[PDF] Top 20 A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... decisões do Supremo Tribunal Federal que assentaram acerca da possibilidade da execução provisória da pena após confirmação da segunda ... See full document
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O julgamento do HC 126.292SP pelo STF e a execução provisória da pena privativa de liberdade
... introdução do tema, o Primeiro Capítulo dedicou-se a uma abordagem histórica e conceitual acerca do princípio da presunção de inocência, constatando que tal princípio teve origem ... See full document
65
Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF
... o da execução penal provisória, ou seja aquela situação em que a pena fixada na sentença pode ter sua execução iniciada, caso haja interposição de recurso apenas por parte da ... See full document
134
A tendência de interpretação neoconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal sobre a execução antecipada da pena e sua análise sob o prisma da teoria de Ronald Dworkin
... PELO TRIBUNAL APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ...ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... See full document
69
Princípio da insignificância: o entendimento do supremo tribunal federal para sua aplicação em crimes de furto
... de uma ambiência factual reveladora da extrema vulnerabilidade social do suposto autor do ...indivíduo uma realidade única ou insimilar, irrepetível mesmo na sua condição de microcosmo ... See full document
48
Análise da execução provisória da pena no ordenamento jurídico penal brasileiro
... tema da execução provisória da pena dentro do ordenamento jurídico ...possibilidade da aplicação da execução provisória da pena é ... See full document
53
O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
... advento da Constituição de ...governar uma sociedade constituída em bases legitimamente democráticas e é símbolo representativo da antítese ao absolutismo do Estado e à força opressiva ... See full document
64
Da observância do princípio do prejuízo nas nulidades absolutas no processo penal: uma análise na perspectiva da jurisprudência do supremo tribunal federal, pós-constituição de 1988.
... ocasião da audiência de acareação, não é capaz de acarretar a nulidade do processo, sem a demonstração de efetivo prejuízo para a defesa, de acordo com o princípio pas de nullité sans grief, ... See full document
73
Controle preventivo de constitucionalidade: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz da judicialização da política
... O Supremo Tribunal Federal vem consolidando uma jurisprudência deferente ao controle preventivo de constitucionalidade realizado pela própria ...ainda não estão plenamente ... See full document
104
O controle judicial sobre os atos “interna corporis” do Poder Legislativo Federal : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... de jurisprudência a partir do Mandado de Segurança ...corporis” do Legislativo eram, de modo geral, previamente, imunes ao controle ...o Tribunal assumiu uma postura mais ativa e ... See full document
80
O controle judicial dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... Plenário não decidir sobre a matéria, considerar-se-ão como atendidos pela Medida Provisória os pressupostos de admissibilidade do ...62 da Constituição ...Medida Provisória atende aos ... See full document
76
Corrupção: uma análise à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no caso do deputado Natan Donadon
... de uma pena mais branda a quem realize mais de um delito da mesma espécie, que, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, parecem ser uma continuação um ... See full document
55
A matriz tributária brasileira : análise da jurisprudência acerca da incidência do IPI, à luz do princípio da capacidade contributiva e do adequado tratamento tributário do consumo
... detrimento da renda e do patrimônio. Nesse ponto, temos a inobservância da capacidade contributiva e, ainda, a deturpação de certos institutos e de certas técnicas, como a não cumulatividade, ... See full document
57
Execução provisória: uma nova interpretação do princípio da presunção de não culpabilidade pelo Supremo Tribunal Federal
... diverge do positivismo proposto por Hart, a qual defende o entendimento de que o direito se diferencia da moral uma vez que o direito é visto como mera questão de fato, o produto concreto da ... See full document
58
A Interpretação atribuída ao princípio da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal
... ao princípio constitucional da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal ...daquele princípio até a sua positivação na Constituição Federal de 1988, visando demonstrar a sua ... See full document
90
O princípio do juiz natural à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a atração processual e a insegurança jurídica
... 13.! Não! há! relação! de! dependência! entre! a! apuração! desses! fatos! e! a! investigação!de!fraudes!e!desvios!de!recursos!no!âmbito!da!Petrobras,!a!afastar! a! existência! de! conexão! ...“fases! ... See full document
60
A relativização do princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena
... propõe-se uma análise detalhada acerca da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que passou a permitir novamente a execução provisória da ... See full document
156
O debate sobre a execução provisória da pena no Supremo Tribunal Federal
... julgado da condenação, o próprio Supremo Tribunal Federal determinou a execução provisória da pena em casos em que ficava nítido o intuito meramente protelatório ... See full document
66
Obsolescência programada à luz do princípio da vulnerabilidade
... geralmente não muito ...produto não é muito ...duração da vida de seu elo mais ...quanto à daquele elo, especialmente se ele for difícil de substituir 102 ... See full document
67
A uniformização da interpretação da lei federal no contexto dos juizados especiais estaduais: análise da súmula 203 do superior tribunal de justiça junto à alternativa ditada pelo Supremo Tribunal Federal
... o princípio constitucional do art. 105, I, f, da CF não pode ser alargado em sua estreita previsão, mesmo em razão da segurança jurídica como entendido, posto que sem previsão ... See full document
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