PDF superior O SURGIMENTO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDORA DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

O SURGIMENTO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDORA DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

O SURGIMENTO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDORA DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

As políticas públicas constituem um dos principais resultados da ação do Estado. No DWXDO FRQWH[WR KLVWyULFR ³> @ D GHILQLomR GDV SROtWLFDV S~EOLFDV p FRQGLFLRQDGD DRV LQWHUHVVHV das elites globais por força da determinação das amarras econômicas próprias do modo de SURGXomR FDSLWDOLVWD´ %21(7, p.14). Significa dizer que o Estado-Nação perde uma boa parte de sua autonomia econômico administrativa quando implanta esta ou aquela política, pois está comprometido com interesses neoliberais dos países que comandam os mercados mundiais. Esse compromisso está intimamente ligado à questões econômicas e com a necessidade de determinado país em fazer parte do mercado mundial. Neste sentido, as exigências do mercado mundial são levadas em consideração no momento de formação da agenda das políticas públicas.
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ONGs e IDH no Brasil : Uma visão do século XXI

ONGs e IDH no Brasil : Uma visão do século XXI

O índice de desenvolvimento humano é uma das ferramentas mais utilizadas atualmente para medir o progresso de um país em relação a melhoria da saú- de, educação e distribuição da renda. O valor numérico apresentado por este índice representa os esforços na melhoria das condições de vida da população em geral, assim tanto esforços por parte do governo quanto por parte da socie- dade civil organizada são contabilizados para mensurar o progresso. Nesse sentido é possível verificar claramente os esforços governamentais uma vez que estes apresentam claro planejamento, com indicadores e meios de verifi- cação. Quanto ao trabalho das organizações não governamentais, este ainda não pode ser avaliado em termos de impacto pois a natureza dos trabalhos que realizam, escala em que executam e a variedade do mesmo não permite a cri- ação de indicadores em termos amplos de eficiência ou eficácia de suas atua- ções, embora seja de conhecimento popular que as ONGs prestam um grande papel a sociedade e mesmo podem ser parceiros valiosos das ações governa- mentais. Em uma visão bastante ampla e para casos mais específicos, as ONGs podem ser consideradas o braço executivo do governo, mesmo que o surgimento destas tenha como motivo a incapacidade do governo de fazer su- as ações chegarem a determinados níveis ou pequenas escalas. Os problemas enfrentados por ambos atores, governo e ONGs, freqüentemente passam pela burocracia, falta de recursos, baixa capacidade de resposta, corrupção entre outros. O que sobre de flexibilidade de atuação nas ONGs por não serem buro- cráticas, falta ao setor governamental que por sua vez tem maior capacidade de planejamento em larga escala e mais recursos. A corrupção é o ponto em comum entre estas duas esferas que rompe com a credibilidade de ambos, diminuindo a capacidade de atuação.
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VIOLÊNCIA DE GÊNERO E ACESSO À JUSTIÇA: UMA BREVE ANÁLISE DAS NORMAS JÚRIDICAS DE URUGUAIANA RS

VIOLÊNCIA DE GÊNERO E ACESSO À JUSTIÇA: UMA BREVE ANÁLISE DAS NORMAS JÚRIDICAS DE URUGUAIANA RS

O terceiro resultado é datado de setembro de 2017, e é referente à lei de nº 4.812, que torna obrigatória a notificação pelos serviços de saúde às autoridades competentes quando houver sinal de violência doméstica, além de seu registro no prontuário médico. Esta lei é a mesma já existente em âmbito federal desde 2003, a Lei nº 10.778 que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados (BRASIL, 2003). A vereadora proponente (eleita pela primeira vez) da criação desta mesma lei em esfera municipal é enfermeira e entrou para a vida política por meio desta atuação.
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A contribuição de línguas africanas na formação socio-cultural do nordeste do Brasil

A contribuição de línguas africanas na formação socio-cultural do nordeste do Brasil

Dessa forma, os escravos desses dois países africanos passaram a conviver em sen- zalas como filhos da mesma terra, com idiomas, rituais e costumes bastante parecidos. Em maior número, os angolanos fizeram predominar seus fundamentos religiosos e mesmo sua língua mais conhecida: o quimbundo. Com o passar dos tempos, angolanos e congoleses não eram mais diferenciados, bem como seus rituais religiosos. Em termos gerais, tudo que se fazia referência aos negros bantos era conhecido como parte do ritual da nação Angola. A sobrevivência dos costumes e rituais religiosos só foi possível graças a um enorme esforço de seu povo, que, mesmo humilhado e vilipendiado, conseguiu se superar e manter viva a nação e suas tradições até os dias de hoje.
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A adesão livre e voluntária à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores no Brasil

A adesão livre e voluntária à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores no Brasil

rights (one member, one vote) and co-operatives at other levels are also organised in a democratic manner. 3. Member Economic Participation. Members contribute equi- tably to, and democratically control, the capital of their co-operative. At least part of that capital is usually the common property of the co-operative. Members usually re- ceive limited compensation, if any, on capital subscribed as a condition of members- hip. Members allocate surpluses for any or all of the following purposes: developing their co-operative, possibly by setting up reserves, part of which at least would be in- divisible; benefiting members in proportion to their transactions with the co-opera- tive; and supporting other activities approved by the membership. 4. Autonomy and Independence Co-operatives are autonomous, self-help organisations controlled by their members. If they enter into agreements with other organisations, including go- vernments, or raise capital from external sources, they do so on terms that ensure de- mocratic control by their members and maintain their co-operative autonomy. 5. Edu- cation, Training and Information. Co-operatives provide education and training for their members, elected representatives, managers, and employees so they can con- tribute effectively to the development of their co-operatives. They inform the general public —particularly young people and opinion leaders— about the nature and bene- fits of co-operation. 6. Co-operation among Co-operatives. Co-operatives serve their members most effectively and strengthen the co-operative movement by working to- gether through local, national, regional and international structures.7. Concern for Community. Co-operatives work for the sustainable development of their communi- ties through policies approved by their members». Aliança Cooperativa Internacio- nal. «Statement on Cooperative Identity». Acesso em 24 de Maio de 2017. http://ica. coop/en/whats-co-op/co-operative-identity-values-principles
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Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre fiscalidade cooperativa: uma síntese crítica

Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre fiscalidade cooperativa: uma síntese crítica

Mais uma vez, é necessário ter em conta que a abordagem do Tri- bunal de Justiça é marcadamente casuística e nem sempre é viável ex- trair dela regras com validade geral. A dificuldade de extrair uma re- gra geral da decisão aqui exposta resulta de o Tribunal nada dizer quando à medida em que será de exigir a efectiva participação dos só- cios na actividade da c ooperativa e o pagamento de retornos. Por ou- tras palavras, sabendo-se que as c ooperativas podem, de acordo com os princípios c ooperativos definidos pela Aliança C ooperativa Interna- cional, desenvolver operações c ooperativizadas com terceiros, e que as c ooperativas não estão obrigadas, e na maior parte dos casos está-lhes mesmo vedada a distribuição a totalidade os excedentes c ooperativos, a decisão do Tribunal não dá qualquer indicação quanto à propor- ção que é preciso observar-se numa c ooperativa entre operações com sócios e operações com terceiros nem quanto à medida em que a c ooperativa deve efectuar retornos de excedentes. Resulta, porém, claramente da sentença Paint Graphos que uma c ooperativa pode ser considerada numa situação não comparável com uma sociedade co- mercial mesmo quando desenvolva operações com terceiros. 119
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FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO BORJA/RS

FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO BORJA/RS

O presente trabalho tem como objetivo apresentar relato de experiência apreendida a partir do Projeto de Extensão Formação e Assessoria em Políticas Sociais no município de São Borja/RS. Trata-se de uma proposta extensionista vinculada ao Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Pampa- UNIPAMPA, Campus São Borja/RS; ao qual se encontra em implementação desde o primeiro semestre letivo de 2017. Especificamente pretende-se situar a proposta idealizada no projeto, a fim de confrontá-la com as ações executadas entre os meses de março e setembro do corrente ano, visto que as mesmas representam os seus resultados parciais. Também será desenvolvida linha reflexiva a respeito da importância do acesso à tríade - pesquisa, ensino extensão - para a formação acadêmica.Para a materialização do seu objetivo geral, o projeto se estruturou a partir de quatro eixos específicos: a) Instituir um grupo de estudo aos discentes do Curso de Serviço Social com a finalidade de promover a reflexão crítica acerca de categorias como políticas sociais e intersetorialidade; b) Realizar mesa-redonda com a participação de membros de conselhos de direitos e profissionais que atuam no âmbito do acesso ao sistema de proteção social; c) Ofertar curso de curta duração aos membros dos conselhos de direitos e profissionais que atuem no âmbito das politicas sociais, a fim de fomentar subsídios teórico-prático que ampliem conhecimento e impulsionem intervenções profissionais qualificadas, bem como fortaleça as práticas conselhistas; d) Fomentar o papel da universidade em atuar na transformação da realidade social, considerando a troca de conhecimento teórico-prático entre docentes, discentes e a comunidade local. O método utilizado na elaboração do presente trabalho é o dialético crítico e deu-se a partir de um relato de experiência sendo que ao final do trabalho se apresentara os resultados provisórios das ações desenvolvidas.
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El uso de la teoría del espacio geográfico de Milton Santos en el estudio del turismo: una posibilidad metodológica a nivel de los programas de postgrado stricto sensu en Geografía en Brasil

El uso de la teoría del espacio geográfico de Milton Santos en el estudio del turismo: una posibilidad metodológica a nivel de los programas de postgrado stricto sensu en Geografía en Brasil

La contemporaneidad testimonia el turismo disponiendo como temática de estudio para distintas ciencias, encontrando en la Geografía una de esas posibilidades. En este sentido, se busca identificar la relevancia de la teoría del espacio geográfico, de autoría del geógrafo Milton Santos, en lo que se refiere al suministro de bases teóricas y metodológicas para la estructuración de estudios (tesis y disertaciones) que abordan el turismo como tema de inves- tigación, en el marco de los programas de postgrado stricto sensu en Geografía en Brasil. Metodológicamente se trata de una investigación exploratoria-descriptiva, de sesgo cualita- tivo. Se utiliza el análisis temático y la revisión bibliográfica como herramientas metodológicas centrales. 35 encuestas de 49 analizadas, hicieron uso de elementos y categorías de análisis propuestos por Milton Santos, y el 19% de estos estudios están amparados directamente por la teoría del espacio geográfico. De ahí, se concluye que esta teoría tiene relevancia para la estructuración de los estudios geográficos sobre turismo en Brasil.
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POLÍTICAS DE OFERTA DA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA E O ACESSO À EDUCAÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS

POLÍTICAS DE OFERTA DA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA E O ACESSO À EDUCAÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS

Nesse trabalho apresentamos um estudo feito no componente curricular ³3ROtWLFDV 3~EOLFDV (GXFDFLRQDLV QR &RQWH[WR %UDVLOHLUR´ GXUDQWH R SULPHLUR semestre de 2017, no Curso de Licenciatura em Matemática da Universidade Federal do Pampa ± Campus Bagé, sobre a temática da oferta da escola pública e o acesso à educação a partir de referenciais teóricos, como Lombardi, Saviani e Nascimento (2005), que analisam o processo histórico de oferta da educação escolar pública no Brasil, o Primeiro Regulamento da Instrução Pública no Rio Grande do Sul e o Relatório Intendencial de 1914, citados por Bica (2013), que apresentam dados quantitativos e qualitativos acerca do processo histórico de escolarização em nosso país e, particularmente, no Estado e no Município de Bagé (RS).
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Prevalência de transtornos mentais em trabalhadores de uma universidade pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil

Prevalência de transtornos mentais em trabalhadores de uma universidade pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil

Um dos atuais dilemas da saúde pública é o adoecimento psíquico, somatizado ou derivado de causas múltiplas, e que vem comprometer a saúde mental das populações representando, portanto, ônus, sem precedentes, aos cofres públicos, além de outros custos (Rocha, Almeida & Araújo, 2010), “em termos humanos, sociais, prejuízos econômicos, incapacidades e sofrimento humano” (World Health Organization [WHO], 2002). Uma revisão sistemática a respeito da prevalência dos transtornos mentais na população adulta brasileira no período de 1997 a 2009 feita por Jardim, Ramos & Glina (2010) identificou altos índices de prevalência geral de transtornos mentais na população adulta, que variaram entre 20% e 56%, atingindo mais mulheres e trabalhadores. Cerca de 30% da população trabalhadora apresenta Transtornos Mentais Menores (Santos & Siqueira, 2010) e de 5 a 10% Transtornos graves ou maiores (Araújo & Carvalho, 2009).
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Argentina y Brasil: proyecciones internacionales, Cooperación Sur Sur e integración

Argentina y Brasil: proyecciones internacionales, Cooperación Sur Sur e integración

Considerando lo planteado por Diniz (1978), la historia rescata a Vargas en dos sentidos contradicto- rios. Por un lado, se destaca como un líder progresista y reformista, responsable por la ruptura con el orden oligárquico. Bajo esa perspectiva, prevalece su papel de intérprete de los deseos de cam- bio económico estructural que, desde inicios del siglo XX, se manifestaban en la sociedad, contra el estado vigente que perpetuaba los privilegios de una elite rural. Por el otro, hay quienes destacan a Vargas como un político conservador, típico representante de las elites dominantes tradicionales. En este caso, se afirma, que los cambios realizados se hicieron para mantener los privilegios de los due- ños del poder. Según Diniz, en los 15 años de gobierno, Vargas reveló las dos facetas. En este sentido, se adaptó pragmáticamente a las circunstancias cambiantes del contexto internacional y de la polí- tica interna, moviéndose en función de las crisis y oscilaciones típicas de aquel momento histórico. Independientemente de la visión que prevalezca, lo que sí sucedió fue que la crisis del treinta dismi- nuyó la capacidad del país de importar productos, de cumplir con los pagos externos y redujo el ritmo de todas las actividades económicas. Fue en ese contexto que el gobierno amplió la participación del Estado en la economía para evitar una recesión generalizada. Como mencionamos, el Estado tuvo un papel fundamental en lo que respecta al establecimiento del nacional-desarrollismo en este período. Así, se instauró una arquitectura político-institucional, que combinó la centralización del poder, la ampliación de la autonomía y la capacidad de intervención del Estado en los asuntos económicos. La industrialización del país fue producto del contexto y de determinadas medidas económicas to- madas por el gobierno para paliar los efectos de la crisis. Vargas estableció las bases de un país in- dustrial y entre sus cualidades como estadista se destacó su capacidad para percibir las posibilidades innovadoras de la época de crisis y de cambios en que vivió (Weffort, 2006). La intención de Vargas era defender el café, siendo ésta una política que continuó representando un aspecto prioritario de la agenda gubernamental. La diferencia que esta administración introdujo fue que la defensa del café se financió con recursos extraídos del propio sector, a través de la creación de nuevos impuestos, en lugar de sostenerla recurriendo a préstamos extranjeros.
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O tema dos movimentos sociais nos espaços de divulgação e socialização do conhecimento no serviço social na primeira década do milênio

O tema dos movimentos sociais nos espaços de divulgação e socialização do conhecimento no serviço social na primeira década do milênio

Na segunda metade dos anos 90 o tema movimentos sociais perde centralidade no debate, sendo “a bola da vez” os conselhos de direitos e de políticas, em que pese os Pressupostos da Formação Profissional contidos nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS, com o núcleo de Fundamentos da Formação Sócio-histórica da Sociedade Brasileira as Diretrizes indicando a necessidade do “conhecimento, em profundidade, do movimento das ações das classes subalternas, reconstruindo sua composição e posição no processo produtivo”; das suas condições de vida e trabalho; das suas formas de manifestação social, cultural, ética e política; das formas de luta e de organização; das suas aspirações e práticas de resistência, contestação ou insubordinação que explicitam modos de ver e pensar desses sujeitos (ABEPSS, 1996:12).
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Clodoaldo Beckmann (1927–2007): O médico cirurgião e documentalista dedicado à Biblioteconomia

Clodoaldo Beckmann (1927–2007): O médico cirurgião e documentalista dedicado à Biblioteconomia

A vida produtiva de Clodoaldo Beckmann no campo da Medicina e da Biblioteconomia só foi interrompida pelo carcinoma hepato regular contra o qual lutou até 7 de agosto de 2007, data de seu falecimento. A notícia foi comunicada às 21h01min no Portal da UFPA, sob o título “Pará perde Clodoaldo Beckmann” (UFPA, 2007). Em 30 de junho de 2009, realizando o desejo manifesto por ele em vida, o então Reitor Alex Fiúza de Mello, amigos e familiares reuniram-se em frente à Biblioteca Central e à Faculdade de Biblioteconomia para que as cinzas de Clodoaldo Beckmann pudessem descansar junto a uma muda de ipê (Tabebuia impetiginosa) (Monteiro, 2009). No mesmo local também foi assentado um banco de concreto com uma placa em que consta a célebre frase do médico/documentalista “... os que vierem depois de mim farão melhor do que eu”. O homem que foi aluno, docente e pró-reitor da UFPA escolheu exatamente o solo de sua “segunda casa” para ser o local de seu descanso eterno. Segundo pronunciamento de André Beckmann (2009), no dia da cerimônia, “[...] esta homenagem é uma celebração à vida, do que representou Clodoaldo. Estamos aqui assistindo a um desejo tornar-se realidade. Não é um funeral. Muito menos um adeus. Nunca é um “adeus” a Clodoaldo”, talvez porque para os que conhecem a história da Medicina e da Biblioteconomia no Pará, a passagem pelo monumento póstumo a caminho da Biblioteca Central e do Curso de Biblioteconomia represente sempre um (re)encontro com Clodoaldo Beckmann, sobretudo pelas memórias que afloram sobre a pessoa de origem humilde que estudou, formou-se, constitui família, venceu na vida e deixou seu legado para a sociedade. Certamente uma passagem que não foi em vão.
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POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E O MERCOSUL: INTEGRAÇÃO REGIONAL NO PRIMEIRO GOVERNO LULA (2003 2006)

POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E O MERCOSUL: INTEGRAÇÃO REGIONAL NO PRIMEIRO GOVERNO LULA (2003 2006)

A diplomacia brasileira encontrou no Mercosul um espaço para uma atuação internacional independente do eixo central nas relações com Washington. Da perspectiva da diplomacia brasileira, a união aduaneira do bloco não apenas fortaleceria o poder de barganha do Brasil nas negociações hemisféricas, mas também poderia constituir uma plataforma para um projeto de inserção global, autônoma, colocando o país no mapa dos blocos internacionais (MELLO, 2002, p. 38). Análises da política externa brasileira nesse período já apontavam que a consolidação da estratégia regionalista do Brasil veio, em parte, da "necessidade do Ministério das Relações Exteriores de criar um campo de intervenção ativa", no qual "a diplomacia consegue notável poder decisório de formulação e implementação, na linha da busca de uma ação de política internacional de autonomia" (VIGEVANI; VEIGA, 1991, p.45). Após a passagem para a fase de união aduaneira, a integração no Mercosul permaneceu, estacionada em um mesmo patamar, marcada por dificuldades crescentes para avançar no processo de aprofundamento e por atritos constantes entre seus membros (MELLO, 2002, p. 40). O primeiro fator que incidiu na configuração desse novo contexto foi a própria complexidade de sua agenda, superada a fase de eliminação automática das tarifas intrabloco.
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O tempo se expressa em mais de um sentido nas contribuições reunidas neste número. Em primeiro lugar, ele aparece na longevidade das experiências de Economia Social e Solidária examinadas. Evidencia-se com isso que este campo de práticas já não pode ser considerado recente, como no início desta década, embora se mantenha diversificando e renovando continuamente. Ele não é apenas um campo de novidades e desafios, mas também de iniciativas consideravelmente amadurecidas que, bem assimiladas, aportam lições esclarecedoras. O fato é nítido entres as ferias francas, objeto do primeiro artigo da Seção Economía Social y Solidaria: experiencias y sujetos, algumas das quais funcionam há mais de 15 anos e estão à base de um modelo posteriomente disseminado em vários pontos da Argentina.
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Indicadores de sustentabilidade empresarial no Brasil : uma avaliação do Relatório do CEBDS

Indicadores de sustentabilidade empresarial no Brasil : uma avaliação do Relatório do CEBDS

Segundo Pinto (2002) há no Brasil forças catalisadoras e orientadoras do processo de responsabilidade social junto a empresas, institutos, corporações. Estas forças são os institutos que assessoram, motivam, informam, analisam e, em alguns casos, mensuram todo o conjunto de ações no campo da responsabilidade social. O autor destaca o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) como uma dessas organizações que desenvolvem iniciativas nessa área. No estudo desenvolvido por Azevedo (2002) abordou-se a mudança de postura empresarial no que diz respeito às questões ambientais e sociais, representada pela existência de uma entidade como o CEBDS no país. A autora acredita que esta entidade, apesar de compor um universo restrito de empresas, pode contribuir para identificar como o setor empresarial no Brasil incorpora o conceito de desenvolvimento sustentável. Cappellin (e outros, 2001) ressaltam que o enfoque nas associações empresariais possibilita que se conheça melhor os vínculos externos que tornam o empresariado um ator que tem a sua disposição canais institucionais que lhe asseguram a sustentação de suas estratégias individuais. As associações e as entidades de representação empresarial são compreendidas como veículos de intermediação privilegiados nas relações entre os empresários, a sociedade e o Estado.
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Dibujo expresional y creatividad: el pensamiento visual en beneficio del proyecto

Dibujo expresional y creatividad: el pensamiento visual en beneficio del proyecto

entender as informações, Imaginar é relativo a decidir e criar, enquanto Exteriorizar é mostrar resultado ou ação (Roam, 2012). Ver não é uma atividade estática, pois em nossas cabeças vários pontos de vista se encontram e se estimulam mutuamente, construindo imagens a partir de traços, indícios e fragmentos. No uso da imaginação, naturalmente, a maioria das pessoas a utiliza para reconhecer e completar informações imprecisas ou um simples fragmento em algo identificável. Imaginar é um processo individual e está vinculado ao nível de curiosidade, dependendo de mantermos nossa mente aberta ao olhar, pensar e ao lembrar-se de algo. Nosso pensamento visual é ativado ao nos deparamos com cor, textura e formas e o pensamento associativo permite que vejamos coisas novas e criamos um significado. E, assim que você pensa em uma imagem, surge naturalmente o anseio pela seguinte (Jenny, 2014).
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A urbanização e os desafios conceituais do ecossistema: uma contribuição à aplicabilidade do desenvolvimento sustentável para o município de Criciúma, Santa Catarina, Brasil

A urbanização e os desafios conceituais do ecossistema: uma contribuição à aplicabilidade do desenvolvimento sustentável para o município de Criciúma, Santa Catarina, Brasil

desenvolvimento sustentável para o município de Criciúma, Santa Catarina,Brasil, que podem se estender a outros. municípios[r]

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Sexualidad y reproducción en la Política Nacional de Salud del Hombre (Brasil): reflexiones desde la perspectiva de género

Sexualidad y reproducción en la Política Nacional de Salud del Hombre (Brasil): reflexiones desde la perspectiva de género

Resumo : O presente estudo mapeia repertórios relativos à sexualidade e à reprodução pre- sentes na política brasileira de saúde do homem. Amparadas pelos Estudos de Gênero, pen- samento foucaultiano e estudos em Saúde Coletiva, foram analisados o seu documento-base, documentos vinculados à construção da PNAISH e publicações nas páginas da rede social Facebook “Saúde do Homem-Ministério da Saúde” e “Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo”. Observou-se que a sexualidade em seu sentido amplo é pouco abordada, havendo ên- fase sobre a potência sexual. Apesar de esforços, não houve plena incorporação de discursos de responsabilização igualitária pela reprodução e a parentalidade. Ainda são necessárias ações que trabalhem as resistências a maiores liberdades e igualdades sexuais e reprodutivas. Palavras-chave : saúde do homem; política de saúde; gênero; saúde sexual; saúde reprodutiva
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Education in Serro/MG, colonial Brazil (1702-1758)

Education in Serro/MG, colonial Brazil (1702-1758)

A resposta parece apontar para a hipótese de que havia um modo colonial e serrano de ensinar informalmente. Apesar de todas as dificuldades da ausência do ensino das primeiras letras no povoado, este jeito informal se tornou eficiente e eficaz para solucionar os desafios impostos por aquele contexto. Houve uma instrução funcional que auxiliou na sobrevivência da formação social inicial, mostrando-se uma estrutura estruturada do poder simbólico (Bourdieu, 2011, pp. 55-72) do povoamento serrano. É o caso da construção da matriz de Nossa Senhora da Conceição ou do pelourinho que denominamos estruturas sociais auto- evidentes pois estavam lá como se já existissem desde sempre. Por outro lado, há estruturas sociais não-evidentes. Elas se constituem pelo silêncio absoluto das fontes que nunca foram escritas, mas restaram nas entrelinhas dos documentos. São estruturas sociais não-evidentes o cotidiano das relações domésticas, o cotidiano das missas com os seus mais diversos pontos de vista dos crentes e dos sacerdotes, o cotidiano da sexualidade vasada numa concepção cristã-medieval de corpo, o cotidiano do vestuário em terras de intenso calor e de frio congelante, enfim, aquilo que podemos denominar de micro-história ou microanálise. Esta relaciona- se diretamente à história cultural ou nova história cultural que «em suas principais versões procurou defender a legitimidade do estudo do “mental” sem abrir mão da própria história como disciplina específica» (Vainfas, 2002, p. 56). Estamos falando de método de análise histórica que por vezes é discordante da maioria de nossos livros sobre o tema, escritos em diferentes contextos. É que na história serrana, por vezes, o silêncio narrativo sobre determinados assuntos é uma constante, é de uma continuidade cíclica. Isso se deve, claro, ao momento histórico em que cada narrativa era por vezes impedida socialmente através dos mecanismos de controle social, como por exemplo, manter pessoas analfabetas ou impedi-las de manifestar sua arte através dos espaços públicos.
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