[PDF] Top 20 O Estado teatral e a implementação do direito ambiental
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O Estado teatral e a implementação do direito ambiental
... enforcement do inglês para o espanhol" 45 ...O Direito Ambiental forma-se, no principal, por um conjunto de regras promulgadas pelo Estado, estabelecendo objetivos, princípios, instrumentos e ... See full document
53
Compensação ambiental: instrumento para a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
... o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, os modelos de Estado que se configuraram então passaram a ter como característica a intervenção, em maior ou menor grau, na esfera privada 32 ... See full document
153
Perspectivas da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) : aspectos destacados
... Cadastro Ambiental Rural (CAR), a sua implementação e as perspectivas e desafios que o ...sua implementação nos diferentes Estados da ...urgência do registro de imóveis rurais para os ... See full document
52
A função teleológica do princípio da equidade intergeracional no Direito Ambiental do Brasil
... Estatuto do Idoso, de 2003 Congresso Nacional do Brasil Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, de 2010 Congresso Nacional do Brasil FONTE: Autor, 2011 A CRFB, promulgada em 1988, em seu ... See full document
10
Objetivos do desenvolvimento sustentável e a conservação marinha no Brasil: a contribuição do direito ambiental
... Objetivos do Milênio e que começaram a serem traçados a partir da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que ocorreu em ...e implementação e conservação e uso ... See full document
194
Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
... conseqüência, do aparato ...Lei do Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição, de 1980 (embora traga ela elementos próprios da terceira fase); e a Lei de Agrotóxicos, de ...Especial do Meio ... See full document
13
O direito da criança e do adolescente: o protagonismo e a sustentabilidade ambiental como direito das presentes e futuras gerações
... o Direito da Criança e do Adolescente e o seu protagonismo no que tange a promoção da educação ambiental e de práticas sustentáveis para as presentes e futuras ...este direito ser o guardião ... See full document
448
Estudo de Implementação e Gestão Ambiental
... Rua do Rio Leça Nestas secções do Rio pretende-se reestruturar a linha de água de forma a estabilizar as duas ...base do muro (limite direito), permitindo a futura reposição da margem direita, ... See full document
75
O sistema da indústria responsável na perspetiva do direito ambiental
... a implementação de medidas voluntárias acordadas entre os industriais e as entidades públicas, bem como diversas formas de colaboração entre as entidades, em matéria de adoção de sistemas certificados de gestão ... See full document
131
Os princípios do direito do ambiente
... protecção ambiental não lhes podem ser impostas coactiva- mente, assumindo antes uma base voluntária, pelo que o acompanhamento da sua implementação é difícil para as instituições ...promoção do ... See full document
34
Arranjos institucionais que visam implementação do direito fundamental social de moradia: seus mecanismos e a possibilidade de controle jurisdicional
... 43 Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional. Direito à moradia e aluguel social. Chuvas. Residência interditada pela Defesa Civil. 3. Termo de compromisso. ... See full document
14
Do direito ?? felicidade como direito humano e fundamental
... jurídico do Estado de Direito Democrático, refunda o contrato social, vez que estabelece que, para além do acordo em torno da liberdade, como expressão de racionalidade, contraposta ao determinismo, ... See full document
13
Implementação da educação ambiental em escolas do ensino fundamental em Aracaju
... Nas visitas foi apresentada a pesquisa aos professores que compareceram no dia e oferecido o questionário juntamente com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Por ser curto o espaço de tempo destinado ao ... See full document
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Curso de Direito Ambiental brasileiro
... C) Responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente ... Inexistência de bis in idem ... Responsabilidade civil ... Responsabilidade administrativa ... Fundamentos constitucionais[r] ... See full document
25
Análise temporal da implementação do cadastro ambiental rural nos assentamentos rurais do estado de Mato Grosso
... da implementação do CAR dos assentamentos no estado de Mato Grosso, contemplando o histórico, os avanços e os desafios a serem superados ...longo do tempo, os entraves para a implementação ... See full document
9
Fundamentos de direito penal ambiental
... 2.5.2 O Direito Penal Ambiental e suas dificuldades frente ao Direito Penal moderno .... 97.[r] ... See full document
9
Estudos de direito ambiental 3
... rnada de decisões e obrigação de divulgar ··· 1estões ambientais ··· tgnação e de recursos judiciais e adminis- ··· mtos garantidores do direito de acesso à ··· ~s gerais s[r] ... See full document
8
Direito constitucional ambiental brasileiro
... destruição ambiental podem ser identificadas 240 ...direta do meio ambiente – é o Estado empreendedor; ele próprio envolvido sozinho ou em associação, na construção de empreendimentos degradadores, como ... See full document
89
Direito Penal Internacional Ambiental
... Princípio da proibição de ataques indiscriminados ... DA INTERRELAÇÃO ENTRE OS PRINCíPIOS DE DIREITO PENAL, AMBIENTAL E HUMANITÁRIO RECONHECIDOS PELO DIREITO INTERNACIONAL, COM[r] ... See full document
6
Os meios de tutela do direito de autor e direito conexo no direito angolano
... 31 Esta Lei foi ratificada a 2 de junho de 1990, publicada no Diário da República (D.R. n.º 26, I.ª série). “A defesa dos direitos de autor tem sido preocupação constante da humanidade, culminando há cerca de séculos com ... See full document
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