[PDF] Top 20 Análise da constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público sob a ótica da PEC 37
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Análise da constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público sob a ótica da PEC 37
... DE INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO ...pacientes, sob a alegação de falta de justa causa e de ilicitude da denúncia por estar amparada em depoimentos colhidos pelo ministério ...deflagração ... See full document
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A investigação criminal pelo Ministério Público (PEC 37) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... defensores da PEC 37/2011 entendem que a Teoria dos Poderes Implícitos não é uma justificativa plausível para o deslinde da competência do Mistério Público, uma vez que essa está ... See full document
60
Violência contra a mulher e aplicação da lei Maria da Penha: análise de constitucionalidade sob a ótica do princípio da igualdade de gênero
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL A ...Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os conflitos ...Maria da Penha, ela decidiu, por maioria, que ... See full document
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A Polícia do Senado Federal sob a ótica do princípio da separação dos poderes
... abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limite o poder” (MONTESQUIEU, 2000, ...pelo poder executivo. O poder legislativo, embora não pudesse frear o ... See full document
104
A obtenção coercitiva do perfil genético sob a ótica do princípio da não autoincriminação
... completas do corpo, o DNA é excelente ferramenta e pode ser extraído de tecidos humanos ainda preservados, como do interior de dentes molares e ...solidez da técnica: “A determinação de identidade ... See full document
79
ANÁLISE DO POEMA IRACEMA VOOU SOB A ÓTICA BAKHTINIANA
... de análise, o poema Iracema Voou de Chico Buarque de Holanda, à luz do dialogismo bakhtiniano, que nos aponta para a ideia, de que a linguagem não possui um sentido único, mas vários, pois abrange a ... See full document
7
Análise do efeito da incerteza sobre o nível de investimentos : uma abordagem sob a ótica da Teoria das Opções Reais
... impacto da incerteza econômica sobre cada um desses ...agregado da indústria; (c) inflação; e (d) taxa de juros, todas aplicando o modelo Generalized Autoregressive Heteroskedastic ... See full document
71
O casamento infantil sob a ótica do Comitê dos Direitos da Criança da ONU
... De análise da situação global dos índices de casamento na infância, algumas regiões se destacam em relação às ...sul da Ásia e na África Subsaariana. No sul da Ásia, por exemplo, encontra-se ... See full document
81
A regulação do tabagismo no brasil sob a ótica da Teoria Processual Administrativa da Regulação
... mandato do chefe do poder Executivo, para que não se perca a memória organizacional e as políticas não sejam ...atuação da agência e não possua qualquer tipo de vínculo com agentes ...chefe ... See full document
293
Análise de Demonstração do Resultado do Exercício na ótica da Agencia Nacional da Saúde
... Demonstrações do Resultado exercício que apesar de seguirem as normas contábeis são diferentes em sua estrutura, nas nomenclaturas de suas contas e no grupo de contas que ...para poder entender como o ... See full document
50
O direito fundamental de acesso à informação: uma análise sob a ótica do princípio da transparência
... Nesse sentido, diz o referido doutrinador que a democracia não é um simples procedimento formal de designação dos representantes, já que é a ideia de governo dos homens pelos homens. Ora, o povo só se submete às leis que ... See full document
175
Análise da atuação do Ministério Público Estadual na assistência materno infantil do Rio Grande do Norte
... Grande do Norte, os atuais índices de óbitos de mães e bebês têm preocupado não só as autoridades de saúde como órgãos da justiça como o Ministério ...o Ministério Público Estadual – ... See full document
71
INVESTIGAR PARA COMPREENDER: ANÁLISE DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DE UMA ESCOLA SOB A ÓTICA DA INCLUSÃO
... através da projeção, da organização, e acompanhamento de todo o universo ...macro do que a instituição escolar pretende ou idealiza fazer, seus objetivos, metas e estratégias permanentes, tanto no ... See full document
5
A Atuação do Ministério Público na Defesa do Direito Fundamental da Saúde
... 5º, da LACP; art. 82, do CDC), são tais, porque são legitimados ex ...próprias do processo individualista, em que a legitimação ordinária era a regra, e, a extraordinária a exceção, se são funcionais ... See full document
119
A violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes: uma análise sob a ótica do princípio da proteção integral
... estrutura da presente pesquisa monográfica, cumpre ressaltar que esta tem o objetivo de demonstrar a importância da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, das Políticas ... See full document
72
Responsabilidade infracional da criança e do adolescente: análise da PEC n° 382/2014
... tema da responsabilidade infracional do menor sob a análise da Proposta de Emenda à Constituição nº ...longo da história, abordando os principais marcos de mudança da ... See full document
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As Condições da Ação Sob a Ótica do Constructivismo lógico-semântico
... interesse público, devendo ser aplicado o princípio da ...TEORIA DA ASSERÇÃO. APLICAÇÃO. Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por carência de ...Teoria da asserção. ... See full document
155
A violência praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar: uma análise sob a ótica do princípio da igualdade
... razão da história, na qual o poder estatal jamais ofereceu igualdade entre os cidadãos: “Com a instauração do Estado Liberal-Burguês e a derrocada do Antigo Regime na Europa, a igualdade de ... See full document
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Análise do capital humano, sob a ótica da teoria do crescimento endógeno, na produtividade total dos fatores no Brasil
... crescimento do número de concluintes no ensino ...contribuição do capital humano como fator relevante e influente sobre a produtividade total dos ...entendimento do crescimento de longo prazo dos ... See full document
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A legitimidade da investigação criminal realizada diretamente pelo ministério público
... órgão do Ministério Público promova a colheita de determinados elementos de prova que demonstrem a existência da autoria e da materialidade de determinado ...retirar da Polícia ... See full document
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