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[PDF] Top 20 Da limitação territorial da coisa julgada coletiva

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Da limitação territorial da coisa julgada coletiva

Da limitação territorial da coisa julgada coletiva

... alteração da regulamentação da jornada de trabalho ou do pagamento de horas diferenciadas; quanto aos alunos de determinada rede de ensino, de que não ocorra alteração curricular contrária a princípios ... See full document

57

Efeitos e limites da coisa julgada na ação coletiva fundada em direitos individuais homogêneos

Efeitos e limites da coisa julgada na ação coletiva fundada em direitos individuais homogêneos

... busca da concretização de princípios e garantias fundamentais constitucionais, as ações coletivas têm se mostrado instrumento relevante, pois permitem a redução do número de demandas submetidas ao Poder ... See full document

108

Processo coletivo: limitação territorial dos limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas

Processo coletivo: limitação territorial dos limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas

... restrição territorial prevista no art. 16 da Lei da Ação Civil Pública ...efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão ... See full document

80

A coisa julgada parcial no ordenamento jurídico brasileiro

A coisa julgada parcial no ordenamento jurídico brasileiro

... demanda coletiva, a titularidade e a extensão dos imóveis expropriados compuseram - com base nos registros imobiliários cuja nulidade ora se alega - a causa de pedir da desapropriação ...acerca da ... See full document

61

Desapropriação e coisa julgada inconstitucional

Desapropriação e coisa julgada inconstitucional

... Será que haveria, nesta decisão, uma ofensa ao art. 610 do CPC, que diz ser proibido na liquidação discutir de nova a lide ou modificar a sentença que a julgou? Entendo que não, pois a desapropriação em si não foi ... See full document

9

A restrição da extensão da coisa julgada na Ação Civil Pública

A restrição da extensão da coisa julgada na Ação Civil Pública

... ajuizamento da ação individual concernente ao mesmo thema decidendum, mas se esta última prosseguir em paralelo à coletiva, o autor individual não poderá aproveitar-se de eventual coisa ... See full document

114

Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena

Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena

... futuro da democracia, são as duas caras de uma mes- ma moeda: no momento que se joga fora o direito, joga fora a democracia; quando se joga fora a democracia, se joga fora o direito; só há democracia sustentada ... See full document

32

Fundamentos da tutela coletiva

Fundamentos da tutela coletiva

... 2.4 A insegurança jurídica na coisa julgada secundum eventum litis das ações coletivas para a defesa de direitos individuais. homogêneos ..[r] ... See full document

7

Coisa julgada nas ações coletivas e seus limites subjetivos

Coisa julgada nas ações coletivas e seus limites subjetivos

... tutela coletiva dessa classe de direitos (individuais homogêneos) foi inspirado no modelo norte-americano das class actions for damages, embora com algumas adaptações, que veremos mais ...relevância da ... See full document

51

Coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva

Coisa julgada sobre a sentença genérica coletiva

... Crítica ao enquadramento das sentenças par­ ciais nas categorias de classificação da sentença que contém a tutela jurídica integraL.. Teorias sobre a coisa Julgada na sentença parcia[r] ... See full document

6

A relativização da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

A relativização da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

... é inegável, imprescritível, impenhorável, personalíssimo, vitalício, indispensável, oponível contra todos, intransmissível, constituído de manifesto interesse público e e[r] ... See full document

102

Coisa julgada relativa: teses e controvérsias

Coisa julgada relativa: teses e controvérsias

... à coisa julgada, abordou com acuidade os problemas inerentes aos critérios de injustiça da sentença e desrespeito aos princípios constitucionais como forma de desconsiderar a imutabilidade do ... See full document

75

A extensão dos efeitos da coisa julgada no controle incidental de constitucionalidade: hipóteses de relativização

A extensão dos efeitos da coisa julgada no controle incidental de constitucionalidade: hipóteses de relativização

... acerca da divergência existente quanto à imutabilidade da coisa julgada no controle incidental de constitucionalidade quando diante de leis posteriormente declaradas inconstitucionais pelo ... See full document

81

A relativização da coisa julgada diante do controle concentrado de constitucionalidade do STF.

A relativização da coisa julgada diante do controle concentrado de constitucionalidade do STF.

... a coisa julgada material e que por esta razão não podem ser considerados institutos ...a coisa julgada formal é pressuposto lógico da coisa julgada substancial, haja vista ... See full document

59

Recursos repetitivos, súmula vinculante e coisa julgada

Recursos repetitivos, súmula vinculante e coisa julgada

... 4.1 A súmula vinculante e as decisões em recursos repetitivos enquanto instrumentos para realizar a segurança jurídica, com a. previsibilidade das decisões judiciais ..[r] ... See full document

5

Tributário - o parecer PGFN/CRJ 492/2011 e os efeitos da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica no estado democrático de direito

Tributário - o parecer PGFN/CRJ 492/2011 e os efeitos da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica no estado democrático de direito

... reitos e interesses difusos ou coletivos, que são exemplos, a ação popular (Lei 4.717/65), a ação civil pública (Lei 7.347/85) e as ações coletivas de que trata a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC); (ii) ... See full document

25

A coisa julgada fraudulenta na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: implicações para o estado do direito contemporáneo

A coisa julgada fraudulenta na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: implicações para o estado do direito contemporáneo

... (i) El Estado de derecho debe bastarse a sí mismo para canalizar y resolver las demandas y requeri- mientos de la sociedad, por lo que la normativa internacional que soporta los derech[r] ... See full document

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Coisa julgada inconstitucional : natureza, instrumentos e momentos processuais de relativização

Coisa julgada inconstitucional : natureza, instrumentos e momentos processuais de relativização

... Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica Dom Bosco. Procurador Federal desde agostol2002. Pretende, assim, analisar: a) os fun­ damentos dogmáticos e[r] ... See full document

7

Possibilidades jurídicas de limitação à dispensa coletiva : o caso Embraer

Possibilidades jurídicas de limitação à dispensa coletiva : o caso Embraer

... uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 84 da Constituição Federal" ou "no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI, (alínea "a" ou "b") do ...84 da ... See full document

77

Tensão entre controle de constitucionalidade e a coisa julgada formadano processo civil

Tensão entre controle de constitucionalidade e a coisa julgada formadano processo civil

... manto da coisa julgada formada no processo ...preservação da supremacia da Constituição. Em seguida, analisa a coisa julgada, sua conceituação, seus fundamentos, sua força ... See full document

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