PDF superior Curso de Gestão Urbana e de Cidades

O curso revisita o repertório de paradigmas, conceitos e instrumentos difundidos ao longo das duas últimas décadas, tendo em vista qualificar concepções e pressupostos, aprofundar e refinar o debate em torno da gestão das cidades. O desenho do programa busca oferecer uma visão global da problemática urbana e de sua gestão, percorrendo recortes temáticos que remetem às abordagens sistêmicas e setoriais. Agrega, ainda, à perspectiva conceituai e analítica, a discussão de experiências locais. Estes estudos de caso aportam conteúdo substantivo à medida que se inscrevem como respostas contextualizadas no campo do desenho e implementação de políticas públicas, cuja dinâmica processual de seu ciclo e resultados pode constituir referências para os gestores.

Curso de direito urbanístico e das cidades / Georges Louis Hage Humbert.. 17-40617.[r]

A importância dada ao urbanismo é visível pela crescente abordagem à vertente urbana das intervenções (ao invés da vertente arquitetónica singular), demonstrando novas preocupações a uma escala mais alargada, ao nível da cidade, próprias da atualidade (população mundial maioritariamente urbana, e alterações galopantes na morfologia urbana e modelo de cidade). Assiste-se a uma leitura da cidade enquanto “património urbano”, alguns séculos depois do reconhecimento da existência de “património histórico”, tal como afirma Françoise Choay: “…Sabemos que o conceito de monumento histórico foi progressivamente construído entre o século XV (onde emergiu no quadro de uma grande revolução cultural vivida em Itália) e a primeira metade do século XIX que marcou a sua consagração. (…) A noção de património urbano histórico tem origens bastante mais recentes: o início da segunda metade do século XIX; o seu conteúdo é igualmente bem diferente: ao contrário do monumento histórico, não se trata mais de abordar a salvaguarda de edifícios singulares, individuais, mas de cidades, de bairros ou mais geralmente de antigos tecidos urbanos apreendidos como entidades autónomas, objectos específicos não redutíveis à soma dos seus componentes, mas caracterizados pelo modo de articulação e de diferenciação dos seus componentes cheios e vazios” 41 . A publicação de cartas

Todos esses fatos indicam que o modelo de administração metropolitana adotado no período anterior ao da CF/88 cria tensões nas relações intergovernamentais. A gestão da região metropolitana deveria ser compartilhada entre todos os municípios. Havia dificuldade de cooperação entre eles, sobretudo ante as iniciativas em âmbito metropolitano. A CF/88 não minimiza essa dificuldade ao optar pela autonomia municipal do planejamento e da gestão urbana, não concedendo nenhum incentivo para que a gestão da região metropolitana ganhe força e se efetive. As práticas estaduais também não se estabelecem nem criam mecanismos para a incorporação do planejamento e gestão metropolitana do território, uma vez que esbarram na autonomia concedida aos municípios pela CF/88. A autonomia municipal funciona eficazmente, se bem usada, no auxílio à resolução dos interesses e problemas estritamente locais de cada município, mas não no auxílio a uma boa resolução dos problemas de ordem comum a vários deles.

Entretanto, a despeito das ações promovidas pelo discurso modernizador e de toda a propaganda de desenvolvimento promovido pela inserção da agricultura irrigada na região, é importante considerar alguns aspectos que contradizem este discurso, e se não são capazes de negá-lo na macroescala dos dados estatísticos, pelo menos interferem no seu funcionamento quando analisados na microescala de sua operacionalização. Ou seja, se as transformações operadas pela barragem quando da sua implantação não podem ser percebidas no contexto dos discursos nacionais – uma vez que nesta escala eles aparecem formatados sob o argumento do benefício trazido pela produção energética – em escala local, e até regional, a sua presença é percebida de maneira impactante ainda hoje, através da memória dos que residem nas cidades reconstruídas; através dos projetos dessas mesmas cidades e da dureza de sua implantação; através mesmo de um rápido olhar direcionado ao mapa do Rio São Francisco – o mapa também como produtor de discurso – , onde a presença da barragem marca a diferença no seu curso. Como pôde ser visto na Fig. 1, mostrada anteriormente.

É importante enfatizar uma característica do processo de descentralização que mar- ca o período aqui aludido e destacado por Braga (2004) em virtude das implicações para a gestão urbana, aspecto também observado por Harvey (1996) na Europa e nos EUA: trata-se da questão fiscal, na qual se observa mudança significativa na condução do processo de descentralização e que se traduz numa ambiguidade, pois, ainda que a Cons- tituição de 1988 tenha consagrado a tendência descentralizadora nas esferas decisórias, na década de 1990 a equação se inverteu em favor da União e, por consequência, em detrimento de estados e municípios. Braga (2004) observa uma inversão de tendência em duplo sentido: i) aumento da carga tributária brasileira, que salta do patamar de 24% do PIB em 1991 para 36% em 2003; e ii) redução da participação dos estados e municí- pios na arrecadação em virtude da forma como se fez a recuperação fiscal da União, com a criação ou elevação de alíquotas de tributos e contribuições não compartilhados com as esferas subnacionais. Isto ocorreu simultaneamente à problemática intensificação do processo de municipalização das políticas sociais.

Para quantificar as dimensões foram considerados os seguintes tipos de indicadores: indicadores de caracterização, de estratégia e smart. Os primeiros servem para diagnosticar os municípios recorrendo a informação secundária. Os segundos têm como objectivo analisar as estratégias urbanas em curso e concepção, utilizando documentos políticos e planos de acção. Os últimos pretendem avaliar o grau de utilização de soluções inovadoras em matéria de inteligência urbana (CEIIA - Centro de Engenharia e Desenvolvimento, 2016). O Smart City Index Portugal foi aplicado às cidades que constituem o Living Lab RENER- Rede de Inovação Urbana, e membro da Rede Europeia de LIving Labs. O Living Lab RENER foi criado em 2013, começou por integrar 46 municípios e em 2016 passou a integrar 124 municípios. É um laboratório vivo, funcionando como espaço de teste e experimentação de soluções urbanas inteligentes em contexto real. O RENER também promove o envolvimento dos utilizadores e cidadãos.

Fazer arquitetura era contemplar os dois grandes dogmas: a forma e a função - e este “fazer arquitetura” já se apresenta assim há muito mais que décadas. Desenhávamos casas, escolas, galerias de arte, prédios de escritórios e afins nas disciplinas de Projeto Arquitetônico. Riscávamos loteamentos, bairros, territórios inteiros nas disciplinas de Projeto Urbanístico ao longo do curso. Estudávamos a obra de alguns dos arquitetos e urbanistas mais famosos, sua linguagem, suas respostas para os problemas de forma e função. E aquilo me inquietava profundamente. “É só disso que trata tal oficio? Responder a demandas estéticas, da última moda? Encaixar os ambientes para que tudo fique muito perfeito ao uso, como um jogo de quebra cabeças? Trabalhamos somente com formas?” Algo tinha se alterado na minha forma de pensar e produzir como estudante e como profissional de Arquitetura e Urbanismo. Fazer arquitetura naquele momento me parecia exercer uma atividade completamente deslocada de uma filosofia, de uma política. Pensamento que anos depois descobri que não me era suficiente, levando-me a um problema, pois não condizia com minha postura e com as apostas e práticas outras que me eram caras. Tinha divergido e me tornado “Outro” arquiteto urbanista.

Seca, desestruturação urbana e práticas médicas Durante a década de 1870, com exceção do ano de 1874 e da grande seca de 1877-79, a província do Ceará manteve relativa estabilidade climática. Foram anos de excelente estação chuvosa, em que a precipitação, na capital, variou de 1.440 a 2.290mm (Brasil Filho, 1922). Favorecida pelas chuvas, tanto a produção de algodão e de culturas de subsistência como as criações de gado apresentaram notável crescimento, garantindo alimentação farta para as populações sertaneja e urbana. Esse cenário, entretanto, foi drasticamente alterado pela seca de 1877-79. Com a elevação da temperatura e o reduzido índice das precipitações, as lagoas e os riachos secaram, as culturas foram devastadas e o gado morreu de fome e sede. A escassez de água e alimentos no interior levou a população sertaneja a migrar para as cidades litorâneas, principalmente a capital, que não tinha como abrigar o excedente populacional. Fortaleza também sofria os efeitos da seca, registrando índice de precipitações pluviais de 469mm para todo o ano de 1877. A elevação da temperatura causava a rápida evaporação das águas estagnadas, deixando expostas as matérias orgânicas decompostas “pela acção do calor e humidade”. O contato dos animais de rua e domésticos com essas sujeiras provocou a disseminação de epizootias.

A gestão das águas, a integração de políticas e a sustentabilidade do meio urbano são desafios de enorme complexidade, e também de importância estratégica para o país. Devem ser abordadas, de forma integrada, para o equacionamento sustentável de alternativas e soluções postas à gestão das cidades, onde os recursos hídricos assumem papel de extrema relevância em vários aspectos (ABRH, 2007). Neste trabalho foi proposto o desenvolvimento de um modelo conceitual voltado para auxiliar a conexão entre mecanismos e instrumentos de gestão, visando subsidiar a integração entre a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Urbana. O procedimento metodológico consistiu de: Fundamentação Teórica, Desenvolvimento e Avaliação do Modelo Conceitual. Esta pesquisa se desenvolve a partir do estudo da inter-relação entre instrumentos de gestão e matriz lógica proposta por Marinato (2008). Para o desenvolvimento do modelo aplicou-se o método 5W1H, com objetivo de estruturar e sistematizar informações compiladas do estudo de cada um dos instrumentos de ambas as políticas, organizadas em matrizes (Instrumento X Respostas 5W1H), e sintetizadas por grupos. Complementarmente, foram adicionados elementos de caráter legal, permitindo, assim, inferir a correlação dos mecanismos com os conjuntos de instrumentos de gestão. Dessa forma, foi possível a representação gráfica da interconexão dos sistemas de gestão de recursos hídricos e de gestão urbana, com perspectiva de integrar os instrumentos agrupados segundo seus objetivos afins, permitindo visualizar, nos propostos diagramas do ciclo de gestão integrada, aspectos espacial, temporal e institucional. O modelo teórico-conceitual elaborado é uma ferramenta de comunicação que permite orientar e alertar os gestores, entre outros, em relação ao potencial de integração, contribuindo para apreender a complexidade do tema, propiciar análises múltiplas com diferentes abordagens, assim como para promoção de articulações intra e interinstitucionais mais eficientes e eficazes.

As relações entre o meio ambiente e as cidades se modificaram ao longo dos anos em função, sobretudo, do desenvolvimento econômico e das funcionalidades assumidas pelo espaço urbano. Tais modificações trouxeram diversos problemas ambientais que desafiam os planejadores, não apenas nas grandes metrópoles. As cidades médias, por apresentarem uma ocupação menos densa em relação às grandes cidades, e por terem uma legislação ainda em desenvolvimento no que diz respeito à drenagem urbana, apresentam maiores possibilidades para adequar seu planejamento para essa temática. Neste trabalho são discutidas medidas aplicadas no planejamento de drenagem urbana propostas para seis cidades médias do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Entre os resultados encontrados, destacaram-se a desarticulação da participação popular no processo de planejamento, diferenças de custo entre diversas medidas e as justificativas para a implantação de algumas medidas adotadas, quase sempre amparadas por problemas que poderiam ser evitados com uma gestão prévia da ocupação urbana.

Nesta alusão atribuída à Foucault, referente ao movimento de transição entre tais formas de soberania, o poder de economia política congrega forças de considerável importância na ação de regulação de bens e população exercida pela atividade de gestão. Nesta configuração de poder, a força do Estado, além de já configurar-se reduzida, praticamente se exime, figurando-se como mero coadjuvante nas operações da política urbana, deixando nas mãos de forças capitalistas a determinação dos rumos do desenvolvimento, fomentando, assim, a implantação do urbanismo enquanto um dispositivo 15 hegemônico de governamentalidade, o governo econômico da vida dos homens. Note-se que, nesta forma de poder um interstício é aberto pelo próprio exercício do Estado de intervenção mínima, onde o fenômeno econômico do capitalismo se infiltra, dilatando sua abrangência. Destarte, frente à atual indução exercida por esta hegemonia produtora de subjetivações, fundamentalmente benévola ao capital, os instrumentos do planejamento em voga, que se proferem em acordo com a Reforma Urbana do país, dispõem-se à mercê da influência dessas forças governamentais que fazem-se soberanas, esvaziando de sentido o ordenamento judiciário encarregado de demarcar os limites à violência neoliberal que transgrede os direitos, em tal ordenamento, afirmados pelo Estado.

urbanidade contemporânea”, perfazendo publicações diversas, revisitando conceitos, reposicionando paradigmas, reinterpretando utopias e apresentando novas expressões locais para cidades brasileiras. Para tanto, se utiliza da aplicação de estudo de caso para a cidade de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, que apresenta 541 mil habitantes e se conurba à cidade de Várzea Grande, englobando uma população urbana aproximada de 790 mil habitantes em 2010. A partir de então se formulou a hipótese sobre a recorrência da dispersão urbana de baixa densidade em Cuiabá-MT na última década. O objetivo principal da pesquisa é realizar estudos sobre a sustentabilidade urbana e sua aplicação para Cuiabá, tendo como foco a análise de sua dispersão e densidade na escala urbana e, na escala do bairro, o uso e ocupação em parcelas de áreas selecionadas em 12 bairros. Por conseguinte, desmembraram-se os objetivos específicos que buscaram: revisar a bibliografia específica na área da sustentabilidade urbana; compreender os aspectos multidisciplinares e específicos das áreas da arquitetura, do urbanismo e do planejamento urbano; interpretar as diversas escalas urbanas e seus sistemas integrantes; pesquisar a sustentabilidade urbana e suas potenciais ferramentas aplicadas à gestão de cidades; avaliar metodologias sobre os estudos urbanos e regionais integrados; apresentar estudos de caso em realidades urbanas distintas e, por fim; aplicar processos de análise do urbano para Cuiabá com base em análises quantitativas e qualitativas. O procedimento metodológico norteador da pesquisa foi a abordagem sistêmica; assim, inicialmente, buscou-se a observação e a descrição do fenômeno urbano conforme as escalas de análise dos sistemas (macro, meso e micro), sendo coletados dados secundários e primários; estes últimos quantitativos, decorrentes de mapeamentos da dispersão na escala da cidade realizados em 2000 e 2010, e da análise na escala do bairro a partir das 12

Estudava que dessa ponta deveria haver uma nova linha que ligasse ao Pará de modo que integrasse a produção da borracha com as cidades e portos do Sudeste. Porém, com o declínio da borracha por volta de 1918, houve o fim da obra que ligaria Pirapora/MG à Belém/PA, tornando essa cidade mineira o fim de linha, também chamada de “boca do sertão” o que causou o declínio da economia municipal. Expandiu-se então a Ferrovia Central em direção a cidade de Montes Claros, sob a justificativa de ser uma linha tronco que traria incalculáveis benefícios ao sertão e integraria essa região ao restante do país, disseminando assim a ideia de “brasilidade” como almejava escritores como Euclides da Cunha (LESSA, 1993). A Ferrovia Central do Brasil deveria então ligar Montes Claros/MG à Monte Azul/MG e então encontrar-se com a Viação Federal Ferroviária do Leste Brasileiro, que então concluiria o plano inicial da história da ferrovia brasileira de 1835, uma vez que se conectaria à cidade de Salvador/BA. Tendo início no ano de 1942 o trecho que ligava Montes Claros à Monte Azul foi concluído no ano de 1946 e inaugurado em 1947. Enquanto a ferrovia baiana teve a ligação da linha de Contendas/BA à Monte Azul, passando pela cidade de Caculé/BA, concluída em 1950 e inaugurada no mesmo ano, quando o primeiro trem saiu no dia 07 de setembro de Salvador e chegou ao Rio de Janeiro no dia 12 de setembro. Criava-se então, no sertão mineiro e baiano, um intenso corredor de migração para aqueles que fugiam da seca. Tinha esse trecho da ferrovia um caráter maior de conquista territorial, assim como as transcontinentais nos Estados Unidos (LESSA, 1993).

Depreende-se do Quadro 4.1 que das dez leis municipais publicadas no período, a maioria delas tratava acerca da gestão de resíduos sólidos (Leis nº 3.565/2008, nº 3.620/2008, nº 3.625/2008, nº 3.697/2009 e nº 3.714/2009), por isso, não se pode deixar de considerar a relevância do desafio enfrentado pela administração municipal com este tipo de demanda. Apesar das normas ambientais serem criadas pelo poder legislativo, muitas delas são fomentadas pelos órgãos públicos com a finalidade de regular e legitimar as ações desenvolvidas. Por exemplo, é notória a necessidade de se legislar para normatizar a relação entre o planejamento urbano e meio ambiente (capítulo II, item 2.6), pois com o crescimento das cidades a aludida relação fica ainda mais intrínseca.

Segundo Davis (2006), a terra foi urbanizada mais rápido do que o esperado, o que fez com que, ainda em 1950, 86 cidades no mundo já tivessem mais de um milhão de habitantes. Hoje esse número é de cerca de 400 e o esperado para 2015 é que chegue pelo menos a 500 cidades. “Com efeito, as cidades absorveram quase dois terços da explosão populacional global desde 1950 e hoje o crescimento é de 1 milhão de bebês e migrantes por semana 30 ”. No ano 2000, segundo o censo do IBGE, constatou-se que a população urbana brasileira estava em torno de 81%, confirmando, assim, nossa condição de país urbano e trazendo, com isso, a responsabilidade de resolver as questões que ali estavam inseridas. Este crescimento populacional, aliado a um processo intenso de urbanização, gerou diversas situações territoriais, sociais e econômicas que deverão aqui ser comentadas, sendo algumas mais detalhadas, contribuindo assim, para o entendimento das transformações que ocorreram nas cidades.

Embora se tivesse generalizado a ideia de que o turismo constituía um suporte muito conside- rável para a regeneração dos centros históricos, os estudos desenvolvidos não manifestavam uma visão integrada dos temas em análise. Enquanto os académicos que se dedicavam à pesquisa na área do turismo negligenciavam o contexto urbano em que ocorre a experiência turística, os especialistas em estudos urbanos e os técnicos, pouca atenção davam à função turística, devido ao seu carácter invisível, ubiquidade, e integração no cenário urbano (Ashworth, 1992; Law, 1992; Mullins, 1991; Pearce & Buttler, 1992). Por esse motivo era imprescindível o desenvolvimento de uma abordagem holística em que os aspetos distintos do turismo fossem integrados numa visão global da cidade. Alguns au- tores, como Pearce (2001), propuseram modelos de investigação de planeamento e gestão integrada do turismo, para futuras investigações. Esta necessidade volta a ser detetada por Ashworth e Page em artigo recente (2011) o que demonstra que, passados 20 anos, esta situação continua por resolver.

Tendo a PNRH definido a bacia hidrográfica como a unidade territorial de planejamento dos recursos hídricos, este espaço territorial, determinado pelo escoamento superficial e pela topografia, representa um sistema onde os recursos naturais apresentam-se interligados e dependentes. Dependendo do curso d’água, ela pode abranger vários municípios ou até diferentes estados e países. Dessa forma, este aspecto peculiar à bacia hidrográfica, levou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a definir, em concordância com a Constituição Federal de 1988, competências nos níveis federal e estadual na gestão de recursos hídricos. Nota-se, no entanto, que o município apresenta a participação na gestão de recursos hídricos restrita aos processos decisórios, através dos comitês e conselhos.

No que se refere especificamente ao campo das políticas urbanas locais, observa-se no contexto brasileiro, um quadro de profundos déficits e desigualdades socioespa- ciais, decorrentes dos traços históricos do processo de urbanização. É inevitável o paralelo entre as dimensões da desigualdade e exclusão socioespaciais e a assimetria de poder político entre os diversos segmentos sociais (Villaça, 1999; Rolnik, 2000; Maricato, 2000). Neste sentido, reportam-se aos processos tradicionais de formulação e implementação das políticas urbanas no país, pautados pelo centralismo-tec- nocrático, pelas lógicas particularistas na relação entre o Estado e a sociedade, e pela ausência ou escassez de possibilidades de participação cidadã e de influência dos diversos grupos nos processos decisórios. Ao lado disso, a crise e o retraimento da atuação do Estado no âmbito federal a partir dos anos de 1980 incidem em um con- texto de déficits sociais acumulados em relação à questão urbana. Desse modo, os ve- lhos e novos problemas urbanos, bem como as lógicas de atuação do Estado, confi- guram objetos passíveis de tematização societária, de mobilização e ação coletivas.

e , inclusive , a regulação legal de um sistema defensivo eficaz (GARCÍA-TORNEL, 1997). O termo planejamento urbano designa – ou na prática ou no discurso – a ação do Estado sobre o território urbano, caracterizado por uma pretensa visão geral ou de conjunto; o planejamento urbano, então, pode ser visto ora como um produto, ora como um processo, afirma Villaça (2002). Questões como abastecimento hídrico, fornecimento de energia elétrica, gestão dos resíduos sólidos, poluição atmosférica, visual ou sonora, disponibilidade de áreas verdes e qualidade de vida, áreas de expansão urbana, entre outros, entraram no sistema de planejamento urbano e devem permanecer, segundo Ribeiro (2010). Esses temas estão vinculados à mobilidade urbana, à renda da terra, à especulação imobiliária, às acessibilidades nas cidades, em uma palavra, às condições (e desejos particulares) de ordenamento do território urbano e à consolidação de um imaginário e uma realidade socioterritorial sobre as cidades brasileiras, assoladas por uma construção destrutiva que as projeta , no momento tratado por Choay (1994) , como ère post-urbaine , devido aos novos interesses que se debruçam por sobre as cidades em todo o mundo.