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[PDF] Top 20 A investigação criminal pelo ministério público: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões

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A investigação criminal pelo ministério público: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões

A investigação criminal pelo ministério público: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões

... Constituição Federal dotou o Ministério Público do poder de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial (CF, ...colhidos pelo ministério ...do ... See full document

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A investigação criminal pelo Ministério Público (PEC 37) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

A investigação criminal pelo Ministério Público (PEC 37) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

... impetrado pelo Ministério Público Federal com o intuito reformar a decisão do TRF de 2ª Região que decidiu pelo trancamento da ação penal pública, eis que entendeu pela impossibilidade ... See full document

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Atribuição investigatória do Ministério Público brasileiro frente às disposições constitucionais: a posição do Supremo Tribunal Federal

Atribuição investigatória do Ministério Público brasileiro frente às disposições constitucionais: a posição do Supremo Tribunal Federal

... a investigação criminal tem como uma de suas fi nalidades o preparo da futura ação penal, nada mais normal que o detentor da sua titularidade venha a construir seu enten- dimento por meio de ... See full document

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Gestão por competências no Ministério Público Federal: o caso da Procuradoria da República no Distrito Federal – PRDF

Gestão por competências no Ministério Público Federal: o caso da Procuradoria da República no Distrito Federal – PRDF

... competências pelo setor público tem encontrado inúmeros obstáculos para sua efetiva implantação, esta pesquisa investiga que limitações o Ministério Público Federal – MPF tem encontrado ... See full document

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La adopción de la Teoría concretista por el Tribunal Supremo Federal y los efectos del mandato judicial

La adopción de la Teoría concretista por el Tribunal Supremo Federal y los efectos del mandato judicial

... o Supremo decidiu acerca dos Mandados de Injunção nº 670, 708 e 712, impetrados, respectivamente, pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindpol), dos Trabalhadores em ... See full document

13

Repercussões da violência sexual a vítimas atendidas pelo programa de assistência às vítimas de violência do Distrito Federal

Repercussões da violência sexual a vítimas atendidas pelo programa de assistência às vítimas de violência do Distrito Federal

... que pelo menos desde os anos 1990 diferentes pesquisas têm indicado que o abuso sexual em geral é praticado por membros da família ou de confiança das vítimas, revelando padrões de violência intrafamiliar (MEES, ... See full document

59

O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

... utilizados pelo legislador devem ser adequados e necessários à consecução dos fins ...concurso público destinado a prover cargos do Ministério Público ... See full document

83

Comportamiento judicial estratégico: el caso del Supremo Tribunal Federal de Brasil

Comportamiento judicial estratégico: el caso del Supremo Tribunal Federal de Brasil

... RESUMEN El presente artículo tiene como objetivo demostrar que el material jurídico ortodoxo es apenas uno de los elementos que influencian el compor- tamiento judicial, y no necesariamente el más importante, sobre todo ... See full document

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A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional

A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional

... busca pelo aperfeiçoamento do trabalho hermenêutico, desenvolveram diversos métodos de interpretação constitucional, tendo sido a utilização das Correntes Não Interpretativistas, oriundas dos Estados Unidos da ... See full document

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TítuloEl principio de igualdad entre los miembros del estado federal en la en la jurisprudencia del tribunal supremo de los Estados Unidos

TítuloEl principio de igualdad entre los miembros del estado federal en la en la jurisprudencia del tribunal supremo de los Estados Unidos

... El supremo órgano judicial federal reconoce, con carácter general, que las funciones de "fijar la localización de su propia sede del gobierno, y determinar cuándo y cómo ha de cambiarse"[r] ... See full document

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Tribunal Supremo y Tribunal Superior de Justicia de Andalucía Tribunal Supremo *1

Tribunal Supremo y Tribunal Superior de Justicia de Andalucía Tribunal Supremo *1

... del Tribunal Superior de Justicia de Andalucía impugnada ha infringido los artículos 14 y 15 de la Ley 21/1992, de 16 de julio, de Industria , al declarar la nulidad de la disposición final primera del Decreto ... See full document

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TítuloSaberes culturais e suas repercussões no uso dos recursos naturais

TítuloSaberes culturais e suas repercussões no uso dos recursos naturais

... tudo compromissada politicamente com as vozes dos saberes calados pelo po- der paradigmático da modernidade. Este compromisso precisa progredir em torno da formulação de uma proposta por uma nova forma de pensar, ... See full document

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Análise da constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público sob a ótica da PEC 37

Análise da constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público sob a ótica da PEC 37

... DE INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO ...colhidos pelo ministério ...ao Supremo Tribunal ...do Ministério Público promova a colheita de determinados elementos de ... See full document

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O Ministério Público na improbidade ambiental

O Ministério Público na improbidade ambiental

... the criminal branch, is only necessary that the agent is aware of their activities and responsibilities, not being necessary having the intent to produce environmental ... See full document

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Jurisprudencia del Tribunal Supremo

... La pérdida del dedo medio de la mano izquierda con ligera disminución funciona} paia su profesión agrícola constituye, sin duda, una secuela de la lesión padecida en accidente de trabajo[r] ... See full document

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Jurisprudencia del Tribunal Supremo

... (Sentencia de 19 de mayo de 1952.) La dase de alimentos usados por un obrero es suceso en general comple- tamente ajeno a la prestación de su trabajo ordinario; por tanto, la teoría del [r] ... See full document

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Jurisprudencia del Tribunal Supremo

... Si la distinción legal es teóricamente fácil, ofrece dificultades prácticas de aplicación, teniendo en cuenta las especiales prácticas de las diversas profe- siones y oficios; pudiéndose[r] ... See full document

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Jurisprudencia del Tribunal Supremo

... No existe carácter laboral en la relación entre los agentes de venia de helados y otros productos con la Empresa que los fabrica en cuyo contrato falta la relación de dependencia que los[r] ... See full document

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Jurisprudencia del Tribunal Supremo

... Si bien, ciertamente, el párrafo 7.» del artículo 29 expresa que los herma- nos huérfanos, a que se refiere el párrafo i.° del mismo artículo, se considera- rán en análoga situación a lo[r] ... See full document

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Jurisprudencia del Tribunal Supremo

... ha incapacidad parcial permanente para el trabajo habitual a¡ que se dedicaba el actor, exige que a consecuencia del accidente, al ser dado de alta, le quede una inutilidad que disminuya[r] ... See full document

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