[PDF] Top 20 O cadastro de adoção como concretização do princípio da proteção integral da criança e do adolescente
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O cadastro de adoção como concretização do princípio da proteção integral da criança e do adolescente
... o cadastro de adoção como concretização do princípio da proteção integral da criança e do ...interpretação do direito conceber o ... See full document
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Possibilidade jurídica da adoção intuitu personae sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
... o princípio da dignidade da pessoa ...exclusiva da Justiça da Infância e da Juventude. Para ele, a adoção intuitu personae atende somente aos interesses dos adotantes, o ... See full document
76
A possibilidade jurídica da adoção intuitu personae à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
... tema do presente trabalho é obstaculizado pela estrita observância a inscrição e a ordem cronológica dos cadastros de ...§13º, do ECA, trazer as exceções ao cadastro, prevalece o entendimento de que ... See full document
62
Inclusão dos pretendentes à adoção internacional no Cadastro Nacional de Adoção: a aplicação da resolução 190 do CNJ
... 2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visou a inclusão de pretendentes, estrangeiros e brasileiros residentes no exterior, à adoção internacional, dentro do Cadastro Nacional de ... See full document
54
Adoção internacional: acompanhamento pós-adotivo à luz da Convenção de Haia e do Estatuto da Criança e do Adolescente
... no Cadastro Nacional de Adoção ...virtude do número de pretendentes ser cinco vezes maior do que o número de aptos a serem ...demora do processo de adoção que pode acontecer por ... See full document
59
A nova lei de adoção como obstáculo à proteção da criança e do adolescente
... E ADOÇÃO. CRIANÇAS QUE SE ENCONTRAM ABRIGADAS EM PROCESSO DE DESTITUIÇÃO DO PODER ...OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ...NO CADASTRO PRÓPRIO. 1. O processo de adoção deve observar a forma ... See full document
54
A coparentalidade como instrumento de concretização do melhor interesse da criança: uma análise crítica
... O princípio da proteção advém do reconhecimento de que a criança é um ser em desenvolvimento e por isso deve ser ...Esse princípio está em consonância com o Estatuto da ... See full document
52
A Lei da Alienação Parental como instrumento de proteção da dignidade da criança e do adolescente
... VISITAS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO ...o princípio consagrado na Constituição Federal de proteção integral da criança e adolescente, bem assim nos ... See full document
54
A efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na guarda compartilhada
... tratar da importância jurídica dada as crianças e dos adolescentes o nosso ordenamento pátrio, podemos considerar duas fases distintas: a primeira que intitulamos de situação irregular, no qual a criança e ... See full document
55
A aplicação da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente pelo judiciário brasileiro
... desse princípio, reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não se reflete na atuação ...à criança e ao adolescentes. Mesmo levando-se em conta que esse ... See full document
63
O paradigma da proteção integral e as inovações da Lei 13.509/2017: o programa de apadrinhamento e a revogabilidade do instituto da adoção
... de adoção nacional, conforme artigo 46, caput do Estatuto da Criança e do ...a criança ou adolescente se adapte aos requerentes da adoção, período ... See full document
27
A excepcionalidade da adoção internacional e suas formalidades frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
... uma proteção maior à criança e ao adolescente, com disposições diferentes das legislações ...A adoção, agora vista como forma de garantia dos interesses do menor, assegura o bem-estar, ... See full document
86
A violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes: uma análise sob a ótica do princípio da proteção integral
... estrutura da presente pesquisa monográfica, cumpre ressaltar que esta tem o objetivo de demonstrar a importância da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, das ... See full document
72
Adoção intuitu personae em face do principio da proteção integral da criança
... de Adoção reconhece o cadastro de adoção como um fator de legitimação para adoção, a orientação dos Tribunais de Justiça acerca do assunto encontra-se pautadas nas jurisprudências que ... See full document
69
A lei da alienação parental como instrumento de proteção dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade da criança e do adolescente
... O princípio supracitado, deve ser respeitado, sobretudo, no concernente à dignidade de crianças e adolescentes, em virtude da sua peculiar condição de pessoa em ...unilateral do menor, e, para ... See full document
71
Parentalidade socioafetiva - um direito da criança e do adolescente
... o princípio jurídico é uma norma alusiva a uma ação, que possui como o principal fim em apontar um valor ou fim enunciado, pretendendo que este seja obtido por todas as leis que são derivadas do ...Além ... See full document
60
A afirmação judicial dos Direitos da Criança e do Adolescente
... Ação civil pública de preceito cominatório de obrigação de fazer, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina tendo vista a violação do direito à saúde de mais de 6.0[r] ... See full document
34
Sequestro internacional de crianças e o princípio do melhor interesse da criança
... Eulálio do Nascimento e Silva, Celso ...porquê da aceitação e obrigatoriedade do Direito Internacional por parte da sociedade internacional emanam “do entendimento de que [esse] direito ... See full document
96
O ato infracional no discurso do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiros
... formulação do Código de Menores (Lei ...a criança e o ...desenvolvimento integral, jurídico, social, psicológico da criança e do ...direitos da criança e do ... See full document
12
Exploração sexual da criança e do adolescente como trabalho escravo
... dono do poder, e sua disciplina jurídica estava, por- tanto, nos direitos reais, ou seja, nos direitos de propriedade da coisa ou ...fidelidade do servo era restrito para com a gleba e havia uma ... See full document
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