[PDF] Top 20 Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF
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Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF
... pais do mundo, após observado o 2º grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa aguardando referendo da Suprema Corte; (vi) agigantamento das competências deste tribunal; ... See full document
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O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
... julgamento do Habeas Corpus nº 126.192/SP, o qual foi objeto de pauta no Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 17 de fevereiro de 2016, e que, em decisão majoritária, modificou a ... See full document
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A judicialização da negociação coletiva: a regulamentação (des)construída pelo supremo tribunal federal em conflitos envolvendo servidores públicos e governo federal no brasil (1995 2002) – o caso do Andes SN
... deliberada do Executivo Federal, através da AGU (cujos advogados passaram a se vincular à assessoria jurídica das reitorias), para o esvaziamento dos ...protelação do pagamento (via recursos) ... See full document
29
TítuloO rexistro da xornada diaria: comentario sobre unha sentenza do Tribunal Supremo do 23 de marzo de 2017
... O Tribunal Supremo descarta agora a realidade social sen máis e reduce a súa res- posta ás evidentes dificultades que ten calquera traballador/a para demostrar as horas que traballa –debe lembrarse que se ... See full document
9
A função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal : análise da decisão que equiparou a união homoafetiva à união estável (ADPF 132 e ADI 4.277)
... destinação da demanda, foram as ponderações adotadas pelo Ministro Relator Celso de Mello acerca do mérito que despertaram a atenção dos militantes da causa ...jurídico-social da matéria e ... See full document
68
Análise da previdência do Brasil e Chile: perspectiva histórica e atual
... vitória da Frente Popular, liderada pelo Partido Radical em aliança com os Partidos Comunista e Socialista, enquanto a direita ...derrota da direita nas eleições do ano seguinte ...e da perda ... See full document
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TítuloEl principio de igualdad entre los miembros del estado federal en la en la jurisprudencia del tribunal supremo de los Estados Unidos
... El supremo órgano judicial federal reconoce, con carácter general, que las funciones de "fijar la localización de su propia sede del gobierno, y determinar cuándo y cómo ha de cambiarse"[r] ... See full document
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La adopción de la Teoría concretista por el Tribunal Supremo Federal y los efectos del mandato judicial
... consagração da corrente concretista geral Ainda no ano de 2007, o Supremo decidiu acerca dos Mandados de Injunção nº 670, 708 e 712, impetrados, respectivamente, pelo Sindicato dos Servidores Policiais ... See full document
13
Bloco de normatividade: crítica à regulação do direito de greve do servidor público realizada pelo Supremo Tribunal Federal
... regulação do direito de greve do servidor público pelo Supremo Tribunal ...tratam do instituto do direito de greve do servidor público, buscou-se explicar a evolução ... See full document
65
Como poderia o Supremo Tribunal Federal se manifestar diante do vício formal no processo legislativo de concepção do regime diferenciado de contratações?
... o Supremo Tribunal Federal se posicionar diante de possível inconstitucionalidade formal no processo legislativo de criação do Regime Diferenciado de Contratações - ...provém da Medida ... See full document
49
Controle judicial de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal
... – do Executivo, do Legislativo e do Judiciário – envolve dispêndio permanente, ao menos com a manutenção das instalações físicas e a remuneração dos titulares dos poderes e dos servidores públicos, ... See full document
68
Comportamiento judicial estratégico: el caso del Supremo Tribunal Federal de Brasil
... El segundo método empírico de estudio del comportamiento ideológico fue uti- lizado para el estudio de la actuación de los jueces federales norteamericanos. Este método asociaba la orientación ideológica del juez al ... See full document
28
Análise da produtividade da mão de obra e do consumo de materiais na execução do revestimento de fachada em argamassa
... Indústria da Construção Civil brasileira tem destaque na economia nacional, pois ela representa 15% do PIB, e emprega diretamente 4 milhões de pessoas, e gera aproximadamente 3 empregos indiretos para cada ... See full document
74
A atuação do Supremo Tribunal Federal, após a constituição de 1988, na solução dos “casos difíceis” a partir do pensamento de Ronald Dworkin e dos processos de ativismo judicial e judicialização da política.
... No que concerne à equiparação com os casais heterossexuais, o Ministro argumenta que a CF/88 protege cinco institutos jurídicos, quais sejam, a família, o casamento civil, a união estável, o planejamento familiar e a ... See full document
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O controle de constitucionalidade preventivo de projetos de lei exercido pelo Supremo Tribunal Federal
... mo Tribunal Federal. Por meio da pesqu isa b iblio grá fica, tem -se com o objetivo ge ra l demonstrar a impossib ilidade de controle de constitucionalidade pre ventivo materia l de projeto s de le i ... See full document
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SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTICIA
... un Tribunal Regional Unitario Especializado en Justicia para Adolescentes, en este trimestre, las dos Salas Mixtas emitieron 219 resoluciones tanto de asuntos civiles como penales turnados a ... See full document
40
Jurisprudencia del Tribunal Supremo
... El andamio fue trasladado sin desmontarlo «sino desplazándolo suspendido a brazo» y a causa de lo desigual del terreno, que también estaba húmedo —por tanto debían desplazarse—, hubieron[r] ... See full document
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Jurisprudencia del Tribunal Supremo
... El actor era oficial primero de la construcción, y las secuelas que le quedaron a con- secuencia del accidente que sufrió consistían en una ligera cojera y una disminu- ción considerable[r] ... See full document
10
Jurisprudencia del Tribunal Supremo
... Ai entender el recurrente que en la sentencia de instancia se ha hecho interpretación errónea y aplicación indebida del artículo 77 de la Ley de Contrato de Trabajo y ar, ticulos 78 y 79[r] ... See full document
12
Jurisprudencia del Tribunal Supremo
... Las reglamentaciones de trabajo especifican las funciones propias de las categorías laborales y fijan para cada una de éstas las retribuciones corres- pondientes, especificación que no s[r] ... See full document
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