[PDF] Top 20 A Interpretação atribuída ao princípio da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal
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A Interpretação atribuída ao princípio da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal Federal
... a interpretação conferida ao princípio constitucional da presunção de inocência pelo Supremo Tribunal ...daquele princípio até a sua positivação na ... See full document
90
A tensão institucional entre Judiciário e Legislativo : controle de constitucionalidade, diálogo e a legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal
... e ao ativismo judicial são bastante recorrentes nos debates constitucionais e institucionais ...remonta ao início do fortalecimento do exercício da jurisdição ...e da interação institucional a ... See full document
92
Os reflexos da presunção de inocência no fundamento da garantia de ordem pública para prisão preventiva
... o Tribunal competente, qual seja, o Supremo Tribunal Federal, nos termos do ...102 da Constituição ...excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, ... See full document
52
A nova interpretação do mandado de injunção pelo STF: harmonia com o princípio da separação de poderes?
... o Supremo Tribunal Federal, em reconhecimento a existência da mora do Congresso Nacional, comunicar a existência dessa omissão, para que o Poder Legislativo elabore a ...comunicar ao ... See full document
98
O antigarantismo de uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal
... provas da causa, com a fixação, se for o caso, da responsabilidade penal do acusado", por esse motivo, entende que é ali que se concretiza o duplo grau de jurisdição, ou seja, o reexame da ... See full document
68
A relativização do princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena
... acerca da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que passou a permitir novamente a execução provisória da pena após a decisão condenatória proferida pela segunda ...maior da ... See full document
156
Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF
... referendo da Suprema Corte; (vi) agigantamento das competências deste tribunal; (vii) não esvaziar a presunção de inocência a prisão antes do trânsito em julgado, em virtude de outros efeitos ... See full document
134
O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e as suas possíveis consequências na ordem jurídica brasileira
... O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar na ADPF 347/DF, que trata sobre as condições desumanas do sistema carcerário brasileiro, inovou ao apresentar esse instituto ... See full document
76
Controle preventivo de constitucionalidade: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz da judicialização da política
... The Federal Supreme Court has been consolidating an jurisprudence deferent to the preventive judicial review, practiced by the Court ...that Federal Supreme Court has been acquiring as a protagonist in the ... See full document
104
A liberdade de expressão e o discurso do ódio: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... manutenção da democracia o equilíbrio entre os direitos à liberdade, igualdade e à dignidade da pessoa ...necessária ao pleno desenvolvimento do ser humano e é pressuposto dos demais direitos, ... See full document
73
A constitucionalidade da união estável homoafetiva no brasil à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal
... Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal ...história da Corte, ao reconhecer sociedade de fato entre duas pessoas do mesmo sexo, a fim de reconhecer direito à partilha de bens ... See full document
103
Bloco de normatividade: crítica à regulação do direito de greve do servidor público realizada pelo Supremo Tribunal Federal
... MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA) - A QUESTÃO DO SIGILO - MORA INCONSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO - EXCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL DA RELAÇÃO PROCESSUAL- ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - ... See full document
65
Modelo de resposta ao item com controle da heterogeneidade atribuída a fatores conhecidos
... estima¸c˜ ao em duas etapas: na primeira, os parˆ ametros dos itens s˜ ao estimados atrav´ es da marginaliza¸c˜ ao da fun¸c˜ ao de verossimi- lhan¸ca conjunta, de modo que sejam ... See full document
85
Aplicabilidade do método comparativo no Supremo Tribunal Federal
... AUTONOMIA DA VONTADE, AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E À ..."direito ao planejamento familiar", fundamentado este nos princípios igualmente constitucionais da "dignidade da pessoa ... See full document
59
Novos tipos de abuso de poder: uma contribuição ao estudo a partir da interpretação da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
... legitimidade ao pleito ...do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, por meio da análise de suas ...Parte da hipótese que para se reconhecer o abuso do exercício de um poder (entendendo poder como ... See full document
175
A importância atribuída ao brincar pelas educadoras de infância
... importância atribuída ao brincar pelas educadoras de infância” realizou-se no âmbito da Unidade Curricular de Prática de Ensino Supervisionada do Curso de Mestrado em Educação ... See full document
9
Tribunal Supremo y Tribunal Superior de Justicia de Andalucía Tribunal Supremo *1
... el Tribunal Constitucional, por sentencia 144/2017 , declaró inconstitucional la Ley Foral 24/2014, reguladora de los colectivos usuarios de cannabis en Navarra, cuyo objeto era establecer las normas generales ... See full document
39
Princípio da insignificância: apreciação com base na aplicação subsidiária do Direito Penal e análise dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal aos crimes de furto e descaminho
... elencado pelo STF, qual seja a mínima ofensividade da conduta do agente, leva-nos a crer que a atitude do autor do delito deve ofender minimamente a vítima ou o bem jurídico tutelado pela norma penal; O ... See full document
62
Recurso especial e efeito suspensivo ante os enunciados 634 e 635 da súmula do Supremo Tribunal Federal
... Superior Tribunal de Justiça que vêm decidindo pela concessão da medida cautelar mesmo que não haja a realização do juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem, sendo, portanto, do ... See full document
78
A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
... soberania da constituição, pois o direito da maioria é limitado pela constituição, quer quando existem regras constitucionais específicas (como exigem os interpretativistas) quer quando as formulações ... See full document
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