[PDF] Top 20 Da especialidade da justiça militar no ordenamento jurídico brasileiro
Has 10000 "Da especialidade da justiça militar no ordenamento jurídico brasileiro" found on our website. Below are the top 20 most common "Da especialidade da justiça militar no ordenamento jurídico brasileiro".
Da especialidade da justiça militar no ordenamento jurídico brasileiro
... crime militar praticado por civil, também chamado de crime militar impróprio, além de abordar o ordenamento jurídico militar e o ordenamento jurídico ...âmbito ... See full document
48
A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro
... Nesse mesmo sentido, assevera Rodrigues (1993), em seu livro “Eutanásia”, que, até o ano de 1600, na Idade Moderna, na Suécia, os enfermos e idosos eram mortos por seus familiares, e, muito tempo antes disso, os ... See full document
62
Aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro
... autorizado, da imagem da falecida irmã dos Autores, em programa denominado “Linha Direta ...expressão da atividade de comunicação, independente de censura ou licença, franqueando a obrigação de ... See full document
84
Aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro
... exasperação da pena em relação ao delito, não sendo o desejo de retomar o relacionamento motivo idôneo para tal, impondo-se o redimensionamento da pena para o mínimo ...de Justiça do Rio Grande do ... See full document
248
A função social da propriedade imóvel no ordenamento jurídico civil-constitucional brasileiro
... maior da extensa favela, já consolidada, implica numa operação cirúrgica de natureza ético-social, sem anestesia, internamente incompatível com a vida e a natureza do ...Diante da atenção conferida ao ... See full document
60
A desconsideração da personalidade jurídica e os problemas inerentes a sua parca positivação no ordenamento jurídico brasileiro
... ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; ... See full document
62
Lei de contravenções penais e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
... busca da descriminalização, deixando de considerar infração penal uma série de situações ainda hoje tipificadas como ...revogação da Lei das Contravenções Penais, transferindo para o âmbito administrativo ... See full document
55
O ensino domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro à luz do paradigma da proteção integral
... a Justiça da Infância e da Juventude para o fim de: a) conhecer de pedidos de guarda e tutela; b) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar, perda ou modificação da ... See full document
49
O crime de exploração sexual infanto-juvenil no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do princípio da proibição da proteção insuficiente
... no ordenamento jurídico brasileiro é consentânea com o princípio da proteção integral e com o princípio da proibição da proteção insuficiente, desde a lacuna na legislação penal ... See full document
65
Precedentes judiciais como instrumento de segurança jurídica e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
... edição da decisão dotada de fundamentação racionalmente aceitável pelo Superior Tribunal de Justiça, não há como admitir, por parte de qualquer juiz ou tribunal uma decisão que apresente razões divergentes ... See full document
87
Da vulnerabilidade do consumidor à vulnerabilidade ambiental: análise dos impactos da obsolescência programada no ordenamento jurídico brasileiro
... fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito caso a caso e com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível socioeconômico dos autores, e, ainda, ao porte ... See full document
179
A possibilidade jurídica da adoção do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro.
... momento da concepção, também é sujeito da cobertura conferida pelo seguro DPVAT, sendo devido o pagamento da indenização em caso de a interrupção da gestação decorrer de acidente de ...de ... See full document
59
Análise da execução provisória da pena no ordenamento jurídico penal brasileiro
... provisória da sentença condenatória sujeita a recursos despidos de efeito suspensivo, quais o especial e o extraordinário: aplicação da orientação majoritária, com ressalva da firme convicção em ... See full document
53
O reconhecimento da união estável poliamorista no ordenamento jurídico brasileiro
... ordenamento jurídico, no âmbito do direito de família, é calcado no princípio da ...nosso ordenamento jurídico, qual seja o § 1º do ...diante da comprovada separação de fato do ... See full document
58
A proteção do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro
... contar da data da sentença com fulcro na Súmula nº 362 do STJ, e juros de mora a contar da data do fato danoso, nos termos da Sumula 54 do ...APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA. APELAÇÃO ... See full document
61
A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
... extrai-se da leitura do artigo 5º, § 2ª, da Constituição Federal, que há três vertentes que classificam os direitos e as garantias fundamentais no ... See full document
68
A incoerência do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.5883/2013) frente ao ordenamento jurídico brasileiro: minorias, religiões e lei
... no ordenamento jurídico brasileiro o Estatuto da Família, a partir de propostas que mudam o conceito de família, limitando-a a união entre um homem, uma mulher e seus ...longo da ... See full document
52
A internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico constitucional brasileiro
... 2º, da Constituição seria esvaziar de muito do seu sentido útil à inovação, que, malgrado os termos equívocos do seu enunciado, traduziu uma abertura significativa ao movimento de internacionalização de direitos ... See full document
62
A hierarquia dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: a tese de supralegalidade
... a) da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, em 20 de julho de 1989; b) da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em 28 de setembro de 1989; c) ... See full document
24
Punitive damages: análise sobre a viabilidade de transposição do instituto para o ordenamento jurídico brasileiro
... A despeito do entendimento das cortes norte-americanas, S. Carval apresenta outra solução para aplicação da indenização punitiva no ordenamento jurídico brasileiro quando verificados inúmeros ... See full document
63
Related subjects