[PDF] Top 20 Controle preventivo de constitucionalidade: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz da judicialização da política
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Controle preventivo de constitucionalidade: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz da judicialização da política
... O Supremo Tribunal Federal vem consolidando uma jurisprudência deferente ao controle preventivo de constitucionalidade realizado pela própria ...num controle de ... See full document
104
A tensão institucional entre Judiciário e Legislativo : controle de constitucionalidade, diálogo e a legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal
... linha do firmado na jurisprudência do STF, caberia o controle preventivo de constitucionalidade por meio de mandado de segurança, pois o projeto de lei estaria violando ... See full document
92
O controle judicial sobre os atos “interna corporis” do Poder Legislativo Federal : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... de controle preventivo judicial: (a) lesão ao procedimento disposto na CF/88 e (b) deliberação de proposição legislativa, em face de cláusula ...foco da argumentação ainda é o de que, ao se violar o ... See full document
80
Os Efeitos Temporais das Decisões Do Supremo Tribunal Federal no Controle De Constitucionalidade em Matéria Tributária: Uma Proposta de Racionalização
... 27 da Lei ...proclamação do resultado final, se tem por concluído e encerrado o julgamento e, por isso, inviável a sua reabertura para fins de ...exame da presente ação direta fora concluído e que ... See full document
253
Tradição e modernidade constitucional : a construção do Supremo Tribunal Federal e os regimes de historicidade do início da República Brasileira
... propósito da comunhão de ideias a enlaçar a atuação de Rui Barbosa e, posteriormente, de Pedro Lessa na construção do entendimento no sentido de que competiria ao Supremo Tribunal ... See full document
193
O controle judicial dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... vontade do Executivo, levando-se em conta a sua produção de efeitos imediatos, por exemplo: “Obviamente que isso serve de indução à ...valeu do fato de que, ao rejeitá-la, eventualmente, o Congresso ... See full document
76
O controle de constitucionalidade preventivo de projetos de lei exercido pelo Supremo Tribunal Federal
... o controle pre ventivo material de pro jeto s de lei pelo Supre mo Tribunal ...meio da pesqu isa b iblio grá fica, tem -se com o objetivo ge ra l demonstrar a impossib ilidade de controle de ... See full document
48
A atuação do Supremo Tribunal Federal, após a constituição de 1988, na solução dos “casos difíceis” a partir do pensamento de Ronald Dworkin e dos processos de ativismo judicial e judicialização da política.
... tocante à função atípica do Poder Legislativo, destaca-se à prestação Jurisdicional no processo e julgamento do Presidente da República em crimes de ...Senado Federal, nos termos ... See full document
57
Judicialização da saúde: efetivação do direito à saúde
... redemocratização do país. A elaboração e promulgação da Constituição de 1988 reavivou a cidadania e trouxe mais informação e consciência sobre os direitos aos diferentes segmentos da sociedade e, a ... See full document
30
A judicialização do impeachment: um estudo sobre a hermenêutica constitucional na jurisprudência política do Supremo Tribunal Federal de Collor a Dilma
... (perda do cargo) e outra acessória (inabilitação para o exercício de funções públicas por 8 ...objeto do processo de crime de responsabilidade em virtude da renúncia, foi condenado à ... See full document
341
Demandas por medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... essencialidade do direito à saúde fez com que o legislador constituinte qualificasse como prestações de relevância pública, as ações e serviç os de saúde (CF, ...atuação do Ministério P úblico e ... See full document
94
A constitucionalidade da união estável homoafetiva no brasil à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal
... concernente à união estável entre parceiros homossexuais está em pauta nas mais altas Cortes do país, isto é, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal ...história da ... See full document
103
O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... âmbito do controle de constitucionalidade – dentre eles o princípio da proporcionalidade – revela pouco ou quase nada do alcance, praticamente ilimitado, de que se revestem para ... See full document
83
Percepção Dos Auditores Federais Do Controle Externo Quanto À Autonomia Do Tribunal De Contas Da União
... Auditores do TCE/SC sobre as auditorias realizadas no ...importância do controle externo para o conhecimento de cada cidadão e o combate à ...independência da EFS com o nível ... See full document
18
A adesão livre e voluntária à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores no Brasil
... I, da Lei ...aplicação do princípio da adesão livre e vo- luntária que rege o sistema ...oportunidade da associação de novos médicos, inclusive em face da exceção legal de ... See full document
13
Controle judicial de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal
... cumprimento da sua função constitucional de regulador de atos proferidos pelos demais Poderes para a constituição de políticas públicas que visam a concretização dos direitos fundamentais constitucionais, sanando ... See full document
68
Direito à participação política e interseccionalidade : análise da jurisprudência da CIDH e da ECHR sobre a inclusão política de minorias étnicas
... igualdade política entre as pessoa s, como compatibilizá-la com as desigualdades presentes nas democracias representativas, especialmente nos países da periferia global? A primeira dessas desigualdades é ... See full document
134
A matriz tributária brasileira : análise da jurisprudência acerca da incidência do IPI, à luz do princípio da capacidade contributiva e do adequado tratamento tributário do consumo
... parte da doutrina já se manifestou no sentido de que o Imposto sobre Produtos Industrializados nada mais é do que o Imposto sobre Consumo previsto nas Cartas Magnas ...Constituição Federal de 1988 ... See full document
57
Proposição para estrutura de poder de controle da gestão do transporte público urbano da região metropolitana da Grande Vitória à luz da Política Nacional de Mobilidade Urbana
... abertura do Estado para a sociedade e os usuários dos sistemas de transporte quanto no respeito às leis e às decisões tomadas em processos democráticos legítimos por parte de indivíduos e de entidades públicas e ... See full document
97
A investigação criminal pelo Ministério Público (PEC 37) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... Público Federal com o intuito reformar a decisão do TRF de 2ª Região que decidiu pelo trancamento da ação penal pública, eis que entendeu pela impossibilidade do MP oferecer denúncia ... See full document
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