[PDF] Top 20 O controle de constitucionalidade preventivo de projetos de lei exercido pelo Supremo Tribunal Federal
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O controle de constitucionalidade preventivo de projetos de lei exercido pelo Supremo Tribunal Federal
... e projetos d e lei, a inda q ue sup ostament e atentatór ios às c lá usu las p ...nosso controle ju dic ia l de const ituc io na lidad e , é q ue não seja asf ixia do o deb ate n a orig em e e vent ... See full document
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Controle de constitucionalidade legislativo e judicial: ações e reações entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal
... dos projetos que determinam a criação de estabelecimento de ensino; daqueles que declaram a utilidade pública de pessoa jurídica; dos que procuram nominar rodovia ou logradouro público; seja, enfim, daqueles que ... See full document
60
Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática
... do controle de cons- titucionalidade, tratando dos principais julgados pelo Supremo Tribunal Federal que definiram o entendimento jurisprudencial sobre dois pontos cruciais dessa ... See full document
22
O controle judicial sobre os atos “interna corporis” do Poder Legislativo Federal : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... de controle preventivo judicial: (a) lesão ao procedimento disposto na CF/88 e (b) deliberação de proposição legislativa, em face de cláusula ...o controle relativo ao à letra (a) é mais aceito ... See full document
80
O controle judicial dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... sua constitucionalidade. O parecer aceito pelo Plenário consignou que: “A solução dessa última hipótese depende de como deve ser encarada a inércia do Parlamento: ou entendemos que a não-decisão corresponde ... See full document
76
Controle judicial de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal
... de constitucionalidade, ela deve ser rejeitada pelos juízes, não cabendo revisão pelo juízo ad quem; e se a interpretação conforme a constituição resulta numa vontade adversa a do legislador gerando uma ... See full document
68
Jurisprudencia del Tribunal Supremo
... Los cobradores de una Empresa de seguros que como tales realizaban su función hay que apreciarles como ligados a la Empresa con un contrato de trabajo con las características de subordin[r] ... See full document
9
La adopción de la Teoría concretista por el Tribunal Supremo Federal y los efectos del mandato judicial
... Neste sentido, vale ressaltar que não resta desrespeitado o princípio da Separação dos Poderes, uma vez que, como abordado, ele foi adotado no Brasil de forma atenuada, prevendo, a própria Constituição, a existência de ... See full document
13
A substitutividade do habeas corpus na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... o Tribunal a apelação, dando-lhe ou negando-lhe provimento, nos casos em que o efeito devolutivo é pleno, torna-se ele coator, para futuros pedidos de habeas corpus, mesmo se as questões postas neste não foram ... See full document
74
A (in) constitucionalidade da “Lei do abate”: soberania e exceção no estado democrático de direito
... a Lei do Abate entendendo que estar-se-ia ferindo princípios internacionais, mais especificamente o que trata da passagem ...concepções, pelo fato de a passagem inofensiva não se confundi com a passagem ... See full document
60
Controle interativo de avatares pelo movimento humano
... Recentemente, com o desenvolvimento de computadores mais potentes e com o crescimento do interesse das necessidades humanas por meios de interação natural com os computadores, vêm se desenvolvendo modelos de comunicação ... See full document
7
Jurisprudencia del Tribunal Supremo
... tes, quedan siempre en el organismo, lo que supone una pérdida ge- ñera! de facultades físicas en el trabajador que el día de mañana puede verse desplazado forzosamente hacia otras profe[r] ... See full document
11
TítuloEl principio de igualdad entre los miembros del estado federal en la en la jurisprudencia del tribunal supremo de los Estados Unidos
... El supremo órgano judicial federal reconoce, con carácter general, que las funciones de "fijar la localización de su propia sede del gobierno, y determinar cuándo y cómo ha de cambiarse"[r] ... See full document
12
A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
... do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos do Habeas Corpus ...da Lei dos Crimes Hediondos que vedava a progressão de regime prisional ... See full document
71
Jurisprudencia del Tribunal Supremo
... El Código de Trabajo prohibe que en el momento del juicio se ha- gan variaciones en la demanda, ampliando la reclamación a peticiones nuevas o fundándolas en causa de pedir distinta. Al [r] ... See full document
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Tribunal de contas e controle social
... da Lei Maior, podem-se destacar algumas de observância mais premente, quais sejam: a Lei Orçamentária Anual (LOA), que aloca o orçamento público para o exercício financeiro na esteira do que vem previsto na ... See full document
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Jurisprudencia del Tribunal Supremo
... El actor era oficial primero de la construcción, y las secuelas que le quedaron a con- secuencia del accidente que sufrió consistían en una ligera cojera y una disminu- ción considerable[r] ... See full document
10
Jurisprudencia del Tribunal Supremo
... Para declararla hay que atender al concepto genérico que de la misma se da, y que es la disminución en la aptitud laboral del trabajador a causa de la lesión sufrida, y con independencia[r] ... See full document
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Jurisprudencia del Tribunal Supremo
... La reiterada jurisprudencia del Tribunal Supremo señala como directriz .1 seguir en la esfera del derecho social la de compensar a aquellos familiares, que vivan al amparo del accidentad[r] ... See full document
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Jurisprudencia del Tribunal Supremo
... La pérdida del dedo medio de la mano izquierda con ligera disminución funciona} paia su profesión agrícola constituye, sin duda, una secuela de la lesión padecida en accidente de trabajo[r] ... See full document
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