[PDF] Top 20 Desaposentação à luz da doutrina e jurisprudência
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Desaposentação à luz da doutrina e jurisprudência
... a desaposentação necessariamente de requerimento e concordância da Administração Pública (órgão pagador e gestor do benefício), sob o pálio da ...meio da anulação ou revogação, cujos ... See full document
69
Manual da responsabilidade civil do Estado: à luz da jurisprudência do STF e do STJ e da teoria dos direitos fundamentais [3.ed.]
... Teorias superadas (culpa administrativa, culpa anônima, culpa do serviço, etc) ... Responsabilidade civil do Estado por ações ou omissões dos seus agentes... Dano causado fora das funçõ[r] ... See full document
8
A constitucionalidade da união estável homoafetiva no brasil à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal
... refere à impossibilidade jurídica do pedido, pacífico o entendimento, tanto na doutrina como na jurisprudência, de que esta só se configura quando há expressa vedação dada pelo ordenamento ...(...). ... See full document
103
A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... problemática da execução provisória da pena e seu possível confronto com o princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade, à luz da jurisprudência do Supremo ... See full document
100
O princípio do juiz natural à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a atração processual e a insegurança jurídica
... “fases! da! operação! Lava_jato”! uma! sequência! de! investigações! sobre! crimes! diversos!_!ainda!que!sua!gênese!seja!a!obtenção!de!recursos!escusos!para!a! obtenção! de! vantagens! pessoais! e! financiamento! ... See full document
60
A realidade da medida socioeducativa de internação na unidade de Santa Maria (DF): uma análise à luz da doutrina da proteção integral
... realidades da medida socioeducativa de internação, no que tange à doutrina da proteção integral de direitos reservados às crianças e aos ...partir da análise dos dois estudos ... See full document
27
A matriz tributária brasileira : análise da jurisprudência acerca da incidência do IPI, à luz do princípio da capacidade contributiva e do adequado tratamento tributário do consumo
... participa da produção do bem tributado: adquire-o para fruir ...meio da chamada repercussão ...compensado. Da realidade descrita acima decorre a consequência lógica: o importador (consumidor) deve o ... See full document
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Investigação criminal direta pelo Ministério Público : um estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz do conceito de integridade de Dworkin
... Vai tentar encontra níveis e correntes de sentido, em vês de um único e exaustivo tema, Contudo, segundo a maneira que agora nos é peculiar, podemos dar uma estrutura a qualquer interpretação que ele venha a adotar, ... See full document
78
Lei, jurisprudência e eutanásia. Introdução ao estudo das normas comparativas à luz do caso colombiano
... prática da eutanásia (ativa, passiva, distanásia, ortotanasia, suicídio assistido e ...uma jurisprudência que não tem a mesma força de ligação, e pode ter consequências negativas (prisão) para quem aplica a ... See full document
16
A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira
... “Marcha da maconha – manifestação legítima, por cidadãos da república, de duas liberdades individuais revestidas de caráter fundamental: o direito de reunião (liberdade-meio) e o direito à livre ... See full document
76
Desaposentação no contexto do regime geral de previdência social: análise do posicionamento da jurisprudência brasileira.
... renunciar à aposentadoria por tempo de serviço para postular novo jubilamento, com a contagem do tempo de serviço em que esteve exercendo atividade vinculada ao RGPS e concomitantemente à percepção dos ... See full document
74
A união estável no direito vigente brasileiro; uma análise a luz da doutrina, legislação e jurisprudência contemporânea
... O Ministro Marco Aurélio, no julgamento do RE nº 646721/RS, iniciou seu voto com a seguinte expressão “O direito é uma verdadeira ciência sendo inadequado confundir institutos expressões e vocábulos sob pena de ... See full document
71
As férias proporcionais para o empregado Doméstico e a legislação brasileira à luz da Jurisprudência.
... Constituição da República, por força do disposto no parágrafo único do artigo 7º, estendeu aos empregados domésticos a garantia ao gozo de férias anuais remuneradas prevista no inciso XVII do indigitado ... See full document
66
A adesão livre e voluntária à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores no Brasil
... características da Cooperativa em seu ...29 da referida lei, dispõe que «O ingresso nas cooperativas é livre a todos que deseja- rem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram aos ... See full document
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Aplicabilidade da usucapião familiar: uma análise crítica a luz da doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras
... A usucapião familiar será afastada nos casos em que não for demonstrado o lapso temporal de dois anos desde o abandono do lar pelo ex- cônjuge ou ex-companheiro, já que o termo inicial do prazo legal deve inclusive ser ... See full document
67
Controle preventivo de constitucionalidade: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz da judicialização da política
... No mais, sabe-se que o processo legislativo se dá, por natureza, em meio ao âmbito político, que é marcado pelo conflito de interesses representantes de uma variada gama de segmentos da sociedade. Ademais, a ... See full document
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A tributação dos stock options plans à luz da jurisprudência administrativa do CARF
... tese da homogeneidade sintática das regras do direito positivo, para reconhecer nas normas jurídicas tributárias a mesma estrutura formal de todas as demais unidades do ...lógicas da norma com os conteúdos ... See full document
79
A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio no crime de homicídio: o posicionamento da doutrina e jurisprudência
... INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ...protagonistas da tragédia familiar conviveram sob o mesmo teto, em união estável, mas o varão nutria sentimento egoístico de posse e, impelido por essa torpe motivação, não ... See full document
68
O uso da doutrina da ponderação aplicado ao principialismo
... exemplo da aplicação prática deste tipo de justiça: um grupo de estudiosos composto por médicos, advogados e especialistas em ética analisaram as vantagens e desvantagens de se utilizar a tecnologia moderna para ... See full document
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Intervenção humanitária e a doutrina da responsabilidade de proteger
... partir da segunda metade do século XX as questões de legitimidade da ONU, principalmente acerca do funcionamento do CS, tornaram-se mais evidentes, em decorrência de um processo dominante de democratização ... See full document
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