[PDF] Top 20 O julgamento do HC 126.292SP pelo STF e a execução provisória da pena privativa de liberdade
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O julgamento do HC 126.292SP pelo STF e a execução provisória da pena privativa de liberdade
... externa do processo, merece menção a decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso ...violação do estado de inocência insculpido no art. 8.2 do Pacto de São José da ... See full document
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A execução provisória da pena privativa de liberdade: um contraponto entre a jurisprudência do STF e da Lei nº 13.964/19
... efetividade da justiça criminal e do comprometimento com os direitos sociais da coletividade” 8 ...reprovação do crime cometido pelo acusado, gera uma indignação coletiva, veja-se que ... See full document
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Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF
... posição da Suprema Corte acerca da execução provisória da pena privativa de liberdade acabou por relativi- zar, também, a garantia prevista no inciso IX do ... See full document
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Execução provisória das penas restritivas de direito
... adiamento do julgamento o que continua valendo o entendimento do relator ...a execução provisória das penas restritivas de ...aplicado pelo ministro do STF Gilmar ... See full document
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Luz, câmera e execução: a comunicação sobre a execução da pena de Suzane Von Richthofen
... pagar pelo chão da biblioteca, também ajudou os irmãos a arrombar, com uma faca, a maleta em que o pai escondia dinheiro e a colocar 8 000 reais e 5 000 dólares na mochila de ...segredo da pasta, ... See full document
51
O princípio da individualização da pena na execução penal
... garantia da individualização da reprimenda penal (inciso XLVI do ...precisar da lei comum, fez de tal garantia uma cabal situação jurídica subjetiva de todo e qualquer indivíduo, ... See full document
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A inconstitucionalidade da execução provisória da pena pelos réus condenados a pena igual ou superior a 15 anos no tribunal do júri: uma análise acerca do dispositivo legal inserido pela Lei nº 13.964/2019
... IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS ...CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...No julgamento do Habeas Corpus 126.292/SP, a composição plenária do Supremo ... See full document
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A execução provisória de sentença penal condenatória e o princípio da presunção de inocência
... acerca da compatibilidade da execução provisória de sentenças penais condenatórias com o ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o princípio da presunção de inocência, previsto ... See full document
50
União homoafetiva : análise do julgamento do STF sob a teoria constitucional
... político do Judiciário nos tempos modernos decorre de sua capacidade de controlar os atos normativos dos demais poderes, especialmente as leis produzidas pelo ...importante do sistema político: o ... See full document
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Crimes hediondos: uma análise da possibilidade jurídica da aplicação ou não do regime de progressão durante o cumprimento da pena privativa de liberdade
... textual da Lei nº ...XLIII da Constituição Federal de 1988 que, por sua vez, procurou na sua essência devolver ao sistema social a sensação de segurança ...elaboração da Lei nº ... See full document
29
Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena
... Afonso da Silva que “O elemento central da teoria dos princípios de Alexy é a definição de prin- cípios como mandamentos de ...contrário do que ocorre com as regras jurídicas, os princípios podem ser ... See full document
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A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência: uma análise à luz da efetividade dos direitos penal e processual penal
... Execução provisôria da pena e () princípio da presunção de inocência: uma análise à luz da efetividade dos Direitos Penal e Processual Penal / Galtiênio da Cruz Paulino. Presun[r] ... See full document
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Aplicação da multa prevista no artigo 475-J à execução provisória
... dono da causa pelo advogado ...advogado do devedor acer- ca da sentença publicada, intimado automaticamente estará aquele em cujo nome atua o representante ...uma do advogado e outra ... See full document
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O novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do processo: de conhecimento; nos tribunais; de execução; da tutela provisória
... XVIII O Novo Processo Civil Brasileiro • Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Capítulo 25 Cumprimento de Sentença de Pagar Quantia Certa em Face da Fazenda ... See full document
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O reconhecimento da identidade de gênero nas normas aplicáveis ao sistema carcerário do Distrito Federal: violação dos direitos e garantias da população transgênera que cumpre pena privativa de liberdade
... Portanto, as conseqüências de um sistema binário, em que define a pessoa como homem ou mulher, tendo por base apenas aspectos meramente biológicos, são extremamente preocupantes. Uma vez que sujeitos que não estejam ... See full document
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La pena privativa de la libertad. Algunas reflexiones sobre su contenido.
... La situación cambia en el siglo XVIII. El fin de las monarquías absolutas arrastra en su caída a la pena de muerte y a las penas corpo- rales, que pasan a tener, en los países que se mantiene un puesto secun- ... See full document
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La aplicación de la suspención de la pena en las contravenciones sancionadas con pena privativa de la libertad
... una pena privativa de la libertad, ya que la norma no su aplicación, razón por lo cual los operadores de justicia solamente la aplican a los delitos que no superan los cinco años, negando este derecho a las ... See full document
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Crimes hediondos – uma análise da proporcionalidade e da permissão da liberdade provisória e da progressão de regime
... aspectos da Lei nº ...permissão da liberdade provisória, assim como à progressão de ...Princípio da Proporcionalidade serão analisadas as mudanças ocorri- das na Lei n° ...diante ... See full document
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A nova interpretação do mandado de injunção pelo STF: harmonia com o princípio da separação de poderes?
... culminante do processo de concretização normativa), mas, principalmente, porque esta não se limita a reproduzir o que está nos textos paramétricos, os quais são desdobrados, adaptados e, porque não dizer, ... See full document
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A operacionalização da insignificância pelo STJ e STF : entre o funcionalismo redutor e o direito penal do inimigo
... previsão do art. 17 da Lei Maria da Penha, não é cabível, em hipóteses de violência ou grave ameaça contra a mulher no âmbito doméstico, a aplicação somente da pena de multa, ainda que ... See full document
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