PDF superior A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional

A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional

A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional

Utilizando-se como marco teórico principalmente o magistério de autores brasileiros como Gilmar Ferreira Mendes, Luís Roberto Barroso, Anna Cândida da Cunha Ferraz, Paulo Bonavides, José Afonso da Silva, Alexandre de Moraes e Lenio Luiz Streck, e de doutrinadores estrangeiros, como José Joaquim Gomes Canotilho, Hans Kelsen, Peter Häberle, Konrad Hesse e Bruce Ackerman, procuraremos apresentar um estudo sobre a postura do Supremo Tribunal Federal ao atestar a ocorrência de mutação constitucional e mudar o conteúdo da norma, especialmente no que concerne as formas e aos efeitos desta medida, procurando analisar qual tem sido o entendimento majoritário da jurisprudência, o que os doutrinadores dizem acerca do assunto, e por fim, se esta ação do Pretório Excelso coaduna com papel que uma Corte Constitucional deve exercer.
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Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF

Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF

efeito suspensivo aos recursos de índole extraordinária (iii) recursos protelatórios, o que leva à prescrição das ações (iv) poucos são os casos de absolvição (v) em nenhum pais do mundo, após observado o 2º grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa aguardando referendo da Suprema Corte; (vi) agigantamento das competências deste tribunal; (vii) não esvaziar a presunção de inocência a prisão antes do trânsito em julgado, em virtude de outros efeitos da condenação, como os secundários e os extrapenais, não poderem ainda produzir seus efeitos (viii) a constituição condiciona a culpabilidade ao trânsito em julgado e não a prisão, bastando a existência de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaria competente (ix) a presunção de inocência é princípio, e por isso é ponderável com os demais existentes no ordenamento jurídico (x) ocorrência de mutação constitucional (xi) negar a execução antecipada da pena seria uma proteção insatisfatória aos direitos fundamentais dos cidadãos e violação do princípio da vedação ao retrocesso (xii) direito fundamental da sociedade de ver sua ordem penal aplicada (xiii) “clamor social”, “a sociedade não aceita mais a presunção de inocência”, “impunidade”, “expectativa mínima de justiça”, “descredito social”, “estimulo ao cometimento de crimes, principalmente os de colarinho branco”, “prisão como exigência de ordem pública”, “credibilidade do poder judiciário e do sistema penal”, “nem todos tem dinheiro para pagar advogados a fim de interporem tantos recursos e levarem o processo à prescrição”, “efetividade da lei penal”, “medida eficaz para combate ao crime”, dentre outros.
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Bloco de normatividade: crítica à regulação do direito de greve do servidor público realizada pelo Supremo Tribunal Federal

Bloco de normatividade: crítica à regulação do direito de greve do servidor público realizada pelo Supremo Tribunal Federal

“3. DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. HIPÓTESE DE OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL. MORA JUDICIAL, POR DIVERSAS VEZES, DECLARADA PELO PLENÁRIO DO STF. RISCOS DE CONSOLIDAÇÃO DE TÍPICA OMISSÃO JUDICIAL QUANTO À MATÉRIA. A EXPERIÊNCIA DO DIREITO COMPARADO. LEGITIMIDADE DE ADOÇÃO DE ALTERNATIVAS NORMATIVAS E INSTITUCIONAIS DE SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE OMISSÃO. 3.1. A permanência da situação de não-regulamentação do direito de greve dos servidores públicos civis contribui para a ampliação da regularidade das instituições de um Estado democrático de Direito (CF, art. 1o). Além de o tema envolver uma série de questões estratégicas e orçamentárias diretamente relacionadas aos serviços públicos, a ausência de parâmetros jurídicos de controle dos abusos cometidos na deflagração desse tipo específico de movimento grevista tem favorecido que o legítimo exercício de direitos constitucionais seja afastado por uma verdadeira "lei da selva". 3.2. Apesar das modificações implementadas pela Emenda Constitucional no 19/1998 quanto à modificação da reserva legal de lei complementar para a de lei ordinária específica (CF, art. 37, VII), observa- se que o direito de greve dos servidores públicos civis continua sem receber tratamento legislativo minimamente satisfatório para garantir o exercício dessa prerrogativa em consonância com imperativos constitucionais. 3.3. Tendo em vista as imperiosas balizas jurídico-políticas que demandam a concretização do direito de greve a todos os trabalhadores, o STF não pode se abster de reconhecer que, assim como o controle judicial deve incidir sobre a atividade do legislador, é possível que a Corte Constitucional atue também nos casos de inatividade ou omissão do Legislativo. 3.4. A mora legislativa em questão já foi, por diversas vezes, declarada na ordem constitucional brasileira. Por esse motivo, a permanência dessa situação de ausência de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos civis passa a invocar, para si, os riscos de consolidação de uma típica omissão judicial. 3.5. Na experiência do direito comparado (em especial, na Alemanha e na Itália), admite-se que o Poder Judiciário adote medidas normativas como alternativa legítima de superação de omissões inconstitucionais, sem que a proteção judicial efetiva a direitos fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (art. 2º CF)".
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O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP

O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP

O direito move-se no tempo em função de interpretações e a jurisprudência não raras vezes altera-se significativamente em casos referenciais como ocorreu recentemente com decisão no julgamento do Habeas Corpus nº 126.192/SP, o qual foi objeto de pauta no Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 17 de fevereiro de 2016, e que, em decisão majoritária, modificou a jurisprudência da Corte no que se refere a possibilidade de execução antecipada da pena. A presente monografia está direcionada para analisar a nova jurisprudência firmada naquela mesma data mediante comparação argumentativa das posições favoráveis e contrárias à modificação do entendimento da Corte Constitucional a partir dos conceitos do Estado democrático de Direito e do princípio da presunção de inocência, rememorando brevemente a consolidação da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a execução provisória da pena. Na referida análise, foram conjugados elementos apresentados nos autos do Habeas Corpus nº 84.078/MG – que trata da consolidação da anterior jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema – para fins de reflexão quanto ao alcance e consequências que a nova interpretação proporciona no âmbito jurídico apresentada nas considerações finais. O tratamento detalhado do posicionamento dos membros da Corte nos argumentos sustentados para revisão da jurisprudência permite evidenciar um exemplo inconteste do processo de construção da mutação constitucional em temas de alta relevância, o que se revelou preocupante ante a literalidade de uma norma constituinte originária (art. 5º, inciso LVII, da CF/88) em um contexto de Estado democrático de Direito.
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Como poderia o Supremo Tribunal Federal se manifestar diante do vício formal no processo legislativo de concepção do regime diferenciado de contratações?

Como poderia o Supremo Tribunal Federal se manifestar diante do vício formal no processo legislativo de concepção do regime diferenciado de contratações?

O presente trabalho visa o estudo de como poderia o Supremo Tribunal Federal se posicionar diante de possível inconstitucionalidade formal no processo legislativo de criação do Regime Diferenciado de Contratações - RDC. O RDC provém da Medida Provisória 527 de 2011, a qual originalmente tinha como objeto exclusivo a reorganização do setor aeroviário brasileiro. Ocorre que foram incluídas diversas emendas legislativas ao corpo da Medida Provisória durante a sua tramitação no Congresso Nacional, dentre as quais a que perfaz a criação do regime diferenciado de contratações, o que deu origem à Lei nº 12.462 de 2011, que cria o regime licitatório diferenciado. Porém, tal ato deliberado de incluir, em Medida Provisória, emenda parlamentar que não detenha coerência alguma com o objeto inicial da medida é o que se chama de Contrabando Legislativo, prática amplamente repudiada pela doutrina. Isso se dá em razão de que é competência exclusiva do Presidente da República a definição de qual matéria detém os critérios de relevância e urgência constitucionalmente requeridos para compor corpo de Medida Provisória. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a prática quando do julgado de algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADI. Quando do julgamento da ADI 5127, o Tribunal Constitucional se posicionou no sentido da inconstitucionalidade da prática do contrabando legislativo, mas optou por modular os efeitos de tal decisão, no sentido de que tal entendimento somente seria aplicado a partir do julgado em questão em diante, em respeito ao princípio da Segurança Jurídica, razão pela qual se negou a ADI. Ressalta-se que a decisão não se deu de forma unânime. Novamente a Corte Suprema foi instada a se manifestar sobre a prática quando do julgado da ADI 5012, na qual também se presenciou a ocorrência de contrabando legislativo em corpo de Medida Provisória. No julgado em questão, por maioria, a Corte optou por manter a jurisprudência firmada no julgado anteriormente citado, negando, assim, a ação. Resta avaliar as peculiaridades de cada um dos julgamentos citados, assim como os pressupostos levantados nas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade em desfavor do RDC atualmente em trâmite da Corte Máxima, a fim de avaliarmos quais as possíveis decisões que podem ser tomadas e as consequências jurídicas de cada um na Administração Pública.
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Inativismo judicial: uma aproximação do conceito a partir dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.

Inativismo judicial: uma aproximação do conceito a partir dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.

Cabe neste trabalho evidenciar quatro das características supracitadas como características basilares de uma jurisdição constitucional autônomo, são elas: (a) a qualidade de órgão constitucional, visto que uma vez que não forem garantidas as suas competências, funções constitucionais e sua independência judicial não poderá este órgão assegurar o Estado de Direito, tampouco fazer cumprir as suas decisões; (b) a legitimidade democrática é necessária dado o fato que este tribunal não pode ser dado a escolhas arbitrárias, devendo este servir como guardião dos interesses de sua comunidade política, e não de interesses particulares; (c) a atividade jurisprudencial racional tem-se também como de importância ímpar, para que junto com a (d) jurisprudêncialização do direito se faça capaz de promover uma correta e efetiva atualização da
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A inconstitucionalidade do cálculo por dentro do ICMS : reconstruindo a decisão do Supremo Tribunal Federal

A inconstitucionalidade do cálculo por dentro do ICMS : reconstruindo a decisão do Supremo Tribunal Federal

Segundo esta perspectiva, a própria emenda constitucional, ao autorizar este artifício matemático, iria de encontro a tais balizamentos, violando um ideal de igual consideração e respeito para com os cidadãos desse Estado e, portanto, carecendo de legitimidade para subsistir. Assim, tal emenda, por si só, não representaria uma autorização à que a lei complementar instituísse o tributo com cálculo por dentro. A inconstitucionalidade que aqui remetemos é muito mais profunda que isso, e nem mesmo o Poder Constituinte Derivado, no gozo de suas prerrogativas constitucionais de editar emendas à Constituição, poderia salvar tal cálculo sem, todavia, violar os ideais de justiça e equidade típicos de nossa comunidade política, e cujo cumprimento é exigido pela concepção de integridade quando aplicada ao poder legislativo.
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Controle judicial de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal

Controle judicial de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal

cumprimento da sua função constitucional de regulador de atos proferidos pelos demais Poderes para a constituição de políticas públicas que visam a concretização dos direitos fundamentais constitucionais, sanando eventuais dúvidas sobre o tema. Realiza-se uma análise da influência do neoconstitucionalismo no atual momento constitucional brasileiro, surgindo com o advento da Constituição Cidadã de 1988. Realiza-se também o exame do conceito de políticas públicas e o seu complexo arranjo político de elaboração buscando identificar seu caráter jurídico ensejando o controle por órgãos jurisdicionais. Por fim verificam-se os argumentos a favor e contra a essa legitimidade do exercício de controle nos atos do Poder Público pelo Judiciário dando maior enfoque na possibilidade do Supremo Tribunal Federal observando seu posicionamento através de sua produção jurisprudêncial. O Poder Judiciário possui legitimidade para controle e análise de políticas públicas a fim de se proteger e garantir os direitos fundamentais conquistados através da Carta Magna.
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Aplicabilidade do método comparativo no Supremo Tribunal Federal

Aplicabilidade do método comparativo no Supremo Tribunal Federal

II - LEGITIMIDADE DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS PARA FINS TERAPÊUTICOS E O CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. A pesquisa científica com células-tronco embrionárias, autorizada pela Lei n° 11.105/2005, objetiva o enfrentamento e cura de patologias e traumatismos que severamente limitam, atormentam, infelicitam, desesperam e não raras vezes degradam a vida de expressivo contingente populacional {ilustrativamente, atrofias espinhais progressivas, distrofias musculares, a esclerose múltipla e a lateral amiotrófica, as neuropatías e as doenças do neurônio motor). A escolha feita pela Lei de Biossegurança não significou um desprezo ou desapreço pelo embrião "in vitro", porém a mais firme disposição para encurtar caminhos que possam levar à superação do infortúnio alheio. Isto no âmbito de um ordenamento constitucional que desde o seu preâmbulo qualifica "a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça" como valores supremos de uma sociedade mais que tudo "fraterna". O que já significa incorporar o advento do constitucionalismo fraternal às relações humanas, a traduzir verdadeira comunhão de vida ou vida social em clima de transbordante solidariedade em benefício da saúde e contra eventuais tramas do acaso e até dos golpes da própria natureza. Contexto de solidária, compassiva ou fraternal legalidade que, longe de traduzir desprezo ou desrespeito aos congelados embriões "in vitro", significa apreço e reverência a criaturas humanas que sofrem e se desesperam. Inexistência de ofensas ao direito à vida e da dignidade da pessoa humana, pois a pesquisa com células-tronco embrionárias (inviáveis biologicamente ou para os fins a que se destinam) significa a celebração solidária da vida e alento aos que se acham à margem do exercício concreto e inalienável dos direitos à felicidade e do viver com dignidade (Ministro Celso de Mello).
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Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal

Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal

MÜLLER, Friedrich. Métodos de trabalho do direito constitucional. 2.ed. São Paulo: Max Limond, 2000. 98 MÜLLER, Friedrich. Métodos de trabalho do direito constitucional. 2.ed. São Paulo:Max Limond, 2000. 99 Exemplo da atuação do Poder Constituinte Difuso e tema pertinente do trabalho acadêmico, foram as decisões proferidas pela ex - desembargadora, Maria Berenice Dias. Em suas decisões, ampliou o conceito de união estável, estendo também esse direito para os casais homoafetivos. A juíza foi quem abriu os olhos do judiciário brasileiro para que pudessem apreciar a questão, concedendo, assim igual direito para aqueles que não estavam contemplados na Carta Magna. A partir dessa nova visão que os casos de união homoafetiva bateram à porta do Supremo Tribunal Federal. A Corte Constitucional, como se verá adiante ratificou e unificou o entendimento da matéria.
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A mutação constitucional como resultado da interpretação conforme à constituição do artigo 1.723 do código civil.

A mutação constitucional como resultado da interpretação conforme à constituição do artigo 1.723 do código civil.

“Art. 1 - A família, célula básica da sociedade, tem direito à proteção social, econômica e jurídica do Estado com vistas à realização pessoal dos seus membros. § 1- O casamento civil é a forma própria de constituição da família, sendo gratuita a sua celebração. § 2- O casamento religioso terá efeito civil, nos termos da lei; § 3- Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar; § 4- O casamento pode ser dissolvido nos casos expressos em lei, desde que haja prévia separação judicial por mais de dois anos; § 5- A anulação e a nulidade do casamento podem ser declaradas em qualquer época.”
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Comentarios sobre una sentencia del Tribunal Constitucional de la República Federal Alemana

Comentarios sobre una sentencia del Tribunal Constitucional de la República Federal Alemana

gún la ley española, pero de hecho esa remisión quedaba trucada con el art. 56 del Reglamento para ejecución de la ley del Ma- trimonio y la del Registro civil, dispone[r]

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Ocorrência de hemoplasmas em gatos do Distrito Federal e suas alterações laboratoriais

Ocorrência de hemoplasmas em gatos do Distrito Federal e suas alterações laboratoriais

Micoplasmas hemotrópicos (hemoplasmas) infectam os eritrócitos de gatos podendo levar à anemia. A transmissão ocorre através de vetores hematófagos, transfusão sanguínea e contato direto com secreções. Este estudo teve como objetivo verificar a ocorrência e distribuição da infecção em gatos do Distrito Federal utilizando a reação em cadeia da polimerase (PCR) como ferramenta diagnóstica. Foram analisadas 160 amostras obtidas durante a campanha de vacinação pública e de animais atendidos no setor de Clínica Médica do Hospital Veterinário da UnB. Os animais estavam distribuídos em 20 áreas do DF. A PCR detectou a infecção por Mycoplasma spp. em 8,75% (14/160) dos felinos distribuídos nas áreas de Asa Norte (7%), Ceilândia (21%), Núcleo Bandeirante (7%), Planaltina (7%), Sobradinho (14%), São Sebastião (7%), Taguatinga (14%), Vicente Pires (7%) e Vila Planalto (14%). Foram encontradas diferenças estatísticas (p<0,05) no número total de leucócitos, neutrófilos, linfócitos e proteínas plasmáticas totais entre animais positivos e negativos. Outros achados hematológicos entre os animais positivos foram monocitose, trombocitopenia e anemia. As alterações hematológicas encontradas são compatíveis com a fase aguda da doença, no entanto, como a maioria dos animais positivos apresentaram poucas alterações, acredita-se que uma espécie pouco patogênica esteja envolvida.
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Comportamiento judicial estratégico: el caso del Supremo Tribunal Federal de Brasil

Comportamiento judicial estratégico: el caso del Supremo Tribunal Federal de Brasil

RESUMEN El presente artículo tiene como objetivo demostrar que el material jurídico ortodoxo es apenas uno de los elementos que influencian el compor- tamiento judicial, y no necesariamente el más importante, sobre todo en casos emblemáticos. El trabajo presenta tres modelos principales de comportamien- to judicial: el modelo legalista, el modelo ideológico y el modelo estratégico. Se profundiza en el modelo estratégico, abordando sus características principales y las críticas que se le han formulado. Propone un estudio de caso acerca de las decisiones dictadas por el Supremo Tribunal Federal de Brasil, a la luz de este último modelo. Se concluye en el sentido que los factores extrajurídicos tam- bién interfieren en el proceso decisorio de las cortes. Por ello, el Derecho no puede prescindir de un entendimiento adecuado sobre cómo las cortes efecti- vamente deciden en la vida real.
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Límites de competencia entre el Tribunal Supremo de Elecciones y   la Sala Constitucional

Límites de competencia entre el Tribunal Supremo de Elecciones y la Sala Constitucional

En la Constituyente de 1949, se dio la discusión de si se le otorgaban competencias investigativas y sancionadoras al TSE, en el contexto de la discusión de la parcialidad política de los servidores del Estado en el ejercicio de sus cargos. Baudrit González sugirió la tesis de tribunal sancionador, no aceptada por el representante Ortiz y otros, prevaleciendo la idea de que podía quedar en manos del Tribunal Electoral pronunciarse mediante un proceso electoral, dejando en manos de los Tribunales ordinarios la tramitación del juicio conforme a los Procedimientos Penales.
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Legitimidade e organizações da justiça : uma análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Legitimidade e organizações da justiça : uma análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Para Graeff e Barreto (2017), a função normativa “tem o condão de auxiliar a Justiça Eleitoral, pois a ela atribui o poder de adequar legislações amplas aos casos concretos, alcançando as necessidades sociais, além de viabilizar determinados atos necessários para o correto transcorrer das eleições” (p. 110). Os autores afirmam que o TSE está legalmente autorizado “a regulamentar a norma eleitoral, o que implica ampla margem de ação, podendo operar em nome da garantia da lisura e do bom andamento do pleito, fixando um determinado sentido às regras eleitorais (quando elas existem) ou criando-as (quando inexistentes)” (2017, p. 113). Nesse sentido, Macedo pontua que, como a competência legislativa sobre a matéria eleitoral é exclusiva do Poder Legislativo, e considerando a inexistência da Lei Complementar que o art. 121 da Constituição Federal determinou que fosse elaborada para tratar da organização e competência dos tribunais, juízes e juntas eleitorais, a Justiça Eleitoral assume a competência do poder regulamentar (quando atua no que já está previsto em lei) e passa a exercer a função normativa a fim de que a Justiça Eleitoral e o processo eleitoral funcionem normalmente (Macedo, 2013). Entretanto, a autora ressalta que, “sobrevindo lei posterior que enfrente a matéria normatizada, essa resta afastada” (2013, p. 13883), podendo sobrepor, revogar ou tornar sem efeito o que foi previamente decidido pelo TSE, como ocorreu no caso da minirreforma eleitoral de 2009 19 que retirou a necessidade do pagamento de multas
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O controle de constitucionalidade preventivo de projetos de lei exercido pelo Supremo Tribunal Federal

O controle de constitucionalidade preventivo de projetos de lei exercido pelo Supremo Tribunal Federal

[...] É q ue todo par lamentar q ue, a par tir de ag ora, s e opuser ao c onte údo d e determ in ada pro pos içã o leg is lat iva, p or vislu mbrar of ensa a uma clá usu la p étrea, demand ará a juris dição dest a Corte p ela via d o manda d o de seg urança. Se ho je o T ribuna l atue co mo uma espéc ie de terce iro turno das rod adas parla mentares, em s e admit indo o controle material prévio d e constit uciona lida de de projet os d e le i, p assará a o cup ar o pape l q ue cabe, constituc io na lmen te, ao Poder Leg is lativo. Ha ver ia, assim, um a umento e xpo nenc ia l n o número d e açõ es e , pau latinamente, o contro le jud ic ia l repress ivo, até e nt ão a reg ra no no sso s istema de controle de c onst ituc ion alid ade, ced erá es paço a o controle jud ic ia l pr event ivo. Pen so q u e o me lh or do s camin hos nã o pas sa por essa p oss ib ilid a de. 37
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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Si bien, ciertamente, el párrafo 7.» del artículo 29 expresa que los herma- nos huérfanos, a que se refiere el párrafo i.° del mismo artículo, se considera- rán en análoga situación a lo[r]

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Jurisprudencia del Tribunal Supremo

ha incapacidad parcial permanente para el trabajo habitual a¡ que se dedicaba el actor, exige que a consecuencia del accidente, al ser dado de alta, le quede una inutilidad que disminuya[r]

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Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Jurisprudencia del Tribunal Supremo

Las reglamentaciones de trabajo especifican las funciones propias de las categorías laborales y fijan para cada una de éstas las retribuciones corres- pondientes, especificación que no s[r]

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