[PDF] Top 20 "O desentendimento supremo": as idas e vindas da execução provisória da pena no entendimento do STF
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"O desentendimento supremo": as idas e vindas da execução provisória da pena no entendimento do STF
... Existem diversas coisas que merecem serem ditas sobre esse episódio. Talvez esse terrível relato de Geertz se assemelhe a descrição que Grant Gilmore em “The age of american law” fez do inferno: “um lugar onde só ... See full document
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A relativização do princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena
... acerca da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que passou a permitir novamente a execução provisória da pena após a decisão condenatória proferida pela segunda ... See full document
156
O debate sobre a execução provisória da pena no Supremo Tribunal Federal
... a execução provisória da pena permitirá reduzir o grau de seletividade do sistema punitivo ...que as pessoas com mais recursos financeiros, mesmo que condenadas, não cumpram a ... See full document
66
O julgamento do HC 126.292SP pelo STF e a execução provisória da pena privativa de liberdade
... pelo STF (que proibiu a execução antecipada da pena privativa de liberdade), trouxe impactos traumáticos à realidade criada por esta mudança de orientação ...Seguem as três principais ... See full document
65
Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF
... A execução provisória e a guia de recolhimento provisória não são previstas expressamente na lei de execução penal e nem no código de processo ...145 da lei de execução penal ... See full document
134
O crescimento da greve as respostas do governo
... equilibrado do fim da greve deve ter em conta que a categoria docente não conquistou efetivamente ganhos expressivos nos termos pos- tos por sua pauta de ...níveis da carreira, mal cobre (em alguns ... See full document
8
O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... titular do mandato ofendido com resposta formalizada por homem público na defesa da própria honra, único meio ao alcance para rechaçar aleivosias, cumpre ao órgão julgador adotar visão flexível, ... See full document
83
As téchnai da cidade e a competência do filósofo
... Sócrates ressalta a origem enigmática de sua própria competência possui. Nas primeiras linhas, ele esclarece que a causa (tò aítion) de seu modo de agir não possui natureza humana, mas divina. Sócrates se refere ao ... See full document
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O Museu da Universidade de Aveiro: uma proposta de execução
... utilizam as novas tecnologias, por forma a estarem atualizados no contexto das sociedades globalizadas, são respetivamente o Louvre, que utiliza aplicações móveis para iPhone e Android, o British Museum que ... See full document
177
As notícias do Porto nos noticiários da TSF
... de as emissões experimentais datarem maio de 1932, a partir do edifício dos CTT (Maia, ...Hora da Saudade, “programa que se destinava ao envio de breves mensagens de familiares que tinham pessoas ... See full document
74
A operacionalização da insignificância pelo STJ e STF : entre o funcionalismo redutor e o direito penal do inimigo
... epistemológica do Direito Penal por meio da elaboração das categorias sistemáticas do delito: tipicidade, antijuricidade e ...partir da metade do século XIX, o autor destaca o conceito ... See full document
64
Da responsabilidade do sócio-administrador na execução fiscal: a (des)necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no NCPC
... decisão do Tribunal de origem, que determinou a exclusão da pessoa jurídica do polo passivo de Execução Fiscal, em decorrência do redirecionamento para o sócio-gerente, motivado pela ... See full document
54
Os reflexos do princípio da capacidade contributiva na garantia do juízo na execução fiscal
... advém da tributação que, por sua vez, é um poder inerente ao Estado e, por essa razão, há de ser controlado por iguais valores, é o que se entende por Estado ...Através da força normativa e vinculativa das ... See full document
73
Processo executivo: da execução fiscal desjurisdicionalização
... fins da colectividade. Em Direito Fiscal, designadamente, os Cofres do Estado, superam qualquer outro valor da vida colectiva, incluindo o valor da justiça, da certeza, por vezes ... See full document
61
A fiscalização da execução dos contratos administrativos para a eficiência da Administração Pública
... fiscalização da execução dos contratos administrativos é regida por normas de direito público, em especial pela Lei ...à execução do contrato, visando sempre ao interesse público, da ... See full document
72
A inconstitucionalidade da lei de conversão da medida provisória ante a ausência dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
... ordinária do Senado Federal, em 15 de março de 2011, publicada no Diário do Senado Federal de 16 de março de 2011, discursou: “Ensina-nos o princípio da legalidade que toda atividade pública deve ... See full document
114
A nova interpretação do mandado de injunção pelo STF: harmonia com o princípio da separação de poderes?
... meio da injunção, José da Silva Pacheco 42 destaca cinco possibilidades interpretativas para o ...quando do julgamento da injunção visaria criar a norma legal faltante, substituindo a ... See full document
98
Controle preventivo de constitucionalidade: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz da judicialização da política
... The Federal Supreme Court has been consolidating an jurisprudence deferent to the preventive judicial review, practiced by the Court itself. This tool, in short, gives conditions to the judicialization of the legislative ... See full document
104
O direito dos animais e a quarta dimensão dos direitos fundamentais: análise da jurisprudência do STF
... respeito da proposta de inserção do direito fundamental dos animais dentro do ordenamento jurídico, abarcando-os dentro da proteção ...análise do estado da arte do estudo ... See full document
85
Lei vesus mídia a cobertura jornalística da medida provisória 746
... governo do Partido dos Trabalhadores (PT) foi reeleito, com Dilma Rousseff (PT) ocupando o cargo de Presidente da República e Michel Temer (PMDB) o de vice-presidente, eleitos na mesma ...dividida do ... See full document
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