PDF superior Conceito de ordem pública para decretação da prisão preventiva no entendimento do Supremo Tribunal Federal
Conceito de ordem pública para decretação da prisão preventiva no entendimento do Supremo Tribunal Federal
... o conceito de garantia da ordem pública para a decretação da prisão ...posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, ...
50
O significado de ordem pública para a decretação da prisão preventiva
... ao conceito acima apresentado por Basileu Garcia, não concordando com o fundamento de que o acusado, estando em liberdade, poderá cometer outros delitos, posto que, partindo- se desta ideia, presume-se que o ...
61
Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares
... garantia da ordem pública, que por ser um conceito impreciso, tem gerado grande divergência doutrinária quanto ao seu ...o entendimento majoritário, e também o nosso, é de que a ...
56
Uma desconstrução dos discursos de ordem pública como fundamentos da prisão preventiva: por uma ética judicial constitucional
... A prisão preventiva é um instituto cautelar destinado à tutela do regular andamento do processo e de seu fim ...312 do Código de Processo Penal introduz o “risco à ordem ...
71
Entre “esquadros e trapézios” : reflexões sobre os limites democráticos da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal
... aspectos do conceito de legitimação ...plenamente da moral hierárquica pré- moderna 252 ...sanções do Estado é considerada ...deliberação pública. Baseado em aspectos de sua teoria ...
192
A “garantia da ordem pública” como hipótese de decretação de prisão preventiva: uma análise sobre a jurisprudência do TJDFT publicada no mês de janeiro de 2014
... natureza do mal começa a ser identificada quando temos o conhecimento de que a positivação destas data do mesmo ano de criação do CPP, 1941, durante o governo ditadorial de Getúlio ...
66
Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF
... pais do mundo, após observado o 2º grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa aguardando referendo da Suprema Corte; (vi) agigantamento das competências deste tribunal; (vii) não ...
134
A gravidade abstrata do delito como fundamentação para decretar a prisão preventiva sob a ótica da 5ª e 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça
... INIDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO. GARANTIA DA ORDEM ...APLICAÇÃO DA LEI ...prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos ...
31
O debate sobre a execução provisória da pena no Supremo Tribunal Federal
... caso do HC ...prática do delito previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II, do CP (roubo ...pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O Tribunal ainda mandou expedir ...
66
O sentido da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva na ordem jurídica brasileira
... a ordem econômica e social e a economia ...o conceito de ordem pública, mas sim, de investigar se a garantia da ordem pública pode ser concebida como uma medida legítima a ...
57
Duração razoavel da prisão preventiva
... a decretação da prisão preventiva no acórdão que nega provimento à sua apelação, sem declinar qualquer fundamento que justifique a necessidade da segregação cautelar” 92 ...decisão ...
55
Os reflexos da presunção de inocência no fundamento da garantia de ordem pública para prisão preventiva
... o Tribunal competente, qual seja, o Supremo Tribunal Federal, nos termos do ...102 da Constituição Federal. Precedentes. 2. A prisão preventiva constitui ...
52
A (in)constitucionalidade do “clamor público” como fundamento para a decretação da prisão preventva
... brutalidade do delito provoca comoção no meio social, gerando sensação de impunidade e descrédito pela demora na prestação jurisdicional, de tal forma que, havendo fumus boni iuris, não convém aguardar-se até o ...
47
Discursos sobre a ordem : uma análise do discurso do Supremo Tribunal Federal nas decisões de prisão para garantia da ordem pública
... conclusão do Anteprojeto e a legge delega (16/2/87) com poderes para o governo ...Penal da Universidade de Roma “La Sapienza”, grande advogado militante, publicou um ensaio no jornal Il Messaggero ...
210
Investigação criminal direta pelo Ministério Público : um estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz do conceito de integridade de Dworkin
... Vai tentar encontra níveis e correntes de sentido, em vês de um único e exaustivo tema, Contudo, segundo a maneira que agora nos é peculiar, podemos dar uma estrutura a qualquer interpretação que ele venha a adotar, ...
78
O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e as suas possíveis consequências na ordem jurídica brasileira
... O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar na ADPF 347/DF, que trata sobre as condições desumanas do sistema carcerário brasileiro, inovou ao apresentar esse instituto ...
76
Aplicabilidade do método comparativo no Supremo Tribunal Federal
... doenças do neurônio ...superação do infortúnio ...advento do constitucionalismo fraternal às relações humanas, a traduzir verdadeira comunhão de vida ou vida social em clima de transbordante ...
59
Demandas por medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre as demandas judiciais por ...supremacia da Constituição ...boca da lei”, passa a ter uma atuação verdadeiramente política, ...
94
A utilização do método comparativo pelo Supremo Tribunal Federal
... compreensão do tema são Peter Häberle, Antonio Pérez Luño e Inocêncio Mártires ...Constitucionais do UniCEUB, constata-se que o Estado Constitucional Cooperativo propõe verdadeira releitura dos conceitos ...
100
A liberdade de expressão e o discurso do ódio: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... afirmativa do direito à liberdade como direito fundamental teve sua origem na Inglaterra, onde foram elaboradas cartas e estatutos assecuratórios de direitos ...liberais da Europa e da América nos ...
73