[PDF] Top 20 A efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na guarda compartilhada
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A efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na guarda compartilhada
... apropriados do desenvolvimento dos equivalentes princípios do direito constitucional, com larga aplicação pelo Supremo Tribunal Federal nesse ...necessidade do titular, máxime quando desaparecida a ... See full document
55
A guarda compartilhada como instrumento de concretização do direito de convivência familiar
... objetivo do ordenamento jurídico brasileiro é o de proteger os interesses dos menores enquanto pessoas dependentes dos cuidados dos seus ...Estatuto da Criança e do Adolescente, não ... See full document
53
A guarda compartilhada na humanização dos filhos: do direito romano à Lei brasileira n. 13.058/2014
... esposa” da relação “Pai / Mãe”, tal Lei é totalmente desnecessária, portanto, jamais poderiam ter sido tais casais (ou ex-casais) o alvo da elaboração da lei vez que, por iniciativa própria, estes já ... See full document
85
O princípio da ampla defesa e do contraditório na apuração de ato infracional
... intimação do adolescente para constituí-lo poderia acarretar desnecessária perda de tempo, muitos juízes da infância e da juventude prescindem da presença de ...o adolescente ... See full document
63
Desafios de enfermeiros da Estratégia Saúde da Família na implantação do Programa Saúde do Adolescente
... equipes da Estratégia de Saúde da Família desenvolvem ações do ...Partimos do pressuposto de que é possível oferecer atenção integral à saúde do adolescente na perspectiva ... See full document
8
Projeções do princípio da autonomia e da independência na legislação cooperativa portuguesa
... O princípio da autonomia e da independência visa garantir que as cooperativas são controladas pelos seus membros, que as relações que es- tabelecem com outras organizações privadas ou públicas não ... See full document
37
Do Brincar do Bebê ao Brincar da Criança: Um Estudo sobre o Processo de Subjetivação da Criança Autista
... constitutivos da vida psíquica do bebê constroem-se, fundamentalmente, pelas mensagens sexuais transmitidas inconscientemente pela mãe, os quais, por sua vez, marcariam o caráter do investimento ... See full document
8
O princípio da vedação do retrocesso social no direito do trabalho brasileiro
... primeiro princípio enuncia que “o trabalho não é uma ...Direito do Trabalho. O segundo princípio coloca a “liberdade de expressão e de associação como condições indispensáveis a um progresso ... See full document
94
Responsabilidade infracional da criança e do adolescente: análise da PEC n° 382/2014
... diante do objetivo traçado pela PEC, objeto do estudo em questão, inicialmente fez-se necessário analisar a trajetória da maioridade penal no âmbito do Direito Brasileiro, indicando os ... See full document
68
Constitucionalidade do direito sucessório do companheiro à luz do princípio da isonomia
... 1.790 do Código Civil é inconstitucional na íntegra, uma vez que confere tratamento diferenciado para o cônjuge e o companheiro em matéria sucessória, deixando margem até para a hipótese de o companheiro ... See full document
57
A aplicação da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente pelo judiciário brasileiro
... projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes no Brasil, Mario Volpi, ao ser questionado sobre a opção de aplicação da medida ... See full document
63
Princípio do crédito responsável: evitabilidade do superendividamento e promoção da pessoa humana na sociedade de consumo
... Estratégias da publicidade transformam-se em um remédio para a crise da ...decisivo da cultura que nos ...valores da auto-indulgência, incentivada pela permissividade organizada em torno dos ... See full document
221
Implicações éticas do princípio da privacidade na interação médico-paciente
... biopsia na hora que colocaram a agulha no ânus para fazer a extração dos ...dependendo da causa, eu não vou chegar abraçar ...parte do tratamento, eu não posso negar, tem que deixar bem à vontade, ... See full document
210
O princípio do desenvolvimento sustentável inserido nas constituições da Argentina e do Brasil
... Constituição da República Federativa do Brasil foi reformada em 1988 por uma assembléia constituinte e, seu texto publicado no diário Oficial da União, ...exposição do conjunto dos ... See full document
25
Intervenção na Criança com Perturbação do Espectro do Autismo na Educação Pré-Escolar
... conhecimento da investigação científica sobre o autismo numa abordagem ...também da neuroquímica (ver seção seguinte). Em particular, no caso da neuropatologia, a possibilidade de obtenção de imagens ... See full document
154
O Princípio da Intervenção Mínima na Autonomia da Vontade Coletiva e o Estado do Bem-Estar Social.
... o interesse público e a cooperação social somente são significativos na medida em que podem incrementar e assegurar os direitos individuais e a propriedade ...interferência na liberdade, entendida em ... See full document
28
A incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato
... integrante da Segunda Turma, relator do acórdão, em seu voto, lembrou-se da importância do princípio da insignificância no Direito Penal, sendo altamente reconhecido pelo ... See full document
62
Participação e Efetividade no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Uma análise do ciclo de distribuição de recursos públicos em Guarapari-ES.
... nem na ATA da comissão de seleção 2013 nem na ATA de 2015, esse constatação da indícios de baixa institucionalização do conselho, tendo em vista que o regramento inicialmente ... See full document
129
A convivência da criança e do adolescente com os genitores privados de liberdade: uma análise à luz do paradigma da proteção integral
... dignidade da pessoa ...Penitenciárias do Distrito Federal retrata esta realidade em inúmeros estabelecimentos penitenciários no país, com realce ao descaso presente no sistema prisional, em face ... See full document
72
A relativização/limitação do princípio da proteção do trabalhador na relação empregatícia na micro e pequena empresa
... O princípio da segurança jurídica é sem dúvida um dos mais importantes princípios do ...essência do Estado Democrático de ...“um princípio, não apenas jurídico, mas também de ordem ... See full document
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