[PDF] Top 20 A função teleológica do princípio da equidade intergeracional no Direito Ambiental do Brasil
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A função teleológica do princípio da equidade intergeracional no Direito Ambiental do Brasil
... especial, do Relatório da Conferência de Estocolmo, de 1972, reforçadas pela Conferência do Rio, de 1992, é que tanto a população brasileira quanto as autoridades do Poder Público começam a ... See full document
10
A divisão dos royalties do petróleo vai de encontro ao princípio da equidade intergeracional?
... recepção do princípio da equidade intergeracional está subsidiada pelo ordenamento jurídico brasileiro, primeiramente, na Constituição da República Federativa do ... See full document
46
A gestão dos resíduos dos serviços de saúde e os princípios do Direito Ambiental com ênfase na equidade intergeracional
... técnico da Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Amapá RESUMO: A gestão dos resíduos de serviço de saúde (RSS) na cidade de Macapá/AP e sua interface com o ... See full document
10
A eficácia do direito ambiental : um enfoque a partir da educação ambiental
... aceleração do ritmo das conferências acaba servindo para melhor esconder a sua inoperância e o caminho das cúpulas torna-se um caminho de ...em função de uma certa cumplicidade dos operadores (do ... See full document
66
Aplicabilidade do princípio da insignificância no direito administrativo sancionador: análise da unidade punitiva estatal
... contrário do exposto por Fábio Medina Osório (2015, ...individuais do sancionado (conforme exposto em capítulo ...restabelecimento da ordem anterior ao ilícito, afetando-se o âmbito patrimonial ... See full document
63
O Estado democrático de direito, a constitucionalização do direito administrativo e a improbidade administrativa : a lei da improbidade administrativa no marco do Estado democrático de direito no Brasil
... parte da premissa do instituto da improbidade administrativa como parte de um ordenamento jurídico sistemático e ...o do Estado Democrático de Direito, assim, partiremos de uma visão ... See full document
149
A emergência do direito transnacional ambiental
... margem do tradicional direito internacional, existem novas esferas e formas de elaboração de normas aptas a regular a proteção do meio ambien- ...uso da normatização e contratualização privada ... See full document
17
Direito ambiental do mar: a prevenção da poluição por navios
... Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Parte XV), sua aplicação e consequências para a proteção do meio marinho ....... .91 2.4.1. O sistema de solução de controvérsias implementado pela ... See full document
8
Ineficácia do princípio da moralidade
... há direito. Segundo, o conceito de direito pressupõe uma ordem social, ou seja, uma determinada disposição das coisas para a consecução de um fim comum e, em terceiro, é de se considerar que esta ordem ... See full document
92
Princípio da colaboração: o novo direito processual civil à luz do estado democrático
... O Direito Processual Civil contemporâneo passa por uma fase de modificações, as quais se revelaram imprescindíveis diante da necessidade de constante adaptação das normas às transformações ocorridas na ... See full document
114
A efetividade jurisdicional do princípio da prevenção e da reposição dos danos ecológicos e ambientais: uma análise sob o prisma do Direito brasileiro e do Direito português
... responsabilidade ambiental podem ocorrer, em regra, sob duas formas (5) : ação ou omissão ...poluente; da mesma forma, sucede com relação às atuações estatais lesivas do ambiente, nas quais, ... See full document
13
O princípio da subsidiariedade no direito da criança e do adolescente e seu impacto na gestão descentralizada de políticas públicas no Brasil contemporâneo
... regras da Constituição brasileira de 1998, promoveu mudanças profundas nas formas de organização das políticas para crianças e ...o princípio da subsidiariedade, em sua dimensão vertical e ... See full document
17
A função do Estado e o instituto da deslegalização.
... o Princípio da Legalidade implica que a Administração Pública deve atuar de acordo com a lei e o Direito, pois é uma exigência que decorre do Estado de Direito onde há a submissão ... See full document
55
O Estado teatral e a implementação do direito ambiental
... países da América Latina, pois "é difícil encontrar um termo que traduza o conceito de enforcement do inglês para o espanhol" 45 ...O Direito Ambiental forma-se, no principal, por um ... See full document
53
Trabalho petrolífero offshore no Brasil: os direitos do trabalhador embarcado à luz do princípio da proteção
... aplicação da legislação ou outras medidas que adotar para cumprir seus compromissos ao amparo desta Convenção com respeito a navios e gente do mar sob sua jurisdição; ...conformidade do trabalho ... See full document
184
O princípio da igualdade no direito islâmico
... contrário do que muitos afirmam: os 20 % de egípcios coptas (que contam com dezenas de assentos no Parlamento do país com maior população árabe do mundo); os cristãos maronitas da República ... See full document
81
O princípio da solidariedade e o direito administrativo
... O Direito Administrativo sofre um descompasso dogmático, incapaz de encontrar harmonia com os dogmas da constituição, devendo ser informado não apenas pelo grupo de princípio elencados no ...37 ... See full document
146
A aplicação do princípio da proporcionalidade na análise da ilicitude da prova no Direito Processual Penal Brasileiro
... FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO (ABIN) E DE EX-SERVIDOR DO SNI, EM INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA POLÍCIA ...INTEGRANTES DO SISTEMA BRASILEIRO DE ...ESFERA DA VIDA PRIVADA, NO ... See full document
49
A história do direito ao voto no Brasil
... nome do cidadão e que se legitima essa representação, sendo realizado por meio do ...o direito ao voto era determinado por meio de um censo literário e outro ...Presidente da República, o ... See full document
79
Transação tributária no Brasil: perspectivas da análise econômica do direito
... geral da contraposição "de princípio" entre oralidade e escritura, observo que a distinção entre processo oral e processo escrito jamais constituiu, nem constitui hoje, a distinção entre processo de ... See full document
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