[PDF] Top 20 A nova lei de adoção como obstáculo à proteção da criança e do adolescente
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A nova lei de adoção como obstáculo à proteção da criança e do adolescente
... de adoção unilateral de menor, deduzido pela companheira da mãe biológica da adotanda, no qual se afirma que a criança é fruto de planejamento do casal, que já vivia em união estável, e ... See full document
54
O ato infracional no discurso do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiros
... formulação do Código de Menores (Lei ...a criança e o ...psicológico da criança e do ...direitos da criança e do adolescente, o ECA (Brasil, ... See full document
12
A aplicação da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente pelo judiciário brasileiro
... projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes no Brasil, Mario Volpi, ao ser questionado sobre a opção de aplicação da medida ... See full document
63
O primado da igualdade jurídica e o direito fundamental à proteção da criança diante das questões de prorrogação da licença-maternidade
... jurídica da licença ganhou novos contornos jurisprudenciais, constitucionais e legais: o beneficiário é a criança e o titular, coerentemente, passou-se a admitir ser pessoa diversa da ...saúde ... See full document
73
O paradigma da proteção integral e as inovações da Lei 13.509/2017: o programa de apadrinhamento e a revogabilidade do instituto da adoção
... de adoção nacional, conforme artigo 46, caput do Estatuto da Criança e do ...a criança ou adolescente se adapte aos requerentes da adoção, período ... See full document
27
A nova tipificação do crime de pedofilia após o advento da Lei 11.829/2008
... 226 da Constituição Federal descreve ser a família a base da sociedade tendo esta especial proteção do Estado, considerando a família como a comunidade formada por qualquer dos pais e seus ... See full document
65
Adoção por ascendentes com base nos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criança e do adolescente
... §1º, do Art. 42, do ECA, talvez possa vir a ser o ponto de partida da exegese a ser feita pelo juiz, mas jamais será o seu códice insular para entrega da prestação ...mais do juiz. A ... See full document
74
A proteção da criança e do adolescente frente à publicidade infantil: uma análise do tratamento conferido pelo ordenamento brasileiro
... prática do mercado, seu conceito é desenvolvido não só no âmbito jurídico, mas também no meio ...utilizou-se do mesmo conceito na Lei ...exercício da profissão de publicitário e de agenciador ... See full document
97
A convivência da criança e do adolescente com os genitores privados de liberdade: uma análise à luz do paradigma da proteção integral
... par da fragilidade da Lei nº 12.962/2014, quanto à sua harmonia com o Texto Constitucional, cabe ao Estado, por meio de políticas públicas reordenar o sistema prisional, com intuito de ... See full document
72
A efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na guarda compartilhada
... atuação do poder dos pais na pessoa dos ...caput do art. 227 da Carta Federal notam-se a discriminação de inúmeros direitos em favor da criança e do adolescente, os quais ... See full document
55
A excepcionalidade da adoção internacional e suas formalidades frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
... uma proteção maior à criança e ao adolescente, com disposições diferentes das legislações ...A adoção, agora vista como forma de garantia dos interesses do menor, assegura o ... See full document
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O Programa Apoia e a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente: um debate acerca de sua operacionalização no município de Palhoça
... retomada do programa, uma nova preocupação surgiu entre os que estavam à frente do APOIA, qual seja, o necessário fortalecimento das políticas públicas intersetoriais relacionadas ao ... See full document
104
A lei da alienação parental como instrumento de proteção dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade da criança e do adolescente
... conteúdo à personalidade, poderiam chamar-se “direitos da ...relativamente à personalidade, é especial, constituindo o “minimum” necessário e imprescindível a seu ...direitos da personalidade. ... See full document
71
A (in)eficácia jurídica na proteção da criança e do adolescente contra o tráfico de drogas na cidade de Lajeado/RS
... a Lei de Drogas traz dois casos específicos com relação à criança e ao adolescente em seu artigo 40, II, III e VI, resultando em aumento da pena: a primeira é com relação à venda ... See full document
81
A proteção integral da criança e o controle da publicidade infantil na sociedade de consumo
... ressurgimento da discussão no tema no Congresso Nacional, principalmente através do Projeto de Lei 5921/ 2001, que restringe a publicidade infantil de autoria de Luís Carlos Hauly; a atuação ... See full document
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Adoção internacional: acompanhamento pós-adotivo à luz da Convenção de Haia e do Estatuto da Criança e do Adolescente
... tratou do acompanhamento pós-adoção internacional realizado no ...e da técnica bibliográfica, observou-se a importância da Doutrina da Proteção Integral no ordenamento jurídico ... See full document
59
Redução da maioridade penal: necessidade ou embuste? Uma reflexão sobre o sistema de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco no Brasil
... de proteção e atenção à criança e ao adolescente no Brasil, com a respectiva reflexão sobre a existência da necessidade de redução da idade mínima para a responsabilização ... See full document
61
A possibilidade jurídica da adoção intuitu personae à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
... instituto da adoção, mais especificamente sobre a possibilidade jurídica da adoção intuitu ...Trata-se da hipótese em que os pais biológicos entregam diretamente o filho a uma pessoa ou ... See full document
62
Responsabilidade infracional da criança e do adolescente: análise da PEC n° 382/2014
... longo da história, o que ressalta o quão importante é o tema e o quanto influencia na vida em ...criação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi um marco para as crianças e ... See full document
68
Inclusão dos pretendentes à adoção internacional no Cadastro Nacional de Adoção: a aplicação da resolução 190 do CNJ
... 2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visou a inclusão de pretendentes, estrangeiros e brasileiros residentes no exterior, à adoção internacional, dentro do Cadastro Nacional de ... See full document
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