[PDF] Top 20 Os limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal para despesas de pessoal no distrito federal
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Os limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal para despesas de pessoal no distrito federal
... de pessoal no âmbito do Distrito Federal no período de setembro de 2002 a agosto de ...de pessoal e qual gastou menos, tendo por base os limites estipulados pela LRF para cada um ... See full document
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A Lei de responsabilidade fiscal e as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal
... as despesas com pessoal dos Poderes Legislativo e Executivo do Distrito Federal, no período de 2000 a 2008, durante o qual se examinou o cumprimento das disposições constantes na LRF acerca do ... See full document
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Análise dos Gastos Com Pessoal do Poder Legislativo Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal
... das despesas pode ocasionar um déficit tanto orçamentário quanto financeiro, resultando por sua vez numa gestão ...do Distrito Federal, como é tratado no seu ...aspecto fiscal pelo motivo de ... See full document
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ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS BRASILEIROS: Análise das Sanções e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
... nos limites da dívida consolidada, que é a dívida pública consolidada deduzida das disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros, no caso dos estados menos endividados, ... See full document
17
A arrecadação do IPTU, no estado do Paraná, no período de 1997 a 2011: um olhar sob os impactos da lei de responsabilidade fiscal
... gestão fiscal implica na ação planejada e clara em que se antecipam os riscos e ajustam anormalidades capazes de afetar o equilíbrio das finanças públicas, mediante cumprimento de metas pré-estabelecidas nos ... See full document
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A observância dos limites da LRF para despesas com pessoal e dos limites constitucionais para aplicações em educação e em saúde no município de Jacuizinho – RS nos anos de 2009 a 2012
... da Lei Complementar Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio também para estabelecer limites às ações governamentais na utilização de finanças ...os limites legais ... See full document
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A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus instrumentos de controle de endividamento : uma análise dos municípios brasileiros (2000-2012)
... os limites aplicáveis à Despesa com Pessoal (Nota ...das despesas com pensionistas por parte dos estados e municípios era justificada pela alegação de que o artigo 18 da LRF teria extrapolado ... See full document
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Observância dos Limites para a Despesa com Pessoal no Estado de Mato Grosso do Sul entre os Anos de 2000 a 2014
... dos limites para as despesas com pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no Estado de Mato Grosso do Sul de 2000 a ...aos limites para as ... See full document
16
Gestão de pessoas na Administração Pública Federal: quadro de pessoal e impacto orçamentário
... busca pela administração pública gerencial eficiente e efetiva tornou-se um dos principais objetivos do governo e uma das principais demandas da sociedade nas últimas ...de pessoal do Poder Executivo ... See full document
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Análise em painel do comportamento das despesas totais com pessoal dos municípios da Região Metropolitana de Natal.
... formado pela própria União, enquanto Governo Federal ou Central, estados, Distrito Federal e ...da lei maior, na qual há repartição de atribuições, obrigações e competências ... See full document
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Gestão pública dos gastos com pessoal: verificação do cumprimento dos limites prudenciais impostos pela Lei de responsabilidade Fiscal, baseado em relatórios sistematizados nos anos de 2015 e 2016 de um Município de Minas Gerais
... Constituição Federal de 1988 o poder executivo estabelece integração entre os processos de planejamento e orçamento, elaborando três ...a Lei Orçamentária Anual – LOA que provisiona os gastos de um ... See full document
27
DECRETO DE PRESUPUESTO DE EGRESOS DEL DISTRITO FEDERAL PARA EL EJERCICIO FISCAL 2015
... del Distrito Federal, a través de sus direcciones Distritales, cabeceras de Delegación, sobre los proyectos específicos seleccionados por cada Colonia o Pueblo, según ... See full document
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A competência dos tribunais de contas para o exercício do controle externo sobre recursos destinados pela lei n.° 10.633/2002 ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
... efetuadas pela União, deixando o DF em situação mais confortável para programar despesas e gerir os ...área federal sobre recursos que, até o advento da Lei nº ...referida Lei, que ... See full document
105
Responsabilidade do Estado na Constituição Federal de 1988
... a lei produz efeitos gerais e abstratos, de modo que o Estado deve responder por danos causados por leis que atinjam pessoas determinadas, mesmo que se trate de normas ...a responsabilidade estatal, desde ... See full document
27
DECRETO DE PRESUPUESTO DE EGRESOS DEL DISTRITO FEDERAL PARA EL EJERCICIO FISCAL 2008
... Registro Federal de Contribuyentes del Gobierno del Distrito Federal, deberán remitir oportunamente a la Secretaría la información necesaria para que la Oficialía cumpla dentro de los plazos legales ... See full document
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Regularização de condomínios no distrito federal e o marco jurídico da Lei n° 9.262/96
... Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, haja vista a impossibilidade da venda direita da gleba à associação, em razão ... See full document
53
DECRETO DE PRESUPUESTO DE EGRESOS DEL DISTRITO FEDERAL PARA EL EJERCICIO FISCAL 2007
... del Distrito Federal que ejerzan recursos aprobados en este Decreto, y los servidores públicos encargados de la administración de los mismos, serán los responsables del manejo y aplicación de éstos; del ... See full document
21
ADMINISTRACIÓN PÚBLICA DEL DISTRITO FEDERAL JEFATURA DE GOBIERNO DECRETO DE PRESUPUESTO DE EGRESOS DEL DISTRITO FEDERAL PARA EL EJERCICIO FISCAL 2011
... f) El compromiso del ejercicio de los recursos de presupuesto participativo en las colonias y pueblos originarios quedará a cargo de las Delegaciones en colaboración con los Comités Ciudadanos y Consejos del Pueblo, ... See full document
175
Estudo sobre o controle interno na administração pública do município de Campos Borges RS com enfoque na lei de responsabilidade fiscal
... da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, esta lei, segundo Reston (2000) provocou uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos ...as despesas com ... See full document
80
DECRETO DE PRESUPUESTO DE EGRESOS DEL DISTRITO FEDERAL PARA EL EJERCICIO FISCAL 2005
... Registro Federal de Contribuyentes del Gobierno del Distrito Federal, deberán remitir oportunamente a la Secretaría la información necesaria, para que la Oficialía cumpla dentro de los plazos legales ... See full document
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