[PDF] Top 20 O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
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O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
... no julgamento do Habeas Corpus nº 126.192/SP, o qual foi objeto de pauta no Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 17 de fevereiro de 2016, e ... See full document
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Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena
... o julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP, no qual o Supremo tribunal Federal decidiu pela possibilidade da execução antecipada da ... See full document
32
A inconstitucionalidade da execução provisória da pena pelos réus condenados a pena igual ou superior a 15 anos no tribunal do júri: uma análise acerca do dispositivo legal inserido pela Lei nº 13.964/2019
... BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal ...constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, com interpretação conforme à Constituição, assentando que é coerente ... See full document
30
Direito, justiça e jurisdição constitucional: individualização da pena no Supremo Tribunal Federal
... compreensão do papel do Estado e do lugar reservado à liberdade ...atividade do Estado à esfera da proteção do patrimônio (propriedade) e da liberdade ...individuais ... See full document
29
O Supremo regimental : análise da construção histórica do poder de pauta no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
... contexto do governo provisório em que o Supremo e o país estavam insertos, a medida se amoldaria cabível e, a princípio, tenderia a valorizar a superioridade arbitral do chefe da União, ainda ... See full document
102
A desmitificação da legitimidade do uso das algemas: Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal
... previsíveis da mídia sedenta por algo, que lhe ponha no topo da ...de pena e, por consequência, não será um o constrangimento experimentado em uma situação ...e da imprensa em não exibir, ... See full document
79
A tendência de interpretação neoconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal sobre a execução antecipada da pena e sua análise sob o prisma da teoria de Ronald Dworkin
... PELO TRIBUNAL APÓS O JULGAMENTO DA ...POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ...ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... See full document
69
A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos
... no julgamento do citado HC 126.292/SP, em que pese a presunção de não culpabilidade ser direito funda- mental que impõe o ônus da prova à acusação e impede o tratamento do réu como ... See full document
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O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... CLÁUSULA DO SUBSTANTIVE DUE PROCESS OF ...princípio da proporcionalidade, veda os excessos normativos e as prescrições irrazoáveis do Poder ...princípio da proporcionalidade – que extrai a sua ... See full document
83
A atuação do Supremo Tribunal Federal frente os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial
... atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que se refere aos fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, ambos estão em destaque no cenário da ... See full document
26
Da discricionariedade judicial: de voluntarismos a autoritarismos e a (im)possibilidade de execução provisória de pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória
... refletir acerca das relações entre o positivismo e a discricionariedade no ...problemas do conhecimento o modo de pensar positivista influenciou as ciências como um todo, inclusive as ciências sociais – ... See full document
51
Discursos sobre a ordem : uma análise do discurso do Supremo Tribunal Federal nas decisões de prisão para garantia da ordem pública
... legitimação do poder, especialmente nas áreas da polícia, da justiça e da política em geral: a) amplia o poder da polícia, capaz de mobilizar maiores recursos materiais e humanos; b) ... See full document
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Supremo Tribunal Federal do Brasil e o aborto do anencéfalo
... dentro da sociedade brasileira sobre o conflito do ...pelo Supremo Tribunal Federal, o guardião de nossa Constituição Federal, tornou pública a polêmica que vinha sendo discreta ... See full document
15
Controle preventivo de constitucionalidade: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz da judicialização da política
... ótica da judicialização da política, a intervenção prematura da palavra do Supremo Tribunal Federal implica pôr fim a um processo eminentemente político com condições de ... See full document
104
A punição da loucura : as decisões do Supremo Tribunal Federal após a Lei da Reforma Psiquiátrica
... “agudização da sintomatologia psicótica, conduta agressiva ou atuação ...laudas do acórdão que julgou o habeas corpus ...manutenção do controle sobre Luiz Adolfo, além da ... See full document
77
Análise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/2006
... ensinamento da doutrina: Aliás, o Supremo Tribunal Federal, apesar de rechaçar a cautelaridade no que diz respeito à ordem pública simplesmente em vista da gravidade do fato ou ... See full document
10
O princípio da separação dos poderes e os efeitos do mandado de injunção : a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal
... idéia do autor. “As estruturas normativas do Estado social são teleológicas e hierarquizadas funcionalmente, segundo considerações de caráter ...presença do Estado no domínio econômico confere à ... See full document
195
Competência da justiça do trabalho para julgar demandas envolvendo complementação de aposentadoria: julgamento do Supremo Tribunal Federal e suas consequências
... benefícios da chamada previdência complementar do servidor público – leia-se: servidores públicos titulares de cargos efetivos ou os chamados membros de Poder -, prevista particularmente nos §§14 a 16, ... See full document
106
Restrição de doação de sangue por homossexuais e julgamento da ADI 5543 pelo Supremo Tribunal Federal
... IV, da Portaria nº158/2016 do Ministério da Saúde e o ...“d”, Da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº34/2010, da ANVISA, ofendem a dignidade da pessoa humana, ... See full document
50
A constitucionalidade da união estável homoafetiva no brasil à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal
... Cortes do país, isto é, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal ...história da Corte, ao reconhecer sociedade de fato entre duas pessoas do mesmo sexo, a fim de ... See full document
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