[PDF] Top 20 Impossibilidade jurídica da responsabilidade civil da seguradora por dano causado pelo segurado a terceiro

... necessidade da verificação dos fundamentos da responsabilidade civil, ou seja, é indispensável a observação da conduta, do dano e do nexo de causalidade, já que ao fim e ao cabo, ... See full document

... de responsabilidade civil facultativo e sua natureza jurídica, partindo de sua codificação no Código Civil de 1916 e considerando as transformações sofridas por esse instituto com a entrada em ... See full document

... um dano direto causado na esfera jurídica da mulher do cantoneiro, que como tal é indemnizável ao abrigo do disposto nos artigos ...merecedores da tutela do ...um dano indireto ... See full document

... - responsabilidade subjetiva - morte da vítima - culpa do motorista configurada - dano moral pela morte de filho - cabimento - quantum indenizatório mantido - agravo ...de impossibilidade ... See full document

... “A devastação ambiental não é marca exclusiva de nossos dias ou deste século. Apenas a percepção jurídica deste fenômeno – até como consequência de um bem jurídico novo denominado “meio ambiente” – é de ... See full document

... re-interpretação da legitimidade argumentativa a partir da superação da compreensão do Direito e do conceito de ação, com vistas a uma compreensão deontológica de imputação, reconhecendo o Direito ... See full document

... importância da tutela penal do meio ambiente face à sua incontestável ...principio da legalidade como, por exemplo, Celeste Gomes 7 10 , para quem o fato de não ter feito menção expressa às pessoas ... See full document

... o Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que "a Lei de Polí­ tica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6. 938/81) adotou a sistemática da responsabilidade civil obje[r] ... See full document

... de Responsabilidade Social Empresarial – RSE do Instituto Ethos, referente ao ano de ...visão da presidenta da instituição, onde foram analisadas a relação de trabalho, o desenvolvimento humano, ... See full document

... A conduta irregular dos sujeitos processuais está traduzida, em grande parte, na prática de um ato abusivo e não de um ato ilícito stricto sensu, mesmo porque o abuso independe de hipóteses explícitas escrita em lei, ... See full document

... Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras ...participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; ...inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do ... See full document

... do dano moral e tantos outros que não vieram à tona, Um dos mais intrincados parece ser o da sua ...o dano moral é "o sentimento de dor, vexame e humilhação (causado injustamente a ... See full document

... através da proteção à dignidade humana, já que a família deve ser considerada como o centro de preservação da ...membros da família, mulher e filhos. Nas famílias atuais, a ordem jurídica ... See full document

... II, da CRFB, obrigação não fundada em lei capaz de esvaziar a liberdade do empreendedor de organizar sua atividade empresarial de forma lícita e da maneira que entenda ser mais ...II, da CF é ... See full document

... (ou impossibilidade, como afirmo neste artigo) da prática interdisciplinar – ou de in- tercâmbio de conhecimento entre disciplinas e áreas da Ciência – não será superada pelo acréscimo ou ... See full document

... 2.5.A submissão do Estado à norma neminem laedere no Direito.. brasileiro, inclusive em âmbito tributário ....[r] ... See full document

... guarda da criança foi temporariamente retirada aos pais, acabando depois por ser obtida uma autorização judicial para a realização do tratamento ...o da menor Safira ...guarda da menor aos ... See full document

... The Law of Families is the branch of law that has been recently undergoing constant transformation, adapting thus to social reality. Before the new perspective given to the family emerges, among other things, the debate ... See full document

... pena da reparação do dano propriamente ...história da responsabilidade civil, pois foi quando houve uma maior intervenção estatal nas lides privadas, estipulado valores aos danos ... See full document

... pessoa jurídica tem existência própria no ordenamento jurídico e pratica atos no meio social através da atuação de seus administradores, poderá vir a praticar condutas típicas e, portanto, ser passível de ... See full document