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[PDF] Top 20 Judicialização, ativismo judicial e a legalidade do controle judicial no direito à saúde

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Judicialização, ativismo judicial e a legalidade do controle judicial no direito à saúde

Judicialização, ativismo judicial e a legalidade do controle judicial no direito à saúde

... de Direito, pouco se acrescentou ao que os romanos criaram; e, em matéria de Filosofia, pouco se acrescentou ao que os gregos ...o do Direito em ...chegaram-se à discussão do sistema de ... See full document

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Controle judicial de políticas públicas : superação do consequencialismo pragmático para garantia do direito ao mínimo existencial

Controle judicial de políticas públicas : superação do consequencialismo pragmático para garantia do direito ao mínimo existencial

... necessidade do fármaco e a prévia tentativa de sua obtenção pela via administrativa; b) No caso de medicamento não incorporado pelo SUS, inclusive de alto custo, o Estado não pode ser, como regra geral, obrigado a ... See full document

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Ativismo judicial e a flexibilização do direito à presunção de inocência: análise constitucional da execução provisória da pena

Ativismo judicial e a flexibilização do direito à presunção de inocência: análise constitucional da execução provisória da pena

... histórico do princípio da separação de Poderes pode ser descrito nos seguintes termos: as funções estatais devem ser divididas e atribuídas a órgãos diversos e devem existir mecanismos de controle recíproco ... See full document

55

Ativismo judicial, judicialização de políticas públicas e Judicial Review no Brasil: análise crítica da supremacia do judiciário e da quimera dialógica

Ativismo judicial, judicialização de políticas públicas e Judicial Review no Brasil: análise crítica da supremacia do judiciário e da quimera dialógica

... papel do Judiciário em defesa da minoria, diante uma tirania movida pela maioria dentro do sistema ...o direito de alguém é ...dependeria do ponto de vista da pessoa em relação ao resultado ... See full document

154

Supremacia judicial e controle de constitucionalidade : constitucionalismo político pela crítica à “nova” hermenêutica

Supremacia judicial e controle de constitucionalidade : constitucionalismo político pela crítica à “nova” hermenêutica

... facticidade do paradigma da linguagem) passará a ver esses exercícios subsuntivos como filosoficamente inadequados – um sutil e contraditório argumento político que, em verdade, acabará favorecendo o exercício ... See full document

190

Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal

Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal

... da judicialização e do ativismo judicial no contexto do Estado Constitucional, e nas implicações em relação ao princípio da separação dos poderes e a concretização de direitos ...Diante ... See full document

60

Ativismo Judicial: limites frente ao Estado Democrático de direito com base no princípio da Separação dos Poderes

Ativismo Judicial: limites frente ao Estado Democrático de direito com base no princípio da Separação dos Poderes

... o ativismo judicial, suas consequências, e os motivos pelo qual ele afronta o estado democrático de direito e deve ser ...politização do direito que o judiciário deve ter para suprir as ... See full document

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Direitos sociais pela via judicial: Considerações sobre a judicialização do BPC

Direitos sociais pela via judicial: Considerações sobre a judicialização do BPC

... educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos ...básicas do trabalhador e sua ... See full document

87

Ativismo judicial e democracia: a atuação do STF e o exercício da cidadania no Brasil

Ativismo judicial e democracia: a atuação do STF e o exercício da cidadania no Brasil

... – DIREITO DE OPOSIÇÃO – PRERROGATIVA DAS MINORIAS PARLAMENTARES – EXPRESSÃO DO POSTULADO DEMOCRÁTICO – DIREITO IMPREGNADO DE ESTATURA CONSTITUCIONAL – INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR E ... See full document

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O ativismo judicial e a questão do aborto

O ativismo judicial e a questão do aborto

... lugares do mundo, uma vez que, envolve direitos fundamentais como, por exemplo, o direito à vida, à privacidade, à liberdade, autonomia sobre o próprio corpo, igualdade entre homens e ... See full document

59

Políticas públicas e controle judicial: o papel da decisão judicial

Políticas públicas e controle judicial: o papel da decisão judicial

... fórmula do peso, como ela é tornada explícita por essa ...o direito à saúde. Para tanto, essas políticas devem visar à redução do risco de doença e de outros agravos e também ... See full document

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A judicialização do direito á saúde: enfoque jurídico e sociológico na assistência farmacêutica

A judicialização do direito á saúde: enfoque jurídico e sociológico na assistência farmacêutica

... de saúde e sobre a organização do SUS, como política pública de saúde, onde constitui uma abordagem a cerca da teoria da reserva do possível que acaba impondo limitadores para a prestação ... See full document

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A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental

A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental

... reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes, inclusive àquelas portadoras do vírus HIV/AIDS, dá efetividade a preceitos fundamentais ... See full document

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O ativismo judicial do STF no mandado de injunção sobre aposentadoria especial do servidor público

O ativismo judicial do STF no mandado de injunção sobre aposentadoria especial do servidor público

... julgamento do MI no 107/DF, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 21.9.1990, o Plenário do STF consolidou entendimento que conferiu ao mandado de injunção os elementos operacionais: seguintes i) os direitos ... See full document

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O problema do ativismo judicial: uma análise do caso MS3326

O problema do ativismo judicial: uma análise do caso MS3326

... entre ativismo judicial e judicialização da política, construída sob os apor- tes teóricos da Crítica Hermenêutica do Direito (de Lenio ...entre ativismo judi- cial e ... See full document

16

Judicialização do direito à saúde: é possível conciliar gestão e justiciabilidade?

Judicialização do direito à saúde: é possível conciliar gestão e justiciabilidade?

... de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou ...por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de ... See full document

124

A tutela do direito de moradia e o ativismo judicial

A tutela do direito de moradia e o ativismo judicial

... maior do que os dados oficiais ...parcelamento do solo é informal, não se enquadrando nos padrões das legislações urbanísticas e ...risco à saúde ou de ...O direito das ...produção ... See full document

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Judicialização da saúde: efetivação do direito à saúde

Judicialização da saúde: efetivação do direito à saúde

... de controle de constitucionalidade permitiu que qualquer tribunal ou juiz se eximam de aplicar leis que entendam ser inconstitucionais (característica do modelo ...esse controle por ações diretas ... See full document

30

Controle judicial do atos de polícia em abuso de poder

Controle judicial do atos de polícia em abuso de poder

... coercibilidade do poder de polícia não se sustentaria, pois existiria toda a teoria, mas no momento de seu cumprimento, não teria força para a feitura e manutenção de seus ...atributo do poder polícia o ... See full document

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Direito à saúde como direito fundamental e a crítica ao argumento da reserva do possível

Direito à saúde como direito fundamental e a crítica ao argumento da reserva do possível

... lesão à ordem pública, considerada em termos de ordem administrativa, porquanto a execução de decisões como a ora impugnada afeta o já abalado sistema público de ...de saúde, que é feita de forma ... See full document

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