutica envolve a disposição para assumir que se pode ter uma posição enganada a respeito das coisas. Novamente, os diálogos platônicos servem aqui de exemplo com surpreendente atualidade. Sócrates sempre inicia os diálogos considerando as opiniões dos outros, levando a sério o que defendem seus interlocutores, mesmo quando, desenvolvendo-as em suas consequências internas e coisais, as rebaixa como absurdas. Não é Sócrates o refutador, mas o pré-juízo sobre a coisa mesma que se mostra como absurdo, impertinente e insustentável. A refutação das opiniões reinantes que encobrem a coisa mesma e que impedem a lida com ela torna-se fundamental porque por meio dela as vistas se liberam de modo a permitir uma orientação adequada à coisa. Nesse sentido, todo verdadeiro diálogo envolve refutação. Essas atitudes propiciam que as posições conflitantes e suas justificativas sejam submetidas a exame e que, a partir disso, novas hipóteses, possibilidades sejam oferecidas.
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172 Lee mas

Infanticida e castigo : moral e produção de verdade em um arquivo

Infanticida e castigo : moral e produção de verdade em um arquivo

por um agendamento de pesquisa que considerou importante conhecer as histórias de mulheres encarceradas. Pela ordem de poder que a produziu como infanticida-homicida, a mulher do arquivo é retratada como uma assassina “fria e calculista” (termos do arquivo) cujo objetivo pensado e tramado era atingir a morte de uma recém-nascida: para virar mulher do arquivo, uma pessoa sexada como mulher foi arrebatada de seu cotidiano e as palavras que definem a história de uma infanticida-homicida como sua são muito mais intensas do que propriamente verdadeiras. Pensar como o desvio e a marginalidade são tratados em um arquivo é uma forma de se refletir sobre o poder de punir de uma época (FARGE, 2009). Assim, o termo “mulher do arquivo” foi escolhido a partir da compreensão de que o direito penal atua por determinadas regras que, analisadas sob a perspectiva de uma história externa da verdade, não são as mesmas que seriam utilizadas caso o sujeito a ser produzido pelos duelos discursivos fosse um homem branco, o ser abstrato, universal associado a marcos hegemônicos de produção de conhecimento que pouco consideram as experiências das mulheres como partes da história. 13 “O discurso sustentado sobre elas [as mulheres] pelos homens da época é um discurso mordaz” (FARGE, 2009, p. 43). Arlette Farge menciona os arquivos judiciários do século XVIII, mas é possível relacionar o caso da mulher do arquivo com um sistema político-jurídico e social manifestado nos discursos científicos sobre o feminino. A marcação do sujeito no substantivo mulher é uma forma de enquadrar a diferença de tratamento dado pelas práticas judiciárias a pessoas sexadas como mulher (GUILLAUMIN, 2005) em uma ordem patriarcal de poder. E é justamente por isso que o anonimato almejado não impossibilita meu principal argumento: infanticídio é uma categoria moral colocada em prática para punir uma mulher que não se adequava a uma ordem moral específica, a do patriarcado.
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94 Lee mas

O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO E O RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL COMO UM DIREITO HUMANO

O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO E O RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL COMO UM DIREITO HUMANO

A sexualidade, desde Freud, com sua revelação sobre a existência do inconsciente, vem ganhando dimensões científicas mais amplas, sobretudo a partir do início do século passado. Desse modo, a relevância do estudo de Freud reside em ter ele encaminhado de forma progressiva os estudiosos e cientistas a vislumbrarem o conjunto de fenômenos de ordem sexual e afetiva, na seara essencial do desejo, o que influenciou nos avanços do direito, no sentido de tutelar a livre orientação sexual das pessoas, e no campo da psicologia, em apresentar a homossexualidade, a heterossexualidade e a bissexualidade como naturais nuanças da estrutura afetiva dos sujeitos desejantes (BUTLER, 2000, p. 99). Nesse sentido, gênero e sexualidade são consideradas dimensões da identidade pessoal de cada pessoa, dimensões que são criadas, desenvolvidas e transformadas tendo como referência o modo pelo qual os valores sociais são sistematizados através da concepção cultural que organiza a vida coletiva em determinado momento histórico.
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25 Lee mas

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