[PDF] Top 20 Objeto e conceito do direito administrativo: revisão crítica
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Objeto e conceito do direito administrativo: revisão crítica
... ramos do direito, que, pouco a pouco, se foram adaptando de modo a permitir uma certa compatibilidade entre as instituições existentes e os novos inte- resses ...tradicional do litígio, oriunda da ... See full document
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Revisão crítica do conceito de direitos culturais
... fueron objeto de protección internacional a través de la Declaración Universal de los Derechos Humanos, garantizando una vida digna a través de la promoción y reconocimiento de los ... See full document
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Desapropriação amigável: revisitação do tema à luz do direito administrativo contemporâneo
... premissas do direito administrativo ...leitura do Decreto 3.365/41, ainda se escoram em premissas do Direito Administrativo presentes no início da Década de 1940, sem uma ... See full document
22
Fauna de cnidários do Ecossistema Babitonga: uma revisão crítica
... aumento do esforço amostral na região costeira e também estuarina no caso dos ...marinha do EB também carece de informação, e trabalhos de perspectiva biológica e ecológica do grupo aju- darão a ... See full document
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Participação do cidadão no processo administrativo: garantia fundamental do Estado Democrático de Direito
... parte do corpo; nem ser compelida em qualquer caso criminal a ser testemunha contra si mesma, nem ser privada da vida, liberdade ou propriedade, sem do devido processo legal; nem a propriedade privada ser ... See full document
146
O conceito de justiça na criação judicial do direito segundo o pensamento de Immanuel Kant
... de Direito são meros reprodutores do conhecimento teórico, com o gravame da manutenção do tradicionalismo conservador dos problemas ...em Direito não é estimulado pelo professor dos Cursos de ... See full document
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As famílias paralelas e o direito civil: a afetividade como norte do conceito plural de família
... respeito. Do que ficou exposto, conclui-se que não é possível que simultaneidade de casamento e união estável, ou 11 de mais de uma união ...semelhança do casamento putativo, mesmo em casos de nulidade ou ... See full document
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Princípios constitucionais do direito administrativo do trabalho no sistema jurídico colombiano
... Resumen: A partir del presente análisis se busca ofrecer una explicación clara y comprensible de los principios constitucionales del derecho laboral administrativo. Para ello, es relevante identificar cada ... See full document
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Marx – Introdução a Crítica da Filosofia do Direito de Hegel
... A crítica da filosofia alemã do direito e do Estado, que encontra em Hegel sua expressão máxima, a mais conseqüente e a mais rica, é simultaneamente as duas coisas, tanto a análise ... See full document
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Crítica Hermenêutica do Direito: do quadro referencial teórico à articulação de uma posição filosófica sobre o Direito
... enunciação do historiador inglês é reflexo dos eventos que marcaram profundamente o século passado: duas guerras com um potencial destrutivo jamais vivenciado em outros períodos; a grande depressão econômica que ... See full document
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Direito à saúde como direito fundamental e a crítica ao argumento da reserva do possível
... norma do art. 196 da Constituição da República, que assegura o direito à saúde, refere-se, em princípio, à efetivação de políticas públicas que alcancem a população como um todo, assegurando- lhe acesso ... See full document
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Contratos públicos e Direito Administrativo
... Privada em Projetos de Infraestrutura no Brasil: um.. 6 CONTRATOS PÚBLICOS E DIREITO ADMINISTRATIVO. Estudo sobre as Manifestações de Interesse da Iniciativa PrivadalMIPs e os Proc[r] ... See full document
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Desjudicialização: novas práticas de resolução de conflitos e a contribuição do direito administrativo
... O quarto exemplo, os Estados Unidos utilizam a mediação, sendo esta exercida, majoritariamente, por corporações privadas, compostas por grandes escritórios especializados por matérias. Denominam-se de JAMS - The ... See full document
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O NOVO PARADIGMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO: uma discussão sobre interesse público
... partir do interesse privado predominando sobre o interesse público? De há muito a sociologia política reconhece que “o indivíduo é o pior inimigo do ...razão do que não lhe parece justo imaginar ... See full document
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Direito Administrativo [5.ed.]
... Brasil: Direito administrativo 35(81 ) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio.. Sumário xvii[r] ... See full document
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Direito insurgente e movimentos populares : o giro descolonial do poder e a crítica marxista ao direito
... limpeza do esterco das ruas, quando não proibidos, ou que fazem pequenos transportes, com ou sem animal de tração; c) os ambulantes, dedicados ao pequeno comércio de rua; d) os biscates ou jobbers, que realizam ... See full document
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Estudos de Direito Administrativo neoconstitucional
... PARTE II - OS SUJEITOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 5 - Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público 5.1 Introdução .... 155.[r] ... See full document
12
O direito fundamental à célere e razoável duração do processo no âmbito administrativo, sob a ótica do direito como integridade
... decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entendeu-se que a fixação do prazo de 60 dias pela Administração para o processamento de anuência prévia para licenciamento de importação de alho feriria o ... See full document
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O Estado democrático de direito, a constitucionalização do direito administrativo e a improbidade administrativa : a lei da improbidade administrativa no marco do Estado democrático de direito no Brasil
... searas do poder são meros desdobramentos de práticas que remontam a séculos, principiando-se pela colonização e estendo-se pelos longos períodos ditatoriais com os quais ... See full document
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Revisão crítica do modelo de padrões de aprendizagem de J. Vermunt
... En síntesis, a pesar de que el patrón no dirigido emerge con regulari- dad en los análisis de patrones de aprendizaje, es posible que este quede suficientemente especificado, para ef[r] ... See full document
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