[PDF] Top 20 Garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva
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Garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva
... Esse fundamento também recebe críticas do autor Tourinho Filho, vejamos: Em rigor, toda prisão preventiva deve ter uma finalidade eminentemente cautelar, no sentido de instrumento para a realização ... See full document
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Os reflexos da presunção de inocência no fundamento da garantia de ordem pública para prisão preventiva
... conta da culpabilidade do acusado. Já no tocante à decretação da prisão preventiva, se também é certo que o juiz valora esses mesmos fatos e vetores, ele o faz na perspectiva da ... See full document
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Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares
... A garantia da ordem pública, que por ser um conceito impreciso, tem gerado grande divergência doutrinária quanto ao seu ...a ordem pública é expressão de tranquilidade e paz no ... See full document
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Requisitos para a concessão de prisão domiciliar como substituição à prisão preventiva nos casos inseridos pela Lei 13.257/2016
... de fundamento ao decreto de prisão ...advento da Lei ...substituição da prisão cautelar pela domiciliar quando o agente for "mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade ... See full document
57
Prisão preventiva nos crimes cometidos com
... de ordem pública se o caso em análise evidencia a necessidade de acautelamento do meio social quanto àquele risco da reiteração ...de prisão, se este embasa a custódia cautelar a partir do ... See full document
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Das novas hipóteses de prisão domiciliar com o advento da Lei nº 13.257 de 2016
... aplicação da Lei da Primeira Infância (Lei nº ...Antes da referida Lei, tal artigo do Código de Processo Penal definia algumas hipóteses a critério do juiz de substituição da prisão ... See full document
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← Volver a los detalles del artículo La acción pública de inconstitucionalidad como garantia del Estado constitucional en Colombia
... acción pública de inconstitucionalidad, contemplada en el numeral 6 del articulo 40 de la Carta Magna y veremos bajo qué principios podemos construir nexos de determinación entre la participación ciudadana y la ... See full document
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Vestido roxo: da trama a conservação preventiva
... diferenciam da data oficial que é cinquenta dias após a páscoa, por conta do calendário que a própria Mitra Metropolitana de Florianópolis, órgão ligado ao catolicismo, regulamenta diferentes datas, para as ... See full document
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Classes de Equivalência: Efeitos do Elemento Redundante e da Ordem dos Testes
... cação da função dos estímulos entre S+ e S- e de modelo e de ...inversão da posição dos elementos do estímulo composto tem sido considerada uma alternativa para o teste de simetria (Debert et ...inversão ... See full document
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La creatividad como fundamento de la formación investigativa en los estudiantes contaduría pública
... Finalmente resulta evidente la necesidad del programa de Contaduría Pública de avanzar en el fortalecimiento de procesos creativos, desde el ámbito didáctico y formativo de los estudiantes. Este proceso, implica ... See full document
13
Uma visão integrada da relação jurídica tributária: em especial a questão da garantia
... cobrança da prestação tributária poderá suspender-se caso o executado pretenda reagir contra o ato de liquidação, pondo em causa a sua legalidade ou quando pretenda questionar a exigibilidade da cobrança do ... See full document
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A Fraternidade como Garantia Constitucional aos Direitos da União Homoafetiva
... julgamento da ADI ...consequências da união estável ...críticas da sociedade jurídica e resistências na própria esfera judicial, pois existem duas linhas de argumentos nessas ...reconhecimento ... See full document
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Controvérsias sobre a Teoria da Dependência e seu Fundamento
... comunidades da região, especialmente a partir da década de setenta; 5) as corporações transnacionais que, ao produzir mercadorias “no mesmo território dos Estados periféricos ...expansão da ... See full document
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O corpo, “prisão da alma” e a construção de nação, em “Dolores”, de Soledad Acosta de Samper
... Finalmente, la novela “Dolores” de Soledad Acosta de Samper es un texto nece- sario para entender algunos microfenómenos que quizá pasan desapercibidos para las mentes no entrenadas: el[r] ... See full document
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Encarceramento feminino, tráfico de drogas e maternidade: cotidianos subalternos, dentro e fora da prisão
... partir da percepção de profissionais que atuam cotidianamente com estas ...etapa da pesquisa buscamos compreender as relações percebidas entre as subjetividades destas mulheres e o consumo, através ... See full document
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Medidas alternativas à prisão cautelar
... princípio da provisoriedade, que explica que a medida deve ser temporária, de breve duração; da excepcionalidade, que explicita que a prisão só pode ser aplicada em casos onde as medidas cautelares ... See full document
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A experiência de ser mãe na prisão
... longe da família e o pavilhão onde vivem com os seus filhos ser demasiado fechado (Participante 2: “No princípio, foi muito complicado gerir a gravidez longe da minha família (…)”; “(…) é muito fechado para ... See full document
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Palavras-chave : Ensaios de Comparação Interlaboratorial, Acústica, Vibrações, Garantia da
... Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Arsenal do Alfeite, DREA – Direcção Regional da Economia do Algarve, DRELVT - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, DREN – Direcção ... See full document
7
Gestão policial da pobreza: vulnerabilidade de pessoas em situação de rua aos rigores da ordem pública. Um estudo do caso de Samir Ali Ahmed Sati
... intertextual da voz de Samir ...consequências da agressão para Samir Sati (teve o braço quebrado e foi hospitalizado) e para o guarda agressor (afastamento preliminar e ...além da continuidade do ... See full document
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GARANTIA BANCARIA No
... Si dentro del plazo de vigencia de la garantía el Banco no recibe por parte del Beneficiario reclamación para el pago de la suma garantizada, queda entendido que la presente Garantía Ban[r] ... See full document
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