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[PDF] Top 20 Necessidade ou não da aplicação da teoria do domínio do fato no ordenamento jurídico brasileiro

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Necessidade ou não da aplicação da teoria do domínio do fato no ordenamento jurídico brasileiro

Necessidade ou não da aplicação da teoria do domínio do fato no ordenamento jurídico brasileiro

... a teoria do domínio do fato, sob os aspectos da doutrina e da jurisprudência ...frente da teoria geral do concurso de agentes e como é realizada a ... See full document

41

Aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro

Aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro

... 2º, da CLT não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 7º, XXIII, garantiu de forma plena o direito ao recebimento dos adicionais de penosidade, insalubridade e ... See full document

248

Importância da aplicação da avaliação ambiental estratégica (AAE) no ordenamento jurídico brasileiro

Importância da aplicação da avaliação ambiental estratégica (AAE) no ordenamento jurídico brasileiro

... portância do instituto da Avaliação de Impacto Am- biental, sendo que seu objetivo primordial é analisar os impactos que determinado empreendimento poderá acarretar, tendo maior certeza da ... See full document

13

Precedentes judiciais como instrumento de segurança jurídica e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro

Precedentes judiciais como instrumento de segurança jurídica e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro

... edição da decisão dotada de fundamentação racionalmente aceitável pelo Superior Tribunal de Justiça, não há como admitir, por parte de qualquer juiz ou tribunal uma decisão que apresente razões ... See full document

87

A aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades no direito português e brasileiro

A aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades no direito português e brasileiro

... legislador brasileiro criou a sensação de que o empresário é, primeiramente, um inimigo do consumidor, que deve ser ...social não está positivado ou é aceito pelo ordenamento ...largo ... See full document

53

A proteção do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro

A proteção do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro

... uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à ...específica, não tomar as providências para, no ... See full document

61

O crime de exploração sexual infanto-juvenil no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do princípio da proibição da proteção insuficiente

O crime de exploração sexual infanto-juvenil no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do princípio da proibição da proteção insuficiente

... exame, do regime semiaberto para o início de cumprimento da pena privativa de ...vigência da Lei nº 11.464/07, a qual instituiu a obrigatoriedade da imposição do regime inicialmente ... See full document

65

Punitive damages: análise sobre a viabilidade de transposição do instituto para o ordenamento jurídico brasileiro

Punitive damages: análise sobre a viabilidade de transposição do instituto para o ordenamento jurídico brasileiro

... fixação da indenização punitiva afim de evitar que o valor total das indenizações seja excessivo ou ...acaso não tenham ingressado judicialmente, “para deduzir do montante indenizatório a ... See full document

63

A viabilidade do exercício do poder de polícia por pessoas jurídicas de direito privado em busca da eficiência administrativa no atual ordenamento jurídico brasileiro.

A viabilidade do exercício do poder de polícia por pessoas jurídicas de direito privado em busca da eficiência administrativa no atual ordenamento jurídico brasileiro.

... âmbito do poder de polícia, diz respeito ao exercício de atividades cujo livre exercício pode, em muitos casos, constituir perigo ou dano para a coletividade, mas que não é oportuno impedir de nodo ... See full document

51

Da vulnerabilidade do consumidor à vulnerabilidade ambiental: análise dos impactos da obsolescência programada no ordenamento jurídico brasileiro

Da vulnerabilidade do consumidor à vulnerabilidade ambiental: análise dos impactos da obsolescência programada no ordenamento jurídico brasileiro

... fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito caso a caso e com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível socioeconômico dos autores, e, ainda, ao porte ... See full document

179

Aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro

Aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro

... inviolabilidade da vida privada, intimidade, honra, imagem e, de resto, nos valores da pessoa e da família, prevista no ...3º do art. 222 da Carta de 1988, parece sinalizar que, no ... See full document

84

A consumação do fato: representações da primeira semana do Governo Lula no telejornalismo da Rede Globo de Televisão

A consumação do fato: representações da primeira semana do Governo Lula no telejornalismo da Rede Globo de Televisão

... Jornal da Globo), durante la primera semana después que el presidente Luis Inácio Lula da Silva asume el gobierno ...Lula da, mostrando cómo la emisora actuó en la cobertura de las diversas campañas ... See full document

18

A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro

A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro

... doentes da “R ha dos ...pois não traria aporte algum à guerra, sendo apenas um ...obrigações do Estado poderia requerer à justiça autorização para morrer, o que era, na maioria das vezes, concedido, ... See full document

62

Alcance e aplicação do conceito de Gasto Público Social no ordenamento jurídico colombiano

Alcance e aplicação do conceito de Gasto Público Social no ordenamento jurídico colombiano

... indeterminação do conceito do Gasto Público Social por meio da análise da evolução normativa, jurisprudencial, doutrinal, da revisão exaustiva do direito comparado e da ... See full document

12

O DIREITO DE RESISTIR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: Uma Breve Análise da Resistência no Ordenamento Jurídico Brasileiro de 1988

O DIREITO DE RESISTIR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: Uma Breve Análise da Resistência no Ordenamento Jurídico Brasileiro de 1988

... protesto do trabalhador, a fim de forçar o patronato ao atendimento de suas reivindicações, sejam elas com o propósito de aumento de salário, de benefícios ou qualquer outra cobrança, para melhoria nas ... See full document

18

Direito administrativo e sociedade mundial : os desafios da teoria do direito administrativo na construção do regime jurídico da cooperação técnica internacional recebida no contexto brasileiro

Direito administrativo e sociedade mundial : os desafios da teoria do direito administrativo na construção do regime jurídico da cooperação técnica internacional recebida no contexto brasileiro

... norma da execução nacional, ao contrário dos custos elevados que seriam exigidos com a manutenção de unidades locais de administração em cada projeto setorial ou ...clara do objeto que se pretende ... See full document

137

Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação

Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação

... disposição do Título IX (A proteção dos consumidores) prevendo um “elevado nível de proteção dos consumidores” pela adoção de medidas relacionadas ao mercado interior e a disciplina complementar quanto à proteção ... See full document

15

Ao Sul da Teoria:: a atualidade teórica do pensamento social brasileiro

Ao Sul da Teoria:: a atualidade teórica do pensamento social brasileiro

... desvinculando-o do seu exclu- sivismo europeu e enfatizando as dinâmicas transcontinentais que presidi- ram sua complexa ...problemas da “transi- ...que não eram usu- almente considerados locus de ... See full document

24

A função social da propriedade imóvel no ordenamento jurídico civil-constitucional brasileiro

A função social da propriedade imóvel no ordenamento jurídico civil-constitucional brasileiro

... evolução da sociedade, o Direito encontra-se em constante mutação, o que resulta em diferentes abordagens, ainda que para um mesmo tema, conforme a realidade ...surgimento do instituto da função ... See full document

60

Provas ilícita: a teoria da proporcionalidade e a sua aplicação no processo penal brasileiro

Provas ilícita: a teoria da proporcionalidade e a sua aplicação no processo penal brasileiro

... principal do processo penal é alcançar a verdade real, aquela na qual o julgador consegue descobrir, através da instrução criminal, exatamente o que aconteceu e como ...real não é facilmente ...fé ... See full document

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