[PDF] Top 20 Direito penal dos vulneráveis: uma análise crítica da busca de reconhecimento por meio do direito penal
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Direito penal dos vulneráveis: uma análise crítica da busca de reconhecimento por meio do direito penal
... autoria do Deputado Paulo José Gouvêa, tipificam-se condutas lesivas aos direitos do portador de deficiência, que se submetem aos procedimentos dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº ...no ... See full document
205
Caderno da pós-graduação em direito: direito penal
... em uma análise conceitual e crítica sobre as origens e vertentes da teoria do Direito Penal do Inimigo proposto por Gunther Jakobs, Francisco Munoz expõe as ... See full document
95
Uma análise do infanticídio indígena e a possibilidade de aplicação do direito penal brasileiro
... cláusula do desenvolvimento mental incompleto desde que fique demonstrada sua inadaptação à vida no meio ...social do nosso nível, às normas complexas que regulam e aos critérios de valores ... See full document
65
O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional
... aspecto do processo judicial e, a maioria das pessoas, não a considerava reprovável ou abominável, mas sim, era vista como um meio útil de obter a ...deficiências da tortura eram recriminados e ... See full document
278
A (in)compatibilidade do direito penal do inimigo no Estado Democrático de Direito
... tratar da teoria do direito penal do inimigo, denominada como a terceira velocidade do direito penal, a qual foi desenvolvida pelo alemão Günther ...geral do ... See full document
80
Cadernos jurídicos temáticos: direito do consumidor e direito penal
... Defesa do Consumidor às relações interempresariais advindas de contratos firmados entre empresas, com análise dos contratos de franquia e de shopping ...conceito da figura do consumidor ... See full document
170
Crimes de colarinho branco e crimes contra o patrimônio: uma análise do discurso elitista do direito penal
... seletividade do sistema penal camuflado pelo discurso de igualdade e proporcionalidade entre pessoas, condutas e penas com enfoque na comparação do tratamento dado aos crimes contra o patrimônio e ... See full document
56
O mito da política de repressão às drogas por meio do Direito Penal: panaceia para todos os males
... drogas da indústria farmacêutica continuam sendo estimulados licitamente com publicidade e incentivos ...agrícolas da Califórnia e do Canadá em ...e meio, podem-se gerir as formas de uso das ... See full document
22
Sociedade de risco e a expansão do direito penal: uma análise dos crimes de perigo abstrato à luz do estado constitucional
... Além da Constituição, foi criado um Código Criminal, em 1830, que representou um grande avanço aos processos cruéis das ...princípios da legalidade e da pessoalidade, porém, não representou nenhum ... See full document
32
Refugiados: em busca de reconhecimento e de direitos no âmbito do direito internacional
... eliminação da espontaneidade gera o isolamento destrutivo da possibilidade de uma vida pública, impedindo a ação conjunta dos homens e a desolação, que impede a vida ...eliminação da ... See full document
56
O limite temporal no cumprimento da medida de segurança no âmbito do direito penal brasileiro: uma análise da doutrina e jurisprudência dominante.
... Princípio da intervenção mínima estatal Interessante conceito do princípio da ultima racio ou intervenção mínima é o trazido por Cezar Roberto Bitencourt 78 o qual afirma que este princípio “orienta ... See full document
64
A utilização dos veículos aéreos não tripulados (drones) : uma análise à luz do Direito Internacional Penal
... plano do direito interno, DIAS, Direito, 2007, ...requisito da legítima defesa. 199 Esse é o entendimento da doutrina ...al, Direito, 1992, ...o reconhecimento quase ... See full document
142
Funcionalização e expansão do Direito Penal: o direito penal negocial
... de direito penal, direito processual penal e filosofia do ...depende dos mecanismos de Justiça Negociada antes ou durante o ...fase da execução da pena, aplica-se ... See full document
25
As neurociências e o direito penal : a propósito do problema da culpa
... problemática da liberdade se apresenta mais evidente e onde desempenha o seu papel decisivo: afinal, é aí que opera a censura que ao agente é dirigida por «ter agido como agiu» (J ORGE DE F IGUEIREDO D IAS , ... See full document
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A dosimetria da pena e a co-culpabilidade do estado no direito penal brasileiro
... retributivo da pena nesse período, afirma a doutrina: O objetivo não era o de aterrorizar o condenado, que estava inapelavelmente eliminado do meio social e já não poderia mais representar qualquer ... See full document
68
Análise crítica do instituto da adoção no direito de família contemporâneo
... de uma análise crítica do instituto da adoção no Direito de Família contemporâneo, na qual foi baseada em pesquisas legais, doutrinárias e ...em uma única definição, pois ... See full document
50
Direito Penal: volume único
... * 11.4.1 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou 943 na fiscalização alfandegária, ou para outros fins .... LXII I Direito Penal[r] ... See full document
66
Direito penal do inimigo:Uma questão de nomenclatura para a histórica seletividade penal
... representação do crime como fenômeno patológico: “Se existe um fato cujo caráter patológico parece incontestável, é o ...como uma doença social “significaria admitir que a doença não é algo acidental, mas, ... See full document
62
Direito Penal Internacional Ambiental
... Princípio da proibição de ataques indiscriminados ... DA INTERRELAÇÃO ENTRE OS PRINCíPIOS DE DIREITO PENAL, AMBIENTAL E HUMANITÁRIO RECONHECIDOS PELO DIREITO INTERNACIONAL, COM[r] ... See full document
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Fundamentos de direito penal ambiental
... 2.5.2 O Direito Penal Ambiental e suas dificuldades frente ao Direito Penal moderno .... 97.[r] ... See full document
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