[PDF] Top 20 Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
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Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
... meio da estrada sem motorista, em situação que os policiais suspeitavam ser produto de ...interior da delegacia, ao reclamar da demora do procedimento, foi-lhe ordenado que seria ...– pelo que ... See full document
1327
Investigação criminal direta pelo Ministério Público
... de atividade que substituiria a atividade de polícia judiciária, exercida pela autoridade policial, prescindindo- se de inquérito ...inquérito policial pelo promotor de justiça. O art. ... See full document
57
A investigação criminal pelo ministério público: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões
... propósito da questão pertinente aos organismos policiais estruturados no âmbito local, que incube, à Polícia Civil dos Estados- membros e do Distrito Federal, ressalvada a competência da União Federal e ... See full document
74
A utilização de medidas cautelares pelo tribunal de contas da união nos processos de controle externo
... do Ministério Público que atua perante ...proposta pelo ente público beneficiário da condenação imposta pelo Tribunal de Contas, por intermédio de seus procuradores que atuam ... See full document
76
Análise da constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público sob a ótica da PEC 37
... I, da Constituição Federal, atribui ao parquet a privatividade na promoção da ação penal ...inquérito policial é dispensável, já que o Ministério Público pode embasar seu pedido em ... See full document
47
O controle externo de políticas públicas realizado pelo TCU: estudo de casos
... acerca da legitimidade e economicidade na concessão de benefícios fiscais, o Relator, de forma contrária, fundamentado na análise de moralidade e custo-benefício, determinou ao Ministério que não mais ... See full document
130
A legitimidade da investigação criminal realizada diretamente pelo ministério público
... do Ministério Público promova a colheita de determinados elementos de prova que demonstrem a existência da autoria e da materialidade de determinado ...retirar da Polícia Judiciária as ... See full document
64
A investigação criminal pelo Ministério Público
... do Ministério Público promova a colheita de determinados elementos de prova que demonstrem a existência da autoria e da materialidade de determinado ...retirar da Polícia Judiciária as ... See full document
53
A Eficácia Probatória dos Elementos Produzidos pelo Ministério Público no Inquérito Civil: Crítica à Jurisprudência do STJ
... o Ministério Público se convencer que é o fato atípico, ou ainda que não há materialidade ou autoria suficientes, lesão ou ameaça a interesses difusos, coletivos, ou individuais indisponíveis a propositura ... See full document
67
Parâmetros de controle da qualidade da água subterrânea para abastecimento público em Taquara/RS
... têm controle sanitário periódico, sendo, inclusive, utilizadas por uma escola Municipal localizada em um destes loteamentos, que atende mais de duzentas crianças durante os turnos da manhã e da ... See full document
24
Um estudo de caso de ajustamentos de conduta firmados nos últimos seis anos pelo Ministério Público Estadual de Lajeado/RS: análise da participação e conscientização ambiental dos envolvidos
... data da instauração do ICP foi ...central da rua em questão, doando-os ao município e arcar com as despesas necessárias à remoção dos jerivás ...Além da firmatura do TAC com o investigado, neste ... See full document
71
Gestão por competências no Ministério Público Federal: o caso da Procuradoria da República no Distrito Federal – PRDF
... momento da pesquisa, sendo acompanhado nesse posicionamento pelo respondente nº 03 “Eu acredito que nem todo mundo é recompensado da mesma ... See full document
115
Indicadores de sustentabilidade como subsídio para a prevenção e controle da infestação pelo mosquito Aedes aegypti no município de Aracaju-SE
... gestores da Secretaria Municipal da Saúde; treze Agentes de Combate às Endemias (ACEs) da Vigilância Epidemiológica e duzentos moradores dos bairros ...através da coleta e análise dos dados ... See full document
238
Sistema Isolado Baseado em Célula a Combustível Associado a um Controle Pelo Lado da Demanda
... funcionamento da estação belga na Antártica, a Estação Princess Elizabeth Antarctica (PEA), a primeira estação do tipo “zero-emissão”, com composição energética inteiramente solar e ...uso da energia seja ... See full document
136
Autocomposição na improbidade administrativa possibilidade do Ministério Público firmar termo de ajustamento de conduta em face da vedação insculpida pelo art. 17, §1º da Lei 8.429/1992
... A lei 11.343/06, diploma legislativo responsável pela tipificação do tráfico de entorpecentes definiu em seu conteúdo a possibilidade de colaboração premiada, que abarca aqueles não mais querem ser parte de organização ... See full document
34
O controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário
... texto da Carta Política “não pode converter-se em promessa constitucional inconsequente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ... See full document
29
Comunicação nas redes sociais como mobilizador social: estudo de caso da utilização do facebook pelo Ministério da Saúde (julho a setembro de 2012)
... o Ministério da Saúde tem feito para ampliar as possibilidades de se conseguir um doador, aumentando ainda mais sua credibilidade e tendo um ganho para sua imagem ... See full document
40
Gestão da informação : fluxo e controle de Ofícios em um Órgão Público de Aracaju/SE
... tanto da esfera Estadual como Federal e que exige ...“portal”, pelo qual os documentos entram e são consultados com frequência, seja por pessoas, ou por setores, o que exige desde já uma gestão documental ... See full document
51
Medida Provisória: o controle dos requisitos constitucionais de relevância e urgência pelo Congresso Nacional e pelo STF
... adotado pelo Brasil é o Presidencialismo, como resultante do artigo 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que previa plebiscito para definição do sistema de governo que seria adotado pelo ... See full document
28
A participação do Ministério Público no Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13)
... modo pelo qual é dada ao autor do dano a oportunidade de cumprir as obrigações estabelecidas, comprometendo-se o ente legitimado, de sua parte, a não propor a ação civil pública ou a pôr-lhe fim, caso esta já ... See full document
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