[PDF] Top 20 A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
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A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
... postura do Supremo Tribunal Federal ao atestar a ocorrência de mutação constitucional e mudar o conteúdo da norma, especialmente no que concerne as formas e aos ... See full document
71
Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF
... pais do mundo, após observado o 2º grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa aguardando referendo da Suprema Corte; (vi) agigantamento das competências deste tribunal; (vii) não ... See full document
134
Bloco de normatividade: crítica à regulação do direito de greve do servidor público realizada pelo Supremo Tribunal Federal
... EXPERIÊNCIA DO DIREITO COMPARADO. LEGITIMIDADE DE ADOÇÃO DE ALTERNATIVAS NORMATIVAS E INSTITUCIONAIS DE SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ...não-regulamentação do direito de greve dos servidores públicos ... See full document
65
O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
... julgamento do Habeas Corpus nº 126.192/SP, o qual foi objeto de pauta no Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 17 de fevereiro de 2016, e que, em decisão majoritária, modificou a ... See full document
64
Como poderia o Supremo Tribunal Federal se manifestar diante do vício formal no processo legislativo de concepção do regime diferenciado de contratações?
... o Supremo Tribunal Federal se posicionar diante de possível inconstitucionalidade formal no processo legislativo de criação do Regime Diferenciado de Contratações - ...reorganização do ... See full document
49
Inativismo judicial: uma aproximação do conceito a partir dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.
... jurisdição constitucional autônomo, são elas: (a) a qualidade de órgão constitucional, visto que uma vez que não forem garantidas as suas competências, funções constitucionais e sua independência judicial ... See full document
66
A inconstitucionalidade do cálculo por dentro do ICMS : reconstruindo a decisão do Supremo Tribunal Federal
... emenda constitucional, ao autorizar este artifício matemático, iria de encontro a tais balizamentos, violando um ideal de igual consideração e respeito para com os cidadãos desse Estado e, portanto, carecendo de ... See full document
68
Controle judicial de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal
... função constitucional de regulador de atos proferidos pelos demais Poderes para a constituição de políticas públicas que visam a concretização dos direitos fundamentais constitucionais, sanando eventuais dúvidas ... See full document
68
Aplicabilidade do método comparativo no Supremo Tribunal Federal
... - LEGITIMIDADE DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS PARA FINS TERAPÊUTICOS E O CONSTITUCIONALISMO ...doenças do neurônio ...superação do infortúnio alheio. Isto no âmbito de um ordenamento ... See full document
59
Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal
... trabalho do direito ...trabalho do direito ...atuação do Poder Constituinte Difuso e tema pertinente do trabalho acadêmico, foram as decisões proferidas pela ex - desembargadora, Maria ... See full document
83
A mutação constitucional como resultado da interpretação conforme à constituição do artigo 1.723 do código civil.
... jurídica do Estado com vistas à realização pessoal dos seus ...proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar; § 4- O casamento pode ser dissolvido nos casos ... See full document
61
Comentarios sobre una sentencia del Tribunal Constitucional de la República Federal Alemana
... gún la ley española, pero de hecho esa remisión quedaba trucada con el art. 56 del Reglamento para ejecución de la ley del Ma- trimonio y la del Registro civil, dispone[r] ... See full document
30
Ocorrência de hemoplasmas em gatos do Distrito Federal e suas alterações laboratoriais
... a ocorrência e distribuição da infecção em gatos do Distrito Federal utilizando a reação em cadeia da polimerase (PCR) como ferramenta ...Médica do Hospital Veterinário da ... See full document
36
Comportamiento judicial estratégico: el caso del Supremo Tribunal Federal de Brasil
... RESUMEN El presente artículo tiene como objetivo demostrar que el material jurídico ortodoxo es apenas uno de los elementos que influencian el compor- tamiento judicial, y no necesariamente el más importante, sobre todo ... See full document
28
Límites de competencia entre el Tribunal Supremo de Elecciones y la Sala Constitucional
... de tribunal sancionador, no aceptada por el representante Ortiz y otros, prevaleciendo la idea de que podía quedar en manos del Tribunal Electoral pronunciarse mediante un proceso electoral, dejando en ... See full document
13
Legitimidade e organizações da justiça : uma análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
... e do bom andamento do pleito, fixando um determinado sentido às regras eleitorais (quando elas existem) ou criando-as (quando inexistentes)” (2017, ...exclusiva do Poder Legislativo, e considerando a ... See full document
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O controle de constitucionalidade preventivo de projetos de lei exercido pelo Supremo Tribunal Federal
... [...] É q ue todo par lamentar q ue, a par tir de ag ora, s e opuser ao c onte údo d e determ in ada pro pos içã o leg is lat iva, p or vislu mbrar of ensa a uma clá usu la p étrea, demand ará a juris dição dest a Corte ... See full document
48
Jurisprudencia del Tribunal Supremo
... Si bien, ciertamente, el párrafo 7.» del artículo 29 expresa que los herma- nos huérfanos, a que se refiere el párrafo i.° del mismo artículo, se considera- rán en análoga situación a lo[r] ... See full document
8
Jurisprudencia del Tribunal Supremo
... ha incapacidad parcial permanente para el trabajo habitual a¡ que se dedicaba el actor, exige que a consecuencia del accidente, al ser dado de alta, le quede una inutilidad que disminuya[r] ... See full document
7
Jurisprudencia del Tribunal Supremo
... Las reglamentaciones de trabajo especifican las funciones propias de las categorías laborales y fijan para cada una de éstas las retribuciones corres- pondientes, especificación que no s[r] ... See full document
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