[PDF] Top 20 A efetividade do direito fundamental à saúde sob a ótica do princípio da subsidiariedade no Brasil
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A efetividade do direito fundamental à saúde sob a ótica do princípio da subsidiariedade no Brasil
... a efetividade do direito fundamental à saúde no contexto político, econômico e social atual em face do disposto no artigo 196 da Constituição Federal, com ênfase no ... See full document
127
A história da saúde como direito fundamental no Brasil: a atuação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e a efetivação da cidadania nos primeiros 25 anos da Constituição Federal de 1988
... ESCOLHA DA MARCA DO ...trouxe à defesa da parte ...atribuições sob o argumento de que o fornecimento de medicamentos deve ser limitado e restrito, eis que é seu mister prover as pessoas ... See full document
205
Fundamentos do direito hebreu refletidos na legislação brasileira: institutos do direito penal brasileiro sob a ótica do decálogo cristão
... o Direito com a Moral e a Religião, numa ocasião em que a Renascença se abeberava nos estudos de Aristóteles e Platão, constituindo um absurdo se manter, em pleno século XVII, uma legislação que persistia nessa ... See full document
98
A eficácia do direito fundamental de acesso à justiça pela efetividade do direito de razoável duração do processo
... decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja ...acesso à justiça traz a ideia de que o princípio ... See full document
17
A Lei das Contravenções Penais: análise sob a ótica do Direito Penal Mínimo
... PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIOS (ART 42, I, II, E III, DO DECRETO LEI ...CAPUT DO ART. 71 DO CP). RECEPÇÃO DA NORMA PELA NOVA ORDEM ...PERTURBADOR DA TRANQUILIDADE COLETIVA. ... See full document
72
O SUS E O DIREITO À SAÚDE PARA ESTRANGEIROS NAS FRONTEIRAS DO MERCOSUL
... o direito à saúde nas fronteiras, gerando tipos diversificados de atenção frente às demandas dos estrangeiros que habitam tal espaço ...países da Argentina e do Uruguai ± que garantem o ... See full document
5
A escolha do estado brasileiro pelo direito fundamental à saúde: o dever de financiar medicamentos de alto custo
... a saúde como um direito de todos e dever do ...atinentes à matéria, o modo como o Estado obtém receitas, o entendimento construído pelo STF, a partir do fenômeno da judi- ... See full document
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Estado de coisas inconstitucional no direito fundamental à comunicação: análise do regime jurídico da radiodifusão audiovisual no Brasil
... deletérios da concentração excessiva de poder econômico suscitam problemas adicionais e de inegável sensibilidade ...nocivos da concorrência imperfeita sobre o direito à liberdade de expressão ... See full document
121
A possibilidade de dispensação de medicamentos em fase experimental e seu custeio pelo estado à luz do Direito Fundamental à Saúde
... exclusiva da medicina para adentrar às esferas de discussão do Estado, principalmente com relação à possibilidade de uso de medicamentos experimentais e seu custeio pelo ...socorrer do Poder ... See full document
161
O direito fundamental de acesso à informação: uma análise sob a ótica do princípio da transparência
... acumulação do capitalismo internacional e as mudanças da sociedade industrial de massa acabaram por impulsionar não só uma crise de legitimação social e de representação política, mas sobretudo, uma crise ... See full document
175
Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS.
... utilização da rede integral de serviços do Sistema Único de Saú- ...no Brasil esteja limitado ao espaço territorial definido em documento de autorização concedida ao residente fronteiriço, as ações e ... See full document
23
Fatores de risco e proteção à saúde do juiz de direito
... 52,3% da amostra, o que indica a necessidade de exploração do instrumento em novos grupos amostrais para verificar se esse comportamento é indicador de restrições da escala ou da capacidade de ... See full document
125
Concepção sobre o bullying sob a ótica de professores de uma escola pública da capital do Brasil
... O professor assume um papel importante por estar com os alunos durante o período letivo. Nesse sentido, estes profissionais estão em posição de vantagem para realizar alguma intervenção, quando observado situações de ... See full document
17
A violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes: uma análise sob a ótica do princípio da proteção integral
... como saúde, educação, cultura, esporte, chamadas ainda de Políticas Universais; ii) secundário, que trata especialmente das medidas protetivas destinadas às crianças em condições vulneráveis no meio social, sejam ... See full document
72
O princípio da vedação do retrocesso social no direito do trabalho brasileiro
... detrimento do art. 7º, XXII, da Constituição da República e, ainda, do ...71 da CLT, cuja violação é suscitada pelo ...dispositivos do Capítulo II da Seção III da ... See full document
94
Desconsideração da personalidade jurídica na sociedade limitada: teoria menor sob a ótica da economia do direito
... PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA Responsabilidade civil e Direito do ...proteção do consumidor um dos pilares da ordem econômica, e incumbindo ao Ministério Público a defesa ... See full document
27
O crime de exploração sexual infanto-juvenil no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do princípio da proibição da proteção insuficiente
... El presente trabajo tiene como objetivo verificar en qué medida la tipificación del delito de explotación sexual de niños y jóvenes en el ordenamiento jurídico brasileño es de acuerdo al principio de la protección ... See full document
65
Direito fundamental ao transporte para garantia de acesso à saúde das mulheres e crianças vítimas da epidemia do vírus Zika
... the fundamental rights to transportation and health in order to provide an existential minimum able to guarantee the dignity of women and children victims of the zika virus epidemic in Brazil, by reading messages ... See full document
48
Desenho urbano sob a ótica da segurança : o caso do Paranoá
... raízes do planejamento urbano remontam ao trabalho dos primeiros urbanistas, que se insurgiram contra as consequências advindas da intensa urbanização causada pela Revolução Industrial (HALL, 2002, CHOAY, ... See full document
182
Os deslocados do conflito de Darfur sob a ótica da segurança humana
... parte à mercê da ...vivem sob o controle governamental nessas áreas continuam presos virtuais - confinados a acampamentos e assentamentos com alimentos, abrigo e assistência humanitária inadequados, ... See full document
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