[PDF] Top 20 O instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação em casos de falência
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O instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação em casos de falência
... 3127/98. Em regra, os bens particulares dosócio não podem ser objeto de constrição, a teor do artigo 596 do Código deProcesso ...dívidas da sociedade, em caso de falência, quando não ... See full document
65
A desconsideração da personalidade jurídica no processo tributário brasileiro no âmbito das execuções fiscais sob perspectiva do Código de Processo Civil/2015
... contraditório em favor do particular. Ademais, deve-se ter em mente que, quando há a desconsideração da personalidade jurídica sem o prévio incidente, a defesa do sócio incluído ... See full document
84
A desconsideração inversa da personalidade jurídica e os alimentos no direito brasileiro
... ALIMENTOS. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE ...CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF E ...a desconsideração inversa da personalidade ... See full document
56
O redirecionamento da execução fiscal nos casos de dissolução irregular da sociedade limitada - análise sob a luz da teoria da desconsideração da personalidade jurídica
... redirecionamento da execução fiscal para os sócios-gerentes, é situação muito freqüente nos dias ...o instituto da responsabilidade de terceiros, prevista no ...teoria da ... See full document
87
Desconsideração da personalidade jurídica como meio a dar efetividade as sanções administrativas
... A desconsideração da personalidade jurídica é um tema já aplicado em muitos ramos do direito brasileiro, como no Código de Defesa do Consumidor, no Código Tributário Nacional, no Código ... See full document
66
Aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Previsto no Código de Processo Civil aos Pedidos de Redirecionamento de Execuções Fiscais
... à sua anulação ou reforma; e (d) não há outro fundamento autônomo, suficiente para manter o ...conhecer da alegativa por deficiência de fundamentação, dada a generalidade dos argumentos ...Incidência ... See full document
215
Desconsideração da personalidade jurídica na sociedade limitada: teoria menor sob a ótica da economia do direito
... a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica com base no Código de Defesa do Consumidor e sob a ótica da economia do direito, e para isso traz a importância do ... See full document
27
Grupos de sociedades e a desconsideração da personalidade jurídica: aspectos processuais
... surgida em oposição à teoria de Serick. Trata-se da teoria dos centros de ...flexível da pessoa jurídica, “que passa a incluir não apenas situações de fraude, mas, também, quando necessário, ... See full document
78
Da responsabilidade do sócio-administrador na execução fiscal: a (des)necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no NCPC
... o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução fiscal para os ...tanto da desconsideração da pessoa ... See full document
54
A (equivocada) desconsideração da personalidade jurídica dentro de grupo societário
... TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do ...a aplicação da teoria da aparência para, com isso, ampliar-se a legitimação no polo passivo ... See full document
47
A desconsideração da personalidade jurídica e os problemas inerentes a sua parca positivação no ordenamento jurídico brasileiro
... ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - ... See full document
62
Aspectos processual da desconsideração da personalidade jurídica
... efeito da relação de emprego, solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas assumidas por uma delas, não está estabelecendo uma situação de desconsideração da personalidade ... See full document
60
Inovação do instituto da novação na Lei de Recuperação de Empresas e Falência
... efeitos da novação recuperacional, trazida pela Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF), distingue-se dos efeitos produzidos pela novação contida no Código ...61 da LREF, qual seja, ... See full document
69
A possibilidade jurídica do usucapião familiar extrajudicial: uma análise crítica sobre aspectos positivos e negativos da sua aplicação
... novidade em questão se trata de como o procedimento foi generalizado, pois pode ser utilizado qualquer suporte fático de usucapião que exista consenso, ampliando o âmbito de aplicação do ...1.701 da ... See full document
55
ESTUDO DE CASO DA APLICAÇÃO DA NR12 EM UMA AGROINDÚSTRIA
... mudanças em seu texto, fez com que as industrias se mobilizassem para estarem de acordo com a ...andamento da implementação total da NR12, sendo algo de alta despesa, conseguir estar de acordo com ... See full document
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Pressupostos da teoria semiótica de Peirce e sua aplicação na análise das representações em química
... O processo relacional que se cria na mente do intérprete ao se deparar com o signo, conforme vimos, produzirá na mente interpretadora outro signo que traduz o significado do primeiro. Este é entendido como o ... See full document
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Auto-estima e personalidade em utilizadores da rede social facebook
... a personalidade era a interação resultante de três grandes sistemas: Id, Ego e Super Ego (Fadiman & Frager, ...específica da sua vida, que vais desde o nascimento até ao primeiro ano, denominada ... See full document
96
O regime especial de tributação dos grupos de sociedades em sede de IRC: prós e contras da sua aplicação
... resolução em termos de matéria fiscal, terá de ser aprovada unanimemente por todos os EM o que dificulta, em muito, a tão necessária harmonização fiscal no seio da ...oito EM, que mais ... See full document
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A qualidade da informação financeira como indicador da probabilidade de falência da empresa
... gestão da empresa seja detida por administradores capazes e experientes, uma série de determinantes exógenos à sociedade podem conduzir a uma situação ...empresas em 30% a 50% dos casos ... See full document
60
Princípio da insignificância: o entendimento do supremo tribunal federal para sua aplicação em crimes de furto
... reveladora da extrema vulnerabilidade social do suposto autor do ...na sua condição de microcosmo ou de um universo à parte, todo instituto de direito penal que se lhe aplique há de exibir o timbre ... See full document
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