[PDF] Top 20 Execução dos bens do sócio não-administrador em razão da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica
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Execução dos bens do sócio não-administrador em razão da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica
... ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ART. 50 DO CC/02. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ...acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o ... See full document
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Desconsideração da personalidade jurídica à luz do código de defesa do consumidor
... princípio da separação entre o sócio e a pessoa ...princípio da teoria da desconsideração, circunscreve, com mais precisão, as hipóteses em que a autonomia deve ser ... See full document
63
Aspectos processual da desconsideração da personalidade jurídica
... Leis do Trabalho diz que empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico serão, para efeito da relação de emprego, solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas assumidas por uma delas, ... See full document
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A desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica processual : uma análise acerca da procedimentalização da aplicação do instituto sob a ótica dos princípios basilares do Direito Processual Pátrio e o estudo do PL8.046/10
... Estado, em cuja ontologia não tem predominância genética o agrupamento dos ...ideal, em contraposição às pessoas de existência visível, com que batizava as pessoas naturais, nomenclatura que ... See full document
73
O redirecionamento da execução fiscal nos casos de dissolução irregular da sociedade limitada - análise sob a luz da teoria da desconsideração da personalidade jurídica
... redirecionamento da execução fiscal para os sócios-gerentes, é situação muito freqüente nos dias ...ao administrador da empresa. Ao analisar julgados dos tribunais pátrios, constata-se ... See full document
87
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação em casos de falência
... 3127/98. Em regra, os bens particulares dosócio não podem ser objeto de constrição, a teor do artigo 596 do Código deProcesso ...o sócio somente responderápelas dívidas da ... See full document
65
Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
... - BENS PARTICULARES DO SÓCIO - A jurisprudência trabalhista já vinha evoluindo no sentido de autorizar a constrição judicial sobre os bens particulares dos sócios de sociedades de ... See full document
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A desconsideração inversa da personalidade jurídica e os alimentos no direito brasileiro
... ALIMENTOS. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE ...INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. ENUNCIADO Nº 283, DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, DO CONSELHO DA ... See full document
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Da responsabilidade do sócio-administrador na execução fiscal: a (des)necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no NCPC
... societária da seguinte forma: ...membros da família de Aaron, ficaram com uma ação cada ...entrou em liquidação, o que deixou os credores bastante insatisfeitos já que não possuíam qualquer ... See full document
54
Da aplicabilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica prevista no novo Código de Processo Civil na Justiça do Trabalho
... ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE ...JURÍDICA. APLICAÇÃO. Mesmo diante dos princípios da celeridade e da efetividade do processo, norteadores ... See full document
55
A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... experiência em alguns princípios, dentro dos quais o problema do direito do preso e o problema, sobretudo – já que não se pode evitar – ao nefando inquérito policial, para que se ... See full document
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A lei da alienação parental como instrumento de proteção dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade da criança e do adolescente
... medida em que destinados a dar conteúdo à personalidade, poderiam chamar-se “direitos da ...linguagem jurídica corrente esta designação é reservada àqueles direitos subjectivos cuja função, ... See full document
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Aplicação do biomonitoramento para avaliação da qualidade da água em rios.
... propriedades do ecossistema de ...longo do rio desde a nascente até a foz (Vannote et ...natureza do alimento e seu modo de captura (e conseqüentemente da adaptação de seu aparelho bucal para ... See full document
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Análise da execução orçamentária do Distrito Federal entre 2000 e 2015, sob a perspectiva da Teoria do Equilíbrio Pontuado
... alteração da agenda governamental seja pelo humor nacional (national mood) ou pela alternância de atores políticos (turnover) e pode promover oportunidade de mudança pela janela de oportunidade (policy windows), ... See full document
86
A desconsideração da personalidade jurídica e os problemas inerentes a sua parca positivação no ordenamento jurídico brasileiro
... trabalho em comento tem como objetivo abordar a desconsideração da personalidade jurídica, que é um instituto elementar para o entendimento da pessoa jurídica, ... See full document
62
Arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência na decisão que julga o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... de desconsideração da personalidade ...o da sucumbência e o da causalidade. Em um segundo momento, demonstra-se que não é mais apenas na sentença que o juiz pode fixar ... See full document
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Dos pressupostos para válida responsabilidade tributária do sócio em face de débitos da pessoa jurídica
... Trata-se, em última análise, de prestigiar o princípio da boa-fé processual, por meio do qual não se pode punir a parte credora em razão de esta pretender esgotar as diligências ... See full document
45
A teoria econômica dos bens ilegais: uma revisão da literatura
... los dos billones de pesos que Estados Unidos invirtió en el Plan Colom- bia en el año 2003, habría involucrado mayores subsidios “al conflicto de las fuerzas armadas colombianas con los productores de drogas por ... See full document
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Da heteronomia da disciplina à autonomia do livre uso da razão: a formação do cidadão justo
... regra em geral. Pois apenas assim colocará em prática suas próprias ...decisões. Não devemos esquecer que essas decisões implicam uma reflexão ...consecução da realização da ação, é um ... See full document
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Aprendizagem da compreensão leitora: uma proposta de transposição didática da Teoria da Polifonia e da Teoria dos Blocos Semânticos
... expressivos da linguagem, da pontuação e de outras notações, da escolha de determinadas palavras ou expressões e identificar efeitos de ironia ou ...humor.” Não creio que a mera identificação ... See full document
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