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[PDF] Top 20 Aplicabilidade do método comparativo no Supremo Tribunal Federal

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Aplicabilidade do método comparativo no Supremo Tribunal Federal

Aplicabilidade do método comparativo no Supremo Tribunal Federal

... laicidade do Estado e do primado da autonomia da vontade privada, nas palavras do Ministro Joaquim ...opção do casal por um processo "in vitro" de fecundação artificial de óvulos é ... See full document

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Bloco de normatividade: crítica à regulação do direito de greve do servidor público realizada pelo Supremo Tribunal Federal

Bloco de normatividade: crítica à regulação do direito de greve do servidor público realizada pelo Supremo Tribunal Federal

... ao tribunal competente impor a observância a regime de greve mais severo em razão de tratar-se de “serviços ou atividades essenciais”, nos termos do regime fixado pelos ...judicialização do direito ... See full document

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La adopción de la Teoría concretista por el Tribunal Supremo Federal y los efectos del mandato judicial

La adopción de la Teoría concretista por el Tribunal Supremo Federal y los efectos del mandato judicial

... evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos do Mandado de Injunção no tocante à repercussão desta mudança no âmbito de aplicação e efetivação dos ... See full document

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Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal

Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal

... meio do qual através do método interpretativo, a norma é extraída do enunciado normativo como um produto final, o que acarreta em uma nova visão da análise do texto constitucional no ... See full document

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O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP

O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP

... julgamento do Habeas Corpus nº 126.192/SP, o qual foi objeto de pauta no Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 17 de fevereiro de 2016, e que, em decisão majoritária, modificou a ... See full document

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A aplicabilidade do orçamento impositivo

A aplicabilidade do orçamento impositivo

... 22 Neste sentido, a fiscalização da administração financeira, em especial da execução orçamentária, se deu por meio das assembleias constituintes dos Estados, que se responsabilizavam por instituir órgãos de assistência ... See full document

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Como poderia o Supremo Tribunal Federal se manifestar diante do vício formal no processo legislativo de concepção do regime diferenciado de contratações?

Como poderia o Supremo Tribunal Federal se manifestar diante do vício formal no processo legislativo de concepção do regime diferenciado de contratações?

... quando do exame de eventuais efeitos prospectivos a conferir à decisão, tendo prevalecido a proposta formulada pelo eminente Ministro Edson ...inquinada do vício da inconstitucionalidade formal emenda em ... See full document

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TítuloEl principio de igualdad entre los miembros del estado federal en la en la jurisprudencia del tribunal supremo de los Estados Unidos

TítuloEl principio de igualdad entre los miembros del estado federal en la en la jurisprudencia del tribunal supremo de los Estados Unidos

... El supremo órgano judicial federal reconoce, con carácter general, que las funciones de "fijar la localización de su propia sede del gobierno, y determinar cuándo y cómo ha de cambiarse"[r] ... See full document

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Medida socioeducativa de internação: aplicabilidade dos parâmetros do SINASE no Distrito Federal

Medida socioeducativa de internação: aplicabilidade dos parâmetros do SINASE no Distrito Federal

... e do adolescente; V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a ... See full document

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O controle de constitucionalidade preventivo de projetos de lei exercido pelo Supremo Tribunal Federal

O controle de constitucionalidade preventivo de projetos de lei exercido pelo Supremo Tribunal Federal

... uarda do s parâmetros const itu cio na is d e c ontro le da atuaç ão do leg is la dor ord inár io cons idera dos ma is r ele vantes dentro do “momento ...antes do p ovo, in vest id os p elo ... See full document

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Jurisprudencia del Tribunal Supremo

... Las reglamentaciones de trabajo especifican las funciones propias de las categorías laborales y fijan para cada una de éstas las retribuciones corres- pondientes, especificación que no s[r] ... See full document

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Jurisprudencia del Tribunal Supremo

... tes, quedan siempre en el organismo, lo que supone una pérdida ge- ñera! de facultades físicas en el trabajador que el día de mañana puede verse desplazado forzosamente hacia otras profe[r] ... See full document

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

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... trabajar en la empresa al concluir un tiempo determinado por un período mínimo de dos años. N o reuniendo este contrato los requisitos de forma que señala el art. 145 del texto refundido[r] ... See full document

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

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... La reiterada jurisprudencia del Tribunal Supremo señala como directriz .1 seguir en la esfera del derecho social la de compensar a aquellos familiares, que vivan al amparo del accidentad[r] ... See full document

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

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... Los cobradores de una Empresa de seguros que como tales realizaban su función hay que apreciarles como ligados a la Empresa con un contrato de trabajo con las características de subordin[r] ... See full document

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Jurisprudencia del Tribunal Supremo

... La habilidad de la empresa, al denominarle Sub-gerente, no es suficiente para producir los efectos de que quede excluido de la protección de la legisla- ción del trabajo. La nueva redacc[r] ... See full document

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Jurisprudencia del Tribunal Supremo

... Para declararla hay que atender al concepto genérico que de la misma se da, y que es la disminución en la aptitud laboral del trabajador a causa de la lesión sufrida, y con independencia[r] ... See full document

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Jurisprudencia del Tribunal Supremo

... La pérdida del dedo medio de la mano izquierda con ligera disminución funciona} paia su profesión agrícola constituye, sin duda, una secuela de la lesión padecida en accidente de trabajo[r] ... See full document

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Jurisprudencia del Tribunal Supremo

... (Sentencia de 19 de mayo de 1952.) La dase de alimentos usados por un obrero es suceso en general comple- tamente ajeno a la prestación de su trabajo ordinario; por tanto, la teoría del [r] ... See full document

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Jurisprudencia del Tribunal Supremo

... Si la distinción legal es teóricamente fácil, ofrece dificultades prácticas de aplicación, teniendo en cuenta las especiales prácticas de las diversas profe- siones y oficios; pudiéndose[r] ... See full document

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