[PDF] Top 20 Entre ativismo e judicialização: a atuação do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade por omissão
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Entre ativismo e judicialização: a atuação do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade por omissão
... longo do seu voto, o ministro relator tenta demonstrar que estamos diante de um caso de judicialização da política e das relações sociais e que não há ensejo de ativismo ...verificação do ... See full document
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A dignidade da vida humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo acerca do processo e do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510, que versou sobre a validade jurídica das pesquisas com células-tronco, sob as luzes do magistério doutrinário
... Em suma, o desenvolvimento da Ciência Jurídica como teoria de sistemas de controle (jurídico) do comportamento é, no fundo, uma concepção ampliada do problema de decisão, pois vislumbra nos ... See full document
157
Inativismo judicial: uma aproximação do conceito a partir dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.
... a omissão constitucional pressupõe um fundamento de validade para a atuação ativista do Poder Judiciário, como exemplifica Gilmar Mendes no Mandado de Injunção 708, e que estas posições foram ... See full document
66
A atuação do Supremo Tribunal Federal, após a constituição de 1988, na solução dos “casos difíceis” a partir do pensamento de Ronald Dworkin e dos processos de ativismo judicial e judicialização da política.
... levar em conta a intenção do legislador ao criar a lei, de sorte que essa intenção é parte da lei, fazendo inclusive distinção entre “letra da lei” e a lei propriamente ... See full document
57
Controle preventivo de constitucionalidade: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz da judicialização da política
... de inconstitucionalidade está diretamente relacionado a aspectos formais e procedimentais da atuação legislativa, a impetração de segurança é admissível, segundo a jurisprudência do STF, porque visa ... See full document
104
Omissão inconstitucional e fundo de participação dos estados e do Distrito Federal: um estudo a partir do processo e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243
... “EMENTA: Ação Direta de Inconstitucionalidade por ...Inatividade do legislador quanto ao dever de elaborar a Lei Complementar a que se refere o § 40 do ...Constituição Federal, ... See full document
225
Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?
... ição Federal de 1988: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de ...lação do legislador à s normas programáticas , que definem tarefas a serem cumpridas ... See full document
61
Interpretação constitucional e ativismo judicial: a sociedade aberta dos intérpretes como fundamento de legitimação nas decisões do Supremo Tribunal Federal
... de ativismo por parte do Tribunal ...aplicação direta da Constituição a situações não expressas no texto, sem levar em conta a opinião do legislador ordinário, como na decisão da ... See full document
66
A tensão institucional entre Judiciário e Legislativo : controle de constitucionalidade, diálogo e a legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal
... à judicialização dos conflitos e ao ativismo judicial são bastante recorrentes nos debates constitucionais e institucionais ...início do fortalecimento do exercício da jurisdição ... See full document
92
Os Efeitos Temporais das Decisões Do Supremo Tribunal Federal no Controle De Constitucionalidade em Matéria Tributária: Uma Proposta de Racionalização
... 2949: Em ação direta de inconstitucionalidade, com a proclamação do resultado final, se tem por concluído e encerrado o julgamento e, por isso, inviável a sua reabertura para fins de ... See full document
253
A Autodeterminação Quilombola na Suprema Corte Brasileira: uma Análise do Processo Judicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade N.º 3.239
... institucionalização do direito de autodeterminação coletiva dos povos quilombolas no Ordenamento Jurídico brasileiro por meio do processo ...Internacional do Trabalho, vigente no Brasil desde 2004, ... See full document
159
A mutação constitucional na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : adaptação da norma à realidade ou ativismo judicial?
... de ação penal contra o Governador do Estado, por crime a um juízo político da Assembleia Legislativa, é uma providência de péssimo ...política do Governador em caso de cometimento de ... See full document
67
Demandas por medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... essencialidade do direito à saúde fez com que o legislador constituinte qualificasse como prestações de relevância pública, as ações e serviç os de saúde (CF, ...197), em ordem a legitimar a atuação ... See full document
94
A legitimidade da Defensoria Pública para atuar em ações de natureza coletiva: o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
... propor ação coletiva, abordando, inicialmente, a diferença entre processo coletivo e processo individual, assim como os institutos jurídicos do processo coletivo, de modo a esclarecer sua autonomia ... See full document
102
O julgamento da união estável dos homossexuais: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132
... desenvolver do trabalho, grande incentivador do meu crescimento profissional, agradeço por compreender minha ausência e por me fazer, a cada dia, mais ...permitiu em muitas noites, deitado no sofá, ... See full document
102
A omissão normativa inconstitucional: um estudo sobre a dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no julgamento de mandados de injunção e de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão
... Reservadas do Ministério da Aeronáutica. Mora legislativa do Congresso ...marcha do delineamento pretoriano do instituto do Mandado de Injunção, assentou este Supremo ... See full document
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Novas perspectivas do controle da omissão inconstitucional: o poder de eficácia da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nas decisões do Supremo Tribunal Federal
... EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 7.619/00, DO ESTADO DA BAHIA, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO ...MAGALHÃES. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL POSTERIOR À ... See full document
47
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
... qualidade do trabalho legislativo, que transformaram os juízes em importantes veto players do sistema ...Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, passou a ... See full document
60
A quem interessa o controle concentrado da omissão inconstitucional : exame crítico acerca dos resultados produzidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
... a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, modalidade processual instituída pela Constituição de 1988 para enfrentar o problema do descumprimento das normas constitucionais que ... See full document
198
O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... CLÁUSULA DO SUBSTANTIVE DUE PROCESS OF ...irrazoáveis do Poder ...garantia do substantive due process of law – acha-se vocacionado a inibir e a neutralizar os abusos do Poder Público no ... See full document
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