[PDF] Top 20 Da discricionariedade judicial: de voluntarismos a autoritarismos e a (im)possibilidade de execução provisória de pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória
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Da discricionariedade judicial: de voluntarismos a autoritarismos e a (im)possibilidade de execução provisória de pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória
... levando-se em conta esta ordem de questões, esta pesquisa busca em um primeiro momento refletir acerca das relações entre o positivismo e a discricionariedade no ...problemas do conhecimento o ... See full document
51
O debate sobre a execução provisória da pena no Supremo Tribunal Federal
... o trânsito em julgado da condenação, o próprio Supremo Tribunal Federal determinou a execução provisória da pena em casos em que ficava nítido o ... See full document
66
Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF
... A execução provisória e a guia de recolhimento provisória não são previstas expressamente na lei de execução penal e nem no código de processo ...145 da lei de execução ... See full document
134
A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... problemática da execução provisória da pena e seu possível confronto com o princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade, à luz da jurisprudência do ... See full document
100
Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF
... a sentença, enquanto passível de recurso, caracteriza-se como um ato substancialmente ins- tável e, por consequência, apresentando conteúdo provisório e plena- mente reformável, encontra-se sujeita, ao menos ... See full document
42
O julgamento do HC 126.292SP pelo STF e a execução provisória da pena privativa de liberdade
... introdução do tema, o Primeiro Capítulo dedicou-se a uma abordagem histórica e conceitual acerca do princípio da presunção de inocência, constatando que tal princípio teve origem formal no século ... See full document
65
Execução provisória de senteça penal condenatória: mitigação ao princípio da presunção de inocência ou efetividade jurisdicional?
... acerca da constitucionalidade de algumas legislações infraconstitucionais, como, a título exemplificativo: “na dosimetria da pena podem ser considerados registros criminais pertinentes a processos a ... See full document
98
Análise da execução provisória da pena no ordenamento jurídico penal brasileiro
... demanda da jurisdição do STJ (o que representa um sintoma do mau funcionamento das jurisdições de primeiro e segundo graus) e uma atrofia da estrutura desse tribunal superior, que não dá conta ... See full document
53
A avaliação da circunstância judicial da personalidade do agente na dosimetria da pena
... segunda da dosimetria da ...diante da tentativa, podendo atingir o quantum de 04 (quatro) ...a pena, tanto em quantidade previamente fixada (metade, dobro, um terço) ou variáveis (de um ... See full document
69
A constitucionalidade da perda automática de mandato parlamentar por decisão judicial transitada em julgado
... a.C.), em que Atenas conheceu o esplendor de sua democracia, o povo não chegava a 10% da população, sendo constituído apenas pela classe dos atenienses livres; não o integravam comerciantes, artesãos, ... See full document
81
Luz, câmera e execução: a comunicação sobre a execução da pena de Suzane Von Richthofen
... madrugada do dia 31 de outubro, Daniel e o irmão Cristian aguardaram que Suzane confirmasse que seus pais estavam dormindo e entraram com ela na casa dos ...ferro. Em seguida, Cristian, com uma barra ... See full document
51
Aplicação da multa prevista no artigo 475-J à execução provisória
... força judicial, esse é o teor da doutrina de Araken de Assis, litteris: Ora, parece pouco razoável sujeitar o arrematante, conquanto adver- tido da pendência do recurso ...reviravoltas ... See full document
54
Natureza da sentença condenatória e contagem do prazo dos 15 dias: art. 475-J do CPC
... Nova Execução de Títulos Judiciais, RT, 2006, pp. 193-194); aliás, vários doutrina- dores afastam a incidência da multa nos casos em que caiba execuçào provisória (Humberto Theodoro Jr.,[r] ... See full document
7
Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena
... meio da diferenciação entre normas ‘criadas’ e normas ‘desenvolvidas’ – o caráter explícito de seu con- teúdo axiológico, a referência à idéia de direito ou a uma lei jurídica suprema e a importância para a ordem ... See full document
32
Sentença penal condenatória : teoria e prática [9.ed.]
... • Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional , substituição da pena, suspensão condicional da pena , direito de recorrer e efeitos da condenação. • Mod[r] ... See full document
6
Abuso do direito de recorrer em matéria criminal: decretação antecipada do trânsito em julgado, com baixa do autos, para o imediato cumprimento da condenação penal
... antecipada do trânsito em julgado, com baixa dos autos para o imediato cumprimento da condenação penal, é uma sanção processual criada pela jurisprudência dos Tribunais ... See full document
22
A prisão provisória em crimes de colarinho branco : redução da desigualdade do sistema penal?
... honorífica do autor; (5) organização da empresa deixa o principal beneficiário formalmente imune às decisões criminosas; (6) particular psicologia da vítima, as vítimas são indefesas e temerosas e ... See full document
139
Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial
... Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial / Loiane Prado Verbicaro. Filosofia do direito. Ato do juiz.. la Laura Fadel e Yasmin Galen à aluna Pauliane Fre[r] ... See full document
5
Execução da pena em segunda instância: fundamentos de sua inconstitucionalidade
... ho Pagliariní Inês Virgínia Prado Soares unos Tavares Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ,Ayres Britto Juarez Freitas. Silva VelJoso Luciano Ferraz ,!unes Rocha Lúcio Delfino[r] ... See full document
5
Sentença judicial em mandado de injunção: efeitos das decisões do STF no controle da omissão inconstitucional
... inconstitucionalidade da omissão normativa, com ciência ao órgão competente para que a supra ...especifica, em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica ...iniciativa ... See full document
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